{"id":20044,"date":"2009-12-19T00:00:00","date_gmt":"2009-12-19T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.malungo2.com.br\/pdt\/index.php\/confecom-reune-1-500-pessoas-em-brasilia"},"modified":"2017-10-26T09:08:24","modified_gmt":"2017-10-26T11:08:24","slug":"confecom-reune-1-500-pessoas-em-brasilia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/confecom-reune-1-500-pessoas-em-brasilia\/","title":{"rendered":"Confecom re\u00fane 1.500 pessoas em Bras\u00edlia"},"content":{"rendered":"<p><DIV>A cria\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de \u00e9tica do jornalismo brasileiro como um dos mecanismos de controle p\u00fablico e social, visando a garantir a qualidade da informa\u00e7\u00e3o veiculada pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o, foi uma das principais delibera\u00e7\u00f5es da 1\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o, realizada no per\u00edodo de 14 a 17 de dezembro \u00faltimo, em Bras\u00edlia.<\/DIV><br \/>\n<DIV>&nbsp;<\/DIV><br \/>\n<DIV>Nas normas a serem definidas em projeto-de-lei para a implanta\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo de \u00e9tica, dever\u00e3o estar previstos os princ\u00edpios \u00e9ticos, os compromissos dos jornalistas e dos propriet\u00e1rios e dirigentes das empresas jornal\u00edsticas para com a \u00e9tica no exerc\u00edcio profissional, os direitos inalien\u00e1veis do cidad\u00e3o, a garantia do direito de resposta do acusado por mat\u00e9ria jornal\u00edstica divulgada, a defini\u00e7\u00e3o do que \u00e9 abuso do direito \u00e0 liberdade de imprensa e as penalidades a serem impostas no caso de transgress\u00f5es devidamente comprovadas.<\/DIV><br \/>\n<DIV><\/DIV><br \/>\n<DIV>Atualmente, os jornalistas t\u00eam um c\u00f3digo de \u00e9tica nacional, restrito \u00e0 categoria profissional e com puni\u00e7\u00f5es previstas apenas no \u00e2mbito sindical \u0096 expuls\u00e3o do sindicato de classe, por exemplo. Algumas empresas do setor, por sua vez, adotam normas de conduta. A cria\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica do Jornalismo ser\u00e1 um instrumento legal, que poder\u00e1 ser acionado por qualquer cidad\u00e3o ou institui\u00e7\u00e3o que se considerar prejudicado por mat\u00e9rias jornal\u00edsticas distorcidas, caluniosas, difamat\u00f3rias<\/DIV><br \/>\n<DIV>&nbsp;<\/DIV><br \/>\n<DIV>A Confer\u00eancia reuniu cerca de 1.500 pessoas, entre delegados da sociedade civil, do Poder P\u00fablico e do setor empresarial, al\u00e9m de observadores e convidados. O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, abriu o evento, no Centro de Conven\u00e7\u00f5es Ulisses Guimar\u00e3es, defendendo que \u0093a democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o precisa ser tema da pr\u00f3xima campanha presidencial\u0094, como forma de busca por cidadania.<\/DIV><br \/>\n<DIV>&nbsp;<\/DIV><br \/>\n<DIV>A exig\u00eancia do diploma universit\u00e1rio para jornalistas tamb\u00e9m foi aprovada, assim como o respeito e a valoriza\u00e7\u00e3o das regulamenta\u00e7\u00f5es profissionais de jornalistas, radialistas e outros segmentos de trabalhadores da m\u00eddia. A plen\u00e1ria final da Confecom deliberou por uma mo\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio ao Supremo Tribunal Federal por, em junho \u00faltimo, decidir pelo fim da exig\u00eancia do diploma para jornalistas. Outra mat\u00e9ria aprovada de interesse dos jornalistas trata da inclus\u00e3o da \u0093cl\u00e1usula de consci\u00eancia\u0094 numa nova Lei de Imprensa e a implanta\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Jornalistas.<\/DIV><br \/>\n<DIV>&nbsp;<\/DIV><br \/>\n<DIV>A Confecom aprovou tamb\u00e9m proibir qualquer tipo de subloca\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os nas grades de programa\u00e7\u00e3o no sistema de r\u00e1dios e TVs, determinando que o Poder Executivo deve acionar o Poder Judici\u00e1rio com o objetivo de obter o cancelamento de outorgas de radiodifusores que sublocam qualquer tempo de sua programa\u00e7\u00e3o. Outra decis\u00e3o fundamental para o processo de democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lios e oligop\u00f3lios no setor, constituindo mecanismos para evitar a concentra\u00e7\u00e3o horizontal (um grupo econ\u00f4mico n\u00e3o poder\u00e1 deter v\u00e1rias operadoras da mesma plataforma), vertical (um grupo n\u00e3o poder\u00e1 controlar v\u00e1rias etapas da cadeia, tais como produ\u00e7\u00e3o, programa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o) ou propriedade cruzada.<\/DIV><br \/>\n<DIV>&nbsp;<\/DIV><br \/>\n<DIV>A proibi\u00e7\u00e3o a pol\u00edticos de exercer a fun\u00e7\u00e3o de comunicador em qualquer concess\u00e3o p\u00fablica de comunica\u00e7\u00e3o durante o exerc\u00edcio do mandato e instituir o per\u00edodo de seis meses antes da data de elei\u00e7\u00e3o para que o candidato se ausente das fun\u00e7\u00f5es de comunicador tamb\u00e9m passou na Confecom.<\/DIV><br \/>\n<DIV>&nbsp;<\/DIV><br \/>\n<DIV>A Confer\u00eancia aprovou anistia e repara\u00e7\u00e3o para os comunicadores processados ou punidos por operarem r\u00e1dios comunit\u00e1rias sem outorga, defendendo indeniza\u00e7\u00e3o pelos equipamentos apreendidos e a ado\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de financiamento p\u00fablico para o setor.<\/DIV><br \/>\n<DIV>&nbsp;<\/DIV><br \/>\n<DIV>As delibera\u00e7\u00f5es da 1\u00aa Confecom passam a ser propostas de pol\u00edticas p\u00fablicas para o setor, sa\u00eddas de discuss\u00f5es intensas envolvendo representa\u00e7\u00f5es da sociedade civil, do segmento empresarial e do Poder P\u00fablico, Agora,&nbsp;as 672 delibera\u00e7\u00f5es&nbsp;ser\u00e3o encaminhadas ao Congresso Nacional, a quem caber\u00e1 discutir a sua transforma\u00e7\u00e3o em leis. O Governo Federal tamb\u00e9m analisar\u00e1 a pauta&nbsp;aprovada, para adotar medidas administrativas a respeito do que&nbsp;se discutiu.<\/DIV><br \/>\n<DIV>&nbsp;<\/DIV><br \/>\n<DIV>\u0093N\u00f3s sa\u00edmos daqui com uma pauta de lutas sociais para os pr\u00f3ximos anos. Precisamos definir agora um calend\u00e1rio de atividades: o que poderemos concretizar de imediato, a m\u00e9dio e a longo prazos. As campanhas eleitorais de 2010 t\u00eam que discutir em todo o Brasil a democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o. Vamos ver agora quem realmente \u00e9 a favor da democratiza\u00e7\u00e3o da m\u00eddia e quem est\u00e1 contra\u0094, afirma Fernando Paulino, delegado pela sociedade civil do Estado do Rio de Janeiro.<\/DIV><br \/>\n<DIV>&nbsp;<\/DIV><br \/>\n<DIV>\u0093Foi um encontro emocionante. Eu, que luto pela democratiza\u00e7\u00e3o da m\u00eddia desde o tempo da ditadura militar, volto com a alma renovada, acreditando que conseguimos iniciar um caminho que n\u00e3o tem mais volta no Pa\u00eds\u0094, revela Fred, da TV Comunit\u00e1ria de S\u00e3o Gon\u00e7alo.<\/DIV><br \/>\n<DIV>&nbsp;<\/DIV><br \/>\n<DIV>\u0093Avan\u00e7amos na quest\u00e3o do negro na m\u00eddia. Aprovamos propostas contra a discrimina\u00e7\u00e3o racial e pela realiza\u00e7\u00e3o de um censo nas empresas de comunica\u00e7\u00e3o sobre a participa\u00e7\u00e3o dos negros no setor\u0094, destaca Dalmo de Oliveira, do movimento negro da Para\u00edba.<\/DIV><br \/>\n<DIV>&nbsp;&nbsp; <\/DIV><br \/>\n<DIV>\u0093Foi muito produtivo. Discutimos a produ\u00e7\u00e3o de novas m\u00eddias e novos comunicadores a partir das novas tecnologias, associando isso \u00e0s m\u00eddias tradicionais. Foi uma troca de experi\u00eancias muito rica\u0094, ressaltou Ivana Bentes, diretora da Escola de Comunica\u00e7\u00e3o Social da UFRJ e observadora da Confer\u00eancia.<\/DIV><br \/>\n<DIV>&nbsp;<\/DIV><br \/>\n<DIV>\u0093Pensei que dessa confer\u00eancia nasceria uma crian\u00e7a engatinhando, mas, para minha satisfa\u00e7\u00e3o, a crian\u00e7a j\u00e1 saiu andando\u0094, afirmou Luiz\u00e3o, metal\u00fargico do Rio de Janeiro e delegado pela sociedade civil.&nbsp;<\/DIV><br \/>\n<DIV>&nbsp;<\/DIV><\/p>\n<!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on the_content --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on the_content -->","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A cria\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de \u00e9tica do jornalismo brasileiro como um dos mecanismos de controle p\u00fablico e social, visando a garantir a qualidade da informa\u00e7\u00e3o veiculada pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o, foi uma das principais delibera\u00e7\u00f5es da 1\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o, realizada no per\u00edodo de 14 a 17 de dezembro \u00faltimo, em Bras\u00edlia. &nbsp;&#8230;<!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on wp_trim_excerpt --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on wp_trim_excerpt --><\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[976],"tags":[],"class_list":["post-20044","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-em-destaque"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20044","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20044"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20044\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56546,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20044\/revisions\/56546"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20044"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20044"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20044"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}