{"id":19965,"date":"2009-08-25T00:00:00","date_gmt":"2009-08-25T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.malungo2.com.br\/pdt\/index.php\/reforma-politica-volta-a-discussao-nesta-terca-no-senado"},"modified":"2017-10-26T09:08:31","modified_gmt":"2017-10-26T11:08:31","slug":"reforma-politica-volta-a-discussao-nesta-terca-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/reforma-politica-volta-a-discussao-nesta-terca-no-senado\/","title":{"rendered":"Reforma Pol\u00edtica volta a discuss\u00e3o nesta ter\u00e7a no Senado"},"content":{"rendered":"


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Por decis\u00e3o dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), tudo leva a crer que apesar de inseguras sem impress\u00e3o dos votos – segundo especialistas independentes de inform\u00e1tica do Brasil e do exterior – as urnas eletr\u00f4nicas em uso no pa\u00eds continuar\u00e3o funcionando exatamente da mesma maneira (sem impress\u00e3o), fato que facilitaria fraudes de software atrav\u00e9s da a\u00e7\u00e3o de agentes internos desonestos. O senador Azeredo, inclusive, antecipou para o jornal “O Globo” da \u00faltima segunda-feira, a sua decis\u00e3o.<\/P>
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Os dois senadores apresentar\u00e3o nesta quarta (28\/8), \u00e0s 10 horas, parecer \u00fanico em sess\u00e3o conjunta das comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Ci\u00eancia e Tecnologia do Senado que examina a reforma eleitoral oriunda da C\u00e2mara Federal (PLC-141\/09). Tudo indica que nele dever\u00e3o suprimir o artigo 5\u00ba do projeto \u0096 exatamente o que prev\u00ea a impress\u00e3o do voto \u0096 para atender aos apelos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do ex-presidente da institui\u00e7\u00e3o, atual ministro da Defesa Nelson Jobim, contr\u00e1rios ao voto impresso embora isso aumente a transpar\u00eancia do processo eleitoral.<\/P>
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PRESSA INJUSTIFIC\u00c1VEL<\/P>
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O restante da mensagem \u0096 que aborda o uso da Internet e recebimento de doa\u00e7\u00f5es, entre outros pontos \u0096 dever\u00e1 ser mantida sem cortes para que ela entre em vigor j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2010. A pressa em aprovar o projeto foi condenada por v\u00e1rios senadores que apresentaram no total 30 emendas ao PLC-141 e gostariam que elas fossem discutidas, mas tudo indica que elas nem ser\u00e3o consideradas no relat\u00f3rio conjunto \u0096 j\u00e1 que bastaria a aprova\u00e7\u00e3o de uma delas, para que todo o projeto voltasse para a C\u00e2mara dos Deputados e l\u00e1 \u00e9 consenso a necessidade de imprimir o voto.<\/P>
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Azeredo e Maciel tamb\u00e9m v\u00e3o ignorar as advert\u00eancias do professor do Instituto de Computa\u00e7\u00e3o da Unicamp, Jorge Stolfi, e do engenheiro Am\u00edlcar Brunazo Filho, ex-assessor de Leonel Brizola, de que m\u00e1quinas de votar como as brasileiras, por n\u00e3o permitirem recontagem, j\u00e1 est\u00e3o proibidas nos Estados Unidos, na B\u00e9lgica e na Alemanha \u0096 embora continuem sendo consideradas \u0093100% seguras\u0094 no Brasil. <\/P>
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\u0093No inic\u00edo v\u00e1rios pa\u00edses pensaram em copiar o voto eletr\u00f4nico brasileiro, mas pensaram melhor e chegaram \u00e0 conclus\u00e3o de que as m\u00e1quinas como as brasileiras, sem impress\u00e3o do voto, que s\u00f3 se baseiam em softwares, s\u00e3o inseguras\u0094, argumentou Stolfi<\/P>
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Contra a impress\u00e3o do voto falaram um total de tr\u00eas horas nas duas audi\u00eancias publicas do Senado, nos dias 12 e 20\/8, o ministro Jobim, o secret\u00e1rio de inform\u00e1tica do TSE, Giuseppe Janino; e o professor da Universidade de Bras\u00edlia, Mamede Lima Marques, que presta servi\u00e7os ao TSE. A favor falaram Stolfi e Brunazo, num total de 35 minutos.<\/P>
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O engenheiro Brunazo Filho, no seu depoimento, contestou diretamente o Secret\u00e1rio de Inform\u00e1tica do TSE que garantiu que \u0093nenhum partido pediu a recontagem de votos atrav\u00e9s do Registro Digital de Votos (RDV)\u0094, arquivo de seguran\u00e7a criado em 2003, por iniciativa do senador Azeredo, para substituir a impress\u00e3o do voto, que registra todos os votos inseridos na urna \u0096 que antes ficavam apenas na RAM da m\u00e1quina e eram apagados quando a urna eletr\u00f4nica emitia o Boletim de Urna (BU) ao final da vota\u00e7\u00e3o.<\/P>
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Brunazo mostrou peti\u00e7\u00e3o que protocolou em 2006, em nome do PDT, pedindo o RDV de v\u00e1rios estados que apresentaram problemas nos resultados, inclusive Alagoas, at\u00e9 hoje n\u00e3o atendidos pelo TSE que tamb\u00e9m n\u00e3o deu nenhuma satisfa\u00e7\u00e3o pelo fato. Brunazo tamb\u00e9m revelou que nas elei\u00e7\u00f5es de 2008 descobriu que 16 arquivos usados nas urnas n\u00e3o tinham assinatura do TSE \u0096 fato que n\u00e3o gerou qualquer conseq\u00fc\u00eancia. <\/P>
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Experiente no acompanhamento de elei\u00e7\u00f5es, Brunazo tamb\u00e9m revelou que ao contr\u00e1rio do que Giuseppe Janino afirmara na audi\u00eancia – de que s\u00f3 s\u00e3o totalizados resultados provenientes de boletins de urna devidamente identificados por tabelas de correspond\u00eancia \u0096 em Alagoas, no pleito de 2006, foram somados votos de urnas e munic\u00edpios n\u00e3o identificados, uma irregularidade total.<\/P>
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O engenheiro tamb\u00e9m condenou o projeto do TSE, em andamento, de passar a fazer a identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica do eleitor \u0096 aparentemente com o objetivo de evitar que um eleitor vote pelo outro. Explicou que nos termos em que est\u00e1 a implanta\u00e7\u00e3o da biometria, o custo ser\u00e1 superior a R$ 3 milh\u00f5es por elei\u00e7\u00e3o pelo fato de ser exigida a certifica\u00e7\u00e3o pelo FBI para o software que ser\u00e1 fornecido. Tamb\u00e9m dever\u00e1 haver compartilhamento com o FBI do banco de dados que ser\u00e1 criado com a identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica, dos dez dedos, dos 130 milh\u00f5es de eleitores brasileiros. <\/P>
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Am\u00edlcar explicou que para efeitos apenas eleitorais, bastaria cadastrar um ou dois dedos para identificar o eleitor. Mas como todos cadastrar\u00e3o os dez dedos das m\u00e3os, na pr\u00e1tica o TSE est\u00e1 criando um banco de dados com finalidades forenses. E com um agravante: O FBI norte-americano ter\u00e1 acesso a ele, j\u00e1 que o edital do TSE exige que seja usado o programa SAGEM, do FBI.  O pior nisso tudo, continuou Am\u00edlcar Brunazo Filho, \u00e9 que nada disso servir\u00e1 para impedir que um eleitor continue votando pelo outro, justificativa para introduzir a urna biom\u00e9trica no pa\u00eds, a um custo alt\u00edssimo. \u0093O mes\u00e1rio continuar\u00e1 podendo colocar votos na urna \u0096 j\u00e1 que receber\u00e1 senha para liberar a vota\u00e7\u00e3o – como acontece atualmente\u0094, explicou. <\/P>
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STOLFI TAMB\u00c9M CONTESTA TSE<\/P>
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Na audi\u00eancia de 20\/8, Stolfi tamb\u00e9m contestou, frontalmente,  argumento do secret\u00e1rio de inform\u00e1tica do TSE, Giuseppe Janino, de que o Registro Digital de Voto (RDV) e o Boletim de Urna (BV), dois arquivos gerados pela urna, sejam garantias de que o resultado da m\u00e1quina est\u00e1 correto, juntamente com a assinatura, nos programas usados pelo TSE, do pr\u00f3prio ministro presidente, al\u00e9m de representantes dos partidos, etc: <\/P>
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— Como as duas informa\u00e7\u00f5es, o RDV e o BU, procedem do mesmo banco de dados que est\u00e1 dentro da m\u00e1quina, numa compara\u00e7\u00e3o simples, \u00e9 como voc\u00ea receber uma nota fiscal fria e para tentar resolver o problema, exigir Xerox dessa mesma nota fria. A impress\u00e3o do voto \u00e9 imprescind\u00edvel porque permite recontar o voto no papel independente do software que estiver dentro da m\u00e1quina.<\/P>
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J\u00e1 para Janino, o voto impresso \u0093\u00e9 ineficaz e ineficiente porque al\u00e9m de causar preju\u00edzos pela lentid\u00e3o para ser conferido, tr\u00e1s a interven\u00e7\u00e3o humana para o processo, que \u00e9 falha e permite fraudes que superamos com a automatiza\u00e7\u00e3o total\u0094. <\/P>
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— Automatizamos o processo para eliminar a a\u00e7\u00e3o humana que \u00e9 propensa a fraudes e falhas, conseguindo dar ao sistema a credibilidade que temos hoje e que foram aperfei\u00e7oadas porque o TSE sempre esteve aberto a inova\u00e7\u00f5es”.<\/P>
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Ainda rebatendo Janino, Stolfi destacou:<\/P>
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— O Secret\u00e1rio de Inform\u00e1tica do TSE disse que o soft da urna se auto-verifica. Pois este \u00e9 exatamente o seu ponto fraco. Todas as verifica\u00e7\u00f5es dependem da \u0093colabora\u00e7\u00e3o\u0094 do software que est\u00e1 na m\u00e1quina. \u00c9 claro que esse soft, mesmo corrompido, vai dizer que os programas est\u00e3o corretos. O Sr. Janino tamb\u00e9m nos disse que o sistema \u00e9 confi\u00e1vel. \u00c9 importante frisar que o sistema precisa ser confi\u00e1vel para n\u00f3s, milh\u00f5es de eleitores, para os candidatos derrotados e vitoriosos, e n\u00e3o para o TSE. <\/P>
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A possibilidade de fraude aumentar devido a recontagem dos votos em papel, hip\u00f3tese aventada por Giuseppe Janino, tamb\u00e9m foi rebatida por Stolfi:<\/P>
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— N\u00e3o consigo enxergar isso.  S\u00f3 a impress\u00e3o evita a possibilidade da maior de todas as fraudes, a do software, a que possibilita o desvio de votos no atacado, eistir. O voto impresso confere a cada eleitor capacidade de conferir a integridade do pr\u00f3prio voto.  Fraudar um soft \u00e9 f\u00e1cil, dif\u00edcil \u00e9 fazer fraude tendo ao mesmo tempo impress\u00e3o do voto.<\/P>
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Questionado pelo Senador Fl\u00e1vio Torres (PDT-CE), um dos respons\u00e1veis pela audi\u00eancia p\u00fablica \u0096 juntamente com os senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e S\u00e9rgio Zambiasi (PTB-RS) \u0096 a se manifestar sobre o \u0093Relat\u00f3rio da Unicamp\u0094 que considerou a urna \u0093robusta e segura\u0094, mas n\u00e3o cita o voto impresso, citado por Janino, Stolfi disse:<\/P>
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— Em primeiro lugar, gostaria de dizer que n\u00e3o existe um \u0093Relat\u00f3rio da Unicamp\u0094. Embora conste esse t\u00edtulo na capa, ele \u00e9 apenas um estudo feito por encomenda a docentes da Unicamp. A divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio pelo TSE, usando o nome da universidade, causou grande constrangimento e levou a Reitoria a proibir os docentes de usarem o nome da institui\u00e7\u00e3o ao prestar servi\u00e7os a terceiros. O relat\u00f3rio n\u00e3o cita a import\u00e2ncia de imprimir o voto porque ele foi feito para analisar possibilidade de fraudes externas \u00e0 urna, n\u00e3o as internas. S\u00f3 por isso ele n\u00e3o cita o voto impresso. <\/P>
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Stolfi tamb\u00e9m contestou o senador Azeredo, que ao atacar a impress\u00e3o do voto usou como argumento a Internet, na sua vis\u00e3o, o futuro do voto:<\/P>
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 — N\u00e3o existe vota\u00e7\u00e3o pela Internet em lugar nenhum do mundo. Os Estados Unidos j\u00e1 consideraram a possibilidade, mas abandonaram a id\u00e9ia. Pretendiam usar a Internet para que os militares no exterior votassem, mas conclu\u00edram que isso n\u00e3o daria certo. N\u00e3o h\u00e1 seguran\u00e7a. Como garantir, por exemplo, que a pessoa que est\u00e1 votando pela Internet \u00e9 realmente o eleitor? Ou se n\u00e3o h\u00e1 um coronel, no local de vota\u00e7\u00e3o, com um revolver na cabe\u00e7a do eleitor? L\u00e1 na Unicamp houve uma tentativa de fazer uma elei\u00e7\u00e3o pela Internet. N\u00e3o deu certo. No final, todos votaram no papel mesmo. <\/P>
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Urnas sem impress\u00e3o do voto, segundo Stolfi, s\u00e3o inseguras porque \u0093n\u00e3o existe tecnologia capaz de garantir que o software usado no dia da elei\u00e7\u00e3o \u00e9 o mesmo que o TSE acredita que estar l\u00e1\u0094. <\/P>
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— N\u00e3o h\u00e1 per\u00edcia que possa ser feita depois da elei\u00e7\u00e3o que garanta que o software que est\u00e1 nas urnas \u00e9 o mesmo usado na vota\u00e7\u00e3o. H\u00e1 t\u00e9cnicas, hoje em dia, acess\u00edveis at\u00e9 a adolescentes, que permitem introduzir c\u00f3digos maliciosos nas m\u00e1quinas e esses c\u00f3digos, depois de fazer a fraude, se apagam sem deixar vest\u00edgios.<\/P>
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No seu relato Am\u00edlcar tamb\u00e9m fez um relato da m\u00e1 vontade do TSE com o voto impresso quando ele foi institu\u00eddo nas elei\u00e7\u00f5es de 2.002, pouco depois esc\u00e2ndalo do painel eletr\u00f4nico do Senado \u0096 violado pelos senadores Antonio Carlos Magalh\u00e3es e Jos\u00e9 Roberto Arruda, que atrav\u00e9s do chamado \u0093bot\u00e3o macetoso\u0094, tinham conhecimento at\u00e9 a lista dos eleitores e de votos nas vota\u00e7\u00f5es secretas do Senado.<\/P>
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Em 2002 o TSE n\u00e3o explicou \u00e0 popula\u00e7\u00e3o como votar nas m\u00e1quinas com voto impresso conferido pelo eleitor, fato que causou problemas em todos os lugares onde o equipamento foi usado \u0096 porque as pessoas n\u00e3o sabiam us\u00e1-las. Era necess\u00e1rio, depois de digitar o voto, conferi-lo e, s\u00f3 ent\u00e3o, confirmar para imprimi-lo e deposit\u00e1-lo mecanicamente, sem contato manual, numa urna inviol\u00e1vel para posterior recontagem.<\/P>
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Am\u00edlcar citou inclusive a resolu\u00e7\u00e3o do TSE errada, que teoricamente ensinava o eleitor a votar na urna que imprimia o voto, mas que na pr\u00e1tica o confundia o eleitor mais ainda.  Tamb\u00e9m denunciou o relat\u00f3rio preparado pelo Comit\u00ea Multidisciplinar contratado pelo TSE que, em 2009, avaliou o desempenho das urnas brasileiras.<\/P>
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O comit\u00ea, integrado inclusive pelo professor Mamede Lima Marques, presente \u00e0 audi\u00eancia publica junto com ele, foi contratado pelo TSE para rebater a opini\u00e3o de t\u00e9cnicos independentes \u0096 como Am\u00edlcar e Stolfi – de que as urnas s\u00e3o inseguras por n\u00e3o imprimir o voto. Am\u00edlcar explicou que nas refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas do estudo, Mamede e seus companheiros citam como relevante estudo norte-americano, intitulado \u0093Voluntary Voting Sytem Duidelines Recommendations tho The Election Assiante Commission\u0094, ao afirmarem que urnas eletr\u00f4nicas como as brasileiras n\u00e3o precisam imprimir o voto para serem seguras.<\/P>
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S\u00f3 que o estudo, explicou Am\u00edlcar, fala exatamente o contr\u00e1rio: \u0093Me dei ao trabalho de ler as seiscentas e poucas p\u00e1ginas do relat\u00f3rio que eles citaram e l\u00e1 est\u00e1 escrito que todas as m\u00e1quinas de votar semelhantes \u00e0s usadas no Brasil, precisam imprimir o voto para serem seguras\u0094. Na pr\u00e1tica, sem dizer isto, Am\u00edlcar deu a entender que houve desonestidade intelectual dos membros do Comit\u00ea Multidisciplinar contratado pelo TSE \u0096 e n\u00e3o foi contestado por Mamede, nem por Giuseppe Gianino. <\/P><\/FONT><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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