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Fernando Siqueira, Presidente da AEPET, <\/SPAN>denuncia lobby das petroleiras no Congresso <\/SPAN> O l\u00edder do PMDB na C\u00e2mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), ex-relator do projeto de lei que trata do novo modelo de explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo na camada pr\u00e9-sal, atribuiu nesta segunda-feira (17\/05) a um pedido da Petrobr\u00e1s, com apoio do governo, a inclus\u00e3o de um artigo assegurando ao contratado sob o regime de partilha de produ\u00e7\u00e3o a restitui\u00e7\u00e3o, em \u00f3leo, dos valores dos royalties pagos. `Foi a Petrobr\u00e1s que sugeriu a emenda e o governo aprovou`, disse Alves, negando ter atendido a press\u00e3o de petroleiras. Na quarta-feira, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), Fernando Siqueira, afirmou, em audi\u00eancia p\u00fablica no Senado, que o dispositivo foi inclu\u00eddo na proposta do governo por Henrique Alves ap\u00f3s `um lobby fort\u00edssimo` do Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo (IBP). Segundo Siqueira, a emenda `desfigurou` o projeto original do governo e, se for tornado lei, far\u00e1 o Brasil `virar um imenso para\u00edso fiscal`. Pelo atual modelo de explora\u00e7\u00e3o (contrato de concess\u00e3o), as empresas exploradoras dos campos de petr\u00f3leo t\u00eam de pagar ao Tesouro Nacional, em dinheiro, o valor correspondente a 10% da produ\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de royalties – que s\u00e3o repartidos entre Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios, principalmente os produtores. Na partilha de produ\u00e7\u00e3o – novo modelo de explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal, pelo qual o \u00f3leo retirado \u00e9 da Uni\u00e3o e n\u00e3o do contratatado, como \u00e9 atualmente – o volume de royalties ser\u00e1 maior: 15% em vez dos 10% atuais. Na opini\u00e3o do sindicalista da Petrobr\u00e1s, os royalties s\u00e3o equivalentes a um `imposto` que a empresa tem que pagar ao Tesouro – em dinheiro – pela produ\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo. Se o contratado recebe esse valor de volta, e em \u00f3leo, ele \u00e9 duplamente beneficiado, segundo Siqueira. Primeiro, porque deixa de pagar o imposto, j\u00e1 que \u00e9 ressarcido. E, segundo, porque recebe o valor de volta em petr\u00f3leo, um bem estrat\u00e9gico. `\u00c9 um absurdo completo`, diz o engenheiro. Na audi\u00eancia p\u00fablica do Senado, o secret\u00e1rio de Pol\u00edticas Econ\u00f4micas do Minist\u00e9rio da Fazenda, Nelson Barbosa, admitiu que o governo est\u00e1 estudando uma forma de deixar claro que o objetivo do artigo n\u00e3o \u00e9 beneficiar as petrol\u00edferas. `O objetivo econ\u00f4mico do governo \u00e9 que a empresa pague royalties, obviamente. Se a reda\u00e7\u00e3o n\u00e3o exprime isso claramente, podemos modificar`, disse. Uma mudan\u00e7a no texto estaria sendo analisada pela assessoria jur\u00eddica do Minist\u00e9rio de Minas e Energia. `No regime da partilha, o petr\u00f3leo todo \u00e9 da Uni\u00e3o. O agente extrai o petr\u00f3leo e recebe a remunera\u00e7\u00e3o em custo. S\u00f3 que o pagamento de royalties tem que ser feito em dinheiro. Como \u00e9 que paga em dinheiro, se n\u00e3o tem petr\u00f3leo? Voc\u00ea precisa, primeiro, receber o petr\u00f3leo, para vender e fazer o pagamento (de royalties) em dinheiro. Essa \u00e9 uma quest\u00e3o t\u00e9cnica que ser\u00e1 resolvida`, afirmou Barbosa. O projeto de lei que trata do modelo de partilha de produ\u00e7\u00e3o est\u00e1 pronto para ser votado no plen\u00e1rio do Senado, juntamente com as outras tr\u00eas propostas do marco regulat\u00f3rio do pr\u00e9-sal (capitaliza\u00e7\u00e3o da Petrobras, cria\u00e7\u00e3o de estatal para gerir os contratos de partilha e do fundo social). Todos j\u00e1 foram aprovados na C\u00e2mara e, se sofrerem altera\u00e7\u00e3o no Senado, retornam para nova vota\u00e7\u00e3o dos deputados. Pode estar pr\u00f3ximo um entendimento entre governo e oposi\u00e7\u00e3o do Senado para possibilitar a vota\u00e7\u00e3o dos projetos do pr\u00e9-sal at\u00e9 o m\u00eas de junho. Pelo acordo desejado pelo governo, a vota\u00e7\u00e3o da parte relativa \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o dos royalties – a que causa mais pol\u00eamica e divide Estados produtores e n\u00e3o produtores – seria deixada para depois das elei\u00e7\u00f5es. O PSDB, que apresentou restri\u00e7\u00f5es \u00e0 ideia, j\u00e1 est\u00e1 mais flex\u00edvel, de acordo com o l\u00edder, Arthur Virg\u00edlio (AM). Pelo calend\u00e1rio pretendido pelo l\u00edder do governo, Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), o primeiro projeto a ser votado (em 25 de maio) seria o da capitaliza\u00e7\u00e3o da Petrobras. O mais urgente, pela necessidade de investimento da empresa, segundo o pr\u00f3prio Nelson Barbosa afirmou na audi\u00eancia p\u00fablica. Nos dias 8 e 9 de junho, seria analisado e votado o projeto que cria o Fundo Social – no qual ser\u00e1 inclu\u00edda a regra do novo modelo de explora\u00e7\u00e3o (partilha). O projeto que cria a nova estatal seria votado entre 15 e 16 de junho. O projeto original da C\u00e2mara que inclui o modelo de partilha e a regra dos royalties seria desmembrado. A parte da partilha seria votada junto com o Fundo Social e a quest\u00e3o dos royalties, deixada para depois das elei\u00e7\u00f5es. (Valor Econ\u00f4mico<\/STRONG><\/EM>)<\/STRONG><\/EM> Fernando Siqueira, Presidente da AEPET, denuncia lobby das petroleiras no Congresso O l\u00edder do PMDB na C\u00e2mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), ex-relator do projeto de lei que trata do novo modelo de explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo na camada pr\u00e9-sal, atribuiu nesta segunda-feira (17\/05) a um pedido da Petrobr\u00e1s, com apoio do governo, a…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[976],"tags":[],"class_list":["post-20158","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-em-destaque"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20158","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20158"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20158\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56448,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20158\/revisions\/56448"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20158"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20158"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20158"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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