PDT divulgou nesta quarta-feira, 14 de outubro, circular orientando os dirigentes regionais do partido, em todo o pa\u00eds, como proceder nos casos de desfilia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria.
No documento, assinado pelo presidente nacional da legenda, deputado federal Vieira da Cunha(RS), o partido instrui os diret\u00f3rios para requerer a decreta\u00e7\u00e3o de perda de mandato, no prazo de trinta dias, contados a partir da desfilia\u00e7\u00e3o sem justa causa. No caso de vereadores, deputados estaduais, prefeitos e governadores, nos Tribunais Regionais Eleitorais; e em se tratando de mandatos federais, no Tribunal Superior Eleitoral.
Ao finalizar, o presidente lembra ainda que \u0093a fidelidade partid\u00e1ria \u00e9 princ\u00edpio defendido pelo partido desde a sua funda\u00e7\u00e3o\u0094, e salienta que n\u00e3o haver\u00e1 condescend\u00eancia.
Leia, abaixo, a \u00edntegra da Circular n\u00ba25\/2009
Of\u00edcio-Circular-SecNac 025\/2009
Bras\u00edlia\/DF, 14 de outubro, 2009.
O Partido Democr\u00e1tico Trabalhista \u0096 PDT, por sua Executiva Nacional, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o \u00a7 1\u00ba, do art. 17, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e seu Estatuto, bem como na observ\u00e2ncia da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 22.610, de 25 de outubro de 2007, vem, mediante a presente Circular, instruir e orientar os companheiros em seus Munic\u00edpios e Estados para os casos desfilia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, nos seguintes termos:
O Partido (Presidente Regional do PDT) dever\u00e1 apresentar peti\u00e7\u00e3o, perante a Justi\u00e7a Eleitoral (Tribunal Regional Eleitoral), dentro de trinta dias ap\u00f3s a desfilia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria sem justa causa , requerendo a decreta\u00e7\u00e3o da perda de cargo eletivo.
Nos casos de Vereadores, Deputados Estaduais, Prefeitos e Governadores, a formula\u00e7\u00e3o de pedido de perda de mandato eletivo dever\u00e1 ser processado junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral do Estado (TRE).
Nos demais casos, isto \u00e9, de mandatos federais, \u00e9 competente o Tribunal Superior Eleitoral.
Cumpre ao Diret\u00f3rio, em sua A\u00e7\u00e3o de Perda de Mandato Eletivo, juntar a prova documental da desfilia\u00e7\u00e3o e arrolar at\u00e9 tr\u00eas testemunhas, e, ainda, requerer, justificadamente, outras provas, at\u00e9 mesmo de documentos em poder de terceiros ou de reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.
\u00c9 de se observar, sobretudo, os ex\u00edguos prazos da Justi\u00e7a Eleitoral. Em outras palavras, ap\u00f3s o processamento da inicial, caber\u00e1 ao mandat\u00e1rio de cargo eletivo citado responder no prazo de cinco dias.
Findo este prazo, a Justi\u00e7a Eleitoral ouvir\u00e1, em quarenta e oito horas, o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico e, em seguida, julgar\u00e1 o pedido, se n\u00e3o houver necessidade de dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, a crit\u00e9rio do Magistrado Relator.
Ap\u00f3s, o Magistrado Relator intimar\u00e1 as partes (mandat\u00e1rio do cargo eletivo que se desfiliou e o Diret\u00f3rio do PDT) e o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico para apresentarem, nas quarenta e oito horas seguintes, as alega\u00e7\u00f5es finais, por escrito.
O Magistrado Relator, para julgamento antecipado ou n\u00e3o da lide, preparar\u00e1 seu voto e inclui-lo-\u00e1 na pauta da sess\u00e3o seguinte, observada a anteced\u00eancia de quarenta e oito horas.
\u00c9 de se observar, ainda, por derradeiro, que a A\u00e7\u00e3o de Perda de Mandato Eletivo tem prefer\u00eancia nos Tribunais Regionais Eleitorais, encerrando-se em sessenta dias.
\u00c9 de se ressaltar tamb\u00e9m que incumbe ao requerido (mandat\u00e1rio de cargo eletivo desfiliado), e n\u00e3o ao requerente (Diret\u00f3rio do PDT), o \u00f4nus da prova de eventual fato extintivo, impeditivo ou modificativo da efic\u00e1cia do pedido.
Lembramos aos companheiros, por fim, que a FIDELIDADE PARTID\u00c1RIA \u00e9 princ\u00edpio defendido pelo nosso Partido desde a sua funda\u00e7\u00e3o , e que com ele n\u00e3o transigimos (artigo 10 do Estatuto do PDT).
Certos de que as Dire\u00e7\u00f5es Regionais tomar\u00e3o as provid\u00eancias que lhe competem para retomar os mandatos que s\u00e3o do Partido, despedimo-nos colocando-nos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para maiores esclarecimentos, se necess\u00e1rios.
Sauda\u00e7\u00f5es Trabalhistas
Deputado VIEIRA DA CUNHA,
Presidente Nacional do PDT.
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