Adiamento da vota\u00e7\u00e3o do Ficha Limpa gera protestos
O adiamento da vota\u00e7\u00e3o do Projeto Ficha Limpa para o in\u00edcio de maio desagradou os representantes da sociedade civil, que apresentaram o anteprojeto \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, com mais de 1,6 milh\u00e3o de assinaturas. Nesta quarta-feira (7\/4) representantes do Movimento de Combate a Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral estiveram na C\u00e2mara para protestar. Com a decis\u00e3o dos l\u00edderes, o projeto que pro\u00edbe candidaturas de pessoas condenadas em decis\u00f5es colegiadas, ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a para aprecia\u00e7\u00e3o, antes de ser levado \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.
Em reuni\u00e3o com o presidente da Casa, deputados Michel Temer (PMDB-SP), os representantes do movimento manifestaram a insatisfa\u00e7\u00e3o das entidades com a decis\u00e3o dos l\u00edderes partid\u00e1rios de n\u00e3o assinarem a urg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o do projeto. \u0093\u00c9 uma decep\u00e7\u00e3o. N\u00f3s percebemos que cada vez mais o tempo fica estreito para que o projeto possa ser aprovado para valer ainda neste ano\u0094, disse o secret\u00e1rio Geral da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas.
O religioso disse que as entidades v\u00e3o pressionar tamb\u00e9m o Senado para que o projeto seja votado rapidamente. \u0093Tudo que for poss\u00edvel fazer para que a \u00e9tica prevale\u00e7a na pol\u00edtica n\u00f3s vamos apoiar\u0094, disse Dom Dimas. Segundo ele, o projeto tem uma fun\u00e7\u00e3o educativa, porque mesmo que seja votado s\u00f3 depois de esgotado o prazo para valer na elei\u00e7\u00e3o deste ano, os deputados ter\u00e3o que votar nominalmente a proposta \u0093e, certamente, os movimentos sociais v\u00e3o divulgar os nomes daqueles que est\u00e3o pr\u00f3 ou contra a \u00e9tica\u0094.
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Magistrados e Promotores Eleitorais, Marlon Reis, atribui o adiamento da vota\u00e7\u00e3o a \u0093uma incompreens\u00e3o pol\u00edtica de uma parte dos deputados\u0094. Segundo ele, alguns n\u00e3o perceberam que o projeto n\u00e3o \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 atividade pol\u00edtica, \u0093ele est\u00e1 buscando o resgate da atividade pol\u00edtica, ele vem engrandecer a imagem do Congresso e dos pr\u00f3prios pol\u00edticos\u0094.
Marlon Reis disse que a partir da decis\u00e3o de adiar a vota\u00e7\u00e3o, os representantes do movimento v\u00e3o buscar todos os meios para mobilizar a sociedade de uma maneira cada vez maior at\u00e9 que o projeto seja votado.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que tamb\u00e9m esteve na C\u00e2mara para protestar contra o adiamento da vota\u00e7\u00e3o, afirmou que a decis\u00e3o de alguns l\u00edderes frustou a sociedade brasileira. \u0093Lamentamos que isso tenha acontecido e esperamos que a C\u00e2mara vote a mat\u00e9ria.
Pelo texto atual do projeto Ficha Limpa, a inegilibilidade por oito anos est\u00e1 prevista aos candidatos que forem condenados pela Justi\u00e7a Eleitoral, desde que a decis\u00e3o tenha sido tomada por \u00f3rg\u00e3o colegiado, em processo de apura\u00e7\u00e3o de abuso do poder econ\u00f4mico, pol\u00edtico ou p\u00fablico; condenados pela Justi\u00e7a Comum, em \u00f3rg\u00e3o colegiado, pelos crimes dolosos: contra a economia popular, administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e patrim\u00f4nio p\u00fablico; contra o sistema financeiro; meio ambiente e sa\u00fade p\u00fablica; abuso de autoridade; lavagem ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores; tr\u00e1fico, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra escrava; contra a vida e dignidade sexual; praticados por organiza\u00e7\u00e3o criminosa, quadrilha ou bando; condenados em decis\u00e3o final por ato de improbidade administrativa, por meio da rejei\u00e7\u00e3o \u00e0s contas relativas ao exerc\u00edcio de cargos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas; que renunciarem ao mandato para fugir de processo de cassa\u00e7\u00e3o; impedidos de exercer profiss\u00e3o por decis\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o profissional; que tenham sido demitidos do servi\u00e7o p\u00fablico; que tenham desfeito ou simulado separa\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge para evitar a inegibilidade por parentesco.
Ainda que os candidatos tenham sido eleitos antes da condena\u00e7\u00e3o judicial, tamb\u00e9m ficam ineleg\u00edveis e ter\u00e3o os diplomas cassados. O Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Justi\u00e7a Eleitoral dar\u00e3o prioridade, sobre quaisquer outros, aos processo de desvio e abuso do poder econ\u00f4mico ou de autoridade, at\u00e9 o julgamento. O conselhos nacionais de Justi\u00e7a e do Minist\u00e9rio P\u00fablico e as corregedorias eleitorais ficam respons\u00e1veis por acompanhar relat\u00f3rios mensais de atividades fornecidos pela Justi\u00e7a Eleitoral.
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Adiamento da vota\u00e7\u00e3o do Ficha Limpa gera protestos O adiamento da vota\u00e7\u00e3o do Projeto Ficha Limpa para o in\u00edcio de maio desagradou os representantes da sociedade civil, que apresentaram o anteprojeto \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, com mais de 1,6 milh\u00e3o de assinaturas. Nesta quarta-feira (7\/4) representantes do Movimento de Combate a Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral estiveram na…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[976],"tags":[],"class_list":["post-20113","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-em-destaque"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20113","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20113"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20113\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56484,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20113\/revisions\/56484"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20113"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20113"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20113"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}