Prazo de 15 dias previsto pela reforma eleitoral dificulta puni\u00e7\u00e3o de empossados Quest\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 sob an\u00e1lise no TSE; um ministro votou a favor do prazo e outro
votou contra antes de o julgamento ser suspenso Ao analisar, no in\u00edcio de 2010, pontos da reforma eleitoral rec\u00e9m-aprovada pelo Congresso, o Supremo Tribunal Federal dever\u00e1 derrubar o prazo para contestar mandatos na Justi\u00e7a, limitado a 15 dias ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o dos candidatos.
Essa an\u00e1lise ser\u00e1 a resposta do STF a uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade p roposta pelo deputado federal Miro Teixe i ra (PDT-RJ) que questiona v\u00e1rios pontos da
reforma. O prazo de 15 dias impede que pol\u00edticos sejam cassados quando eventuais irregularidades eleitorais s\u00e3o reveladas com os mandatos em curso. \u00c9 o que ocorre no
caso do mensal\u00e3o do DEM do Distrito Federal. Segundo as den\u00fancias, quem aparece no centro do esc\u00e2ndalo \u00e9 o governador Jos\u00e9 Roberto Arruda, que tem resumido as
acusa\u00e7\u00f5es a um crime eleitoral ocorrido na campanha de 2006 -quando foi eleito. Em geral, o expediente usado pelos pol\u00edticos \u00e9 o mesmo. Sob acusa\u00e7\u00f5es de crimes como
corrup\u00e7\u00e3o ativa ou passiva, peculato e lavagem de dinheiro, reduzem as irregularidades \u00e0 pr\u00e1tica de caixa dois de campanha. Ministros do STF ouvidos pela Folha entendem que o
prazo de 15 dias seria at\u00e9 “justo” quando se trata de irregularidades que podem ser verificadas na \u00e9poca da elei\u00e7\u00e3o. Avaliam, por\u00e9m, que a limita\u00e7\u00e3o \u00e9 “convite” ao caixa dois
e fere princ\u00edpios constitucionais -da transpar\u00eancia e moralidade. Hoje essa mesma quest\u00e3o est\u00e1 sob an\u00e1lise do Tribunal Superior Eleitoral em um caso espec\u00edfico de Bel\u00e9m
(PA). Esse curto prazo de 15 dias \u00e9 fruto de jurisprud\u00eancia desse tribunal, mas at\u00e9 a recente reforma eleitoral n\u00e3o constava da lei.
Dois ministros do TSE j\u00e1 votaram. Felix Fischer entende que a\u00e7\u00f5es podem ser propostas durante todo o mandato, desde que a den\u00fancia seja nova; j\u00e1 Marcelo Ribeiro diz que o
prazo \u00e9 razo\u00e1vel. O julgamento foi suspenso. O TSE pode declarar a inconstitucionalidade do prazo, mas de forma pontual. S\u00f3 o STF pode derrub\u00e1-lo de vez.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Prazo de 15 dias previsto pela reforma eleitoral dificulta puni\u00e7\u00e3o de empossados Quest\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 sob an\u00e1lise no TSE; um ministro votou a favor do prazo e outro votou contra antes de o julgamento ser suspenso Ao analisar, no in\u00edcio de 2010, pontos da reforma eleitoral rec\u00e9m-aprovada pelo Congresso, o Supremo Tribunal Federal dever\u00e1 derrubar…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[976],"tags":[],"class_list":["post-20041","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-em-destaque"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20041","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20041"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20041\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56549,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20041\/revisions\/56549"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20041"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20041"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20041"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}