Os diret\u00f3rios nacional ou estadual\/distrital dos partidos que optarem por arrecadar recursos e aplic\u00e1-los nas campanhas eleitorais 2010 devem providenciar a abertura de conta banc\u00e1ria espec\u00edfica at\u00e9 hoje, dia 19. Este procedimento \u00e9 diferente do que tem de ser seguido pelos candidatos e comit\u00eas financeiros, que s\u00f3 podem abrir<\/STRONG> a conta e arrecadar recursos ap\u00f3s serem registrados na Justi\u00e7a Eleitoral. O prazo est\u00e1 estabelecido na resolu\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas, publicada no \u00faltimo dia 4.<\/P> Para abrir a conta, o diret\u00f3rio deve usar o CNPJ j\u00e1 existente, diferentemente dos candidatos e comit\u00eas, cujas contas banc\u00e1rias ser\u00e3o vinculadas aos CNPJs que ser\u00e3o gerados ap\u00f3s os seus registros na Justi\u00e7a Eleitoral. Os registros, tanto dos candidatos quanto dos comit\u00eas, ser\u00e3o requeridos \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral ap\u00f3s as conven\u00e7\u00f5es dos partidos, que podem ser realizadas entre 10 e 30 de junho. Conta espec\u00edfica<\/P> A resolu\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o determina que a conta banc\u00e1ria espec\u00edfica deve ser aberta na Caixa Econ\u00f4mica Federal, no Banco do Brasil ou em outra institui\u00e7\u00e3o financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil.<\/P> Os bancos s\u00e3o obrigados a acatar, no prazo de at\u00e9 3 dias, o pedido de abertura de conta de qualquer comit\u00ea financeiro, partido pol\u00edtico ou candidato escolhido em conven\u00e7\u00e3o, sendo proibido condicion\u00e1-la a dep\u00f3sito m\u00ednimo e a cobran\u00e7a de taxas e\/ou outras despesas de manuten\u00e7\u00e3o.<\/P> Arrecada\u00e7\u00e3o<\/P> Para arrecadar recursos financeiros, que dever\u00e3o transitar pela conta banc\u00e1ria espec\u00edfica, os diret\u00f3rios nacionais requisitar\u00e3o na p\u00e1gina do TSE na internet a quantidade de n\u00fameros de recibos eleitorais e, ap\u00f3s reservar a faixa num\u00e9rica para uso pr\u00f3prio, dever\u00e3o fornecer a numera\u00e7\u00e3o de recibos eleitorais aos seus diret\u00f3rios regionais\/distritais.<\/P> Origem<\/P> De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o, os partidos s\u00e3o obrigados a discriminar a origem e a destina\u00e7\u00e3o dos recursos repassados a candidatos e a comit\u00eas financeiros, o que permite o cruzamento de dados na presta\u00e7\u00e3o de contas. As institui\u00e7\u00f5es financeiras que procederam \u00e0 abertura de conta banc\u00e1ria espec\u00edfica para a campanha de 2010 ter\u00e3o de fornecer os extratos eletr\u00f4nicos de todo o movimento financeiro \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, para instru\u00e7\u00e3o dos processos de presta\u00e7\u00e3o de contas dos candidatos e dos comit\u00eas financeiros.<\/P> As contas de candidatos, inclusive a vice e a suplentes, de comit\u00eas financeiros e de partidos pol\u00edticos dever\u00e3o ser prestadas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral at\u00e9 2 de novembro de 2010.<\/P> O candidato que disputar o segundo turno dever\u00e1 apresentar as contas referentes aos dois turnos at\u00e9 30 de novembro deste ano. Os diret\u00f3rios nacional ou estadual\/distrital dos partidos que optarem por arrecadar recursos e aplic\u00e1-los nas campanhas eleitorais 2010 devem providenciar a abertura de conta banc\u00e1ria espec\u00edfica at\u00e9 hoje, dia 19. Este procedimento \u00e9 diferente do que tem de ser seguido pelos candidatos e comit\u00eas financeiros, que s\u00f3 podem abrir a conta e arrecadar recursos ap\u00f3s serem…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[976],"tags":[],"class_list":["post-20100","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-em-destaque"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20100","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20100"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20100\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56498,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20100\/revisions\/56498"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20100"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20100"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20100"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o, o uso de recursos que n\u00e3o se originem de contas espec\u00edficas implicam a desaprova\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas. Se ficar comprovado o abuso do poder econ\u00f4mico, o candidato ter\u00e1 o registro cancelado ou o diploma cassado, caso j\u00e1 tenha sido diplomado.<\/P>
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Extrato e presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/P>
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De acordo com o par\u00e1grafo 3\u00ba do Artigo 9\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 23.217\/09 – que disp\u00f5e sobre a arrecada\u00e7\u00e3o e os gastos de recursos por partidos pol\u00edticos, candidatos e comit\u00eas financeiros e, ainda, sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas nas elei\u00e7\u00f5es de 2010 -, a Dire\u00e7\u00e3o Nacional do PDT chama a aten\u00e7\u00e3o dos diret\u00f3rios para que fiquem atentos aos prazos para abertura de conta banc\u00e1ria espec\u00edfica, que se dar\u00e1 ap\u00f3s o registro da candidatura, quando ent\u00e3o poder\u00e1 ser registradas toda a movimenta\u00e7\u00e3o financeira da campanha.
Se\u00e7\u00e3o IV
Da Conta Banc\u00e1ria
Art. 9o \u00c9 obrigat\u00f3ria para o candidato, para o comit\u00ea financeiro e para o partido pol\u00edtico que optar arrecadar recursos e realizar gastos de campanha eleitoral, a abertura de conta banc\u00e1ria espec\u00edfica, na Caixa Econ\u00f4mica Federal, no Banco do Brasil ou em outra institui\u00e7\u00e3o financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil, para registrar todo o movimento financeiro da campanha, inclusive dos recursos pr\u00f3prios dos candidatos e dos oriundos da comercializa\u00e7\u00e3o de produtos e realiza\u00e7\u00e3o de eventos, vedado o uso de conta banc\u00e1ria preexistente (Lei n\u00b0 9.504\/97, art. 22, caput).
…
\u00a7 3o O diret\u00f3rio partid\u00e1rio nacional ou estadual\/distrital que optar por arrecadar recursos e aplic\u00e1-los nas campanhas eleitorais deve providenciar a abertura da conta de que trata o caput deste artigo no prazo de 15 dias da publica\u00e7\u00e3o desta resolu\u00e7\u00e3o, utilizando o CNPJ pr\u00f3prio j\u00e1 existente.<\/P>Confira aqui a \u00cdntrega da Resolu\u00e7\u00e3o do TSE<\/STRONG><\/A>
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