TSE mant\u00e9m mandato do deputado federal Darci Pompeo de Mattos (RS)
O plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, manter o mandato do deputado federal Darci Pompeo de Mattos (PDT-RS) acusado, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, de abuso de poder econ\u00f4mico e compra de votos, por oferecer hospedagem em albergues na cidade de Porto Alegre em troca de votos.
Na sess\u00e3o desta quinta-feira (6), o ministro Arnaldo Versiani apresentou seu voto, ap\u00f3s pedido de vista na sess\u00e3o de 21 de maio deste ano. O ministro considerou que n\u00e3o houve potencialidade na conduta tida como abusiva para justificar a cassa\u00e7\u00e3o do mandato, mas votou pela inelegibilidade do parlamentar por tr\u00eas anos, a partir da elei\u00e7\u00e3o de 2006.
O ministro Felix Fischer, que pediu vista do processo em sess\u00e3o anterior, votou pela cassa\u00e7\u00e3o do parlamentar por abuso de poder econ\u00f4mico. O relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, por sua vez, rejeitou o recurso por entender que n\u00e3o se comprovou o potencial de influ\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os assistenciais no resultado das elei\u00e7\u00f5es de 2006 no estado.
O ministro Marcelo Ribeiro votou no sentido de que a manuten\u00e7\u00e3o de albergues por pol\u00edticos ga\u00fachos \u00e9 uma pr\u00e1tica de mais de 20 anos, que n\u00e3o se restringe portanto a per\u00edodos eleitorais, e que n\u00e3o havia potencial nessa atividade assistencial para influenciar o voto do eleitor e, assim, desequilibrar a disputa entre os candidatos.
Os ministros Felix Fischer, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto divergiram e votaram pela cassa\u00e7\u00e3o. No entanto, os demais ministros, apesar de acolherem o voto do relator, deixaram claro que essa pr\u00e1tica n\u00e3o ser\u00e1 mais tolerada pela Justi\u00e7a Eleitoral. O ministro Marcelo Ribeiro sugeriu, inclusive, que as resolu\u00e7\u00f5es do TSE para as elei\u00e7\u00f5es gerais do ano que vem sejam claras no sentido de coibir essa pr\u00e1tica.
Pedido
O recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral do Rio Grande do Sul \u00e9 contra ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RS) que julgou improcedente investiga\u00e7\u00e3o judicial pela suposta pr\u00e1tica de abuso de poder econ\u00f4mico. Segundo a Procuradoria Eleitoral, o deputado teria obtido votos por meio de servi\u00e7o de hospedagem oferecido em albergues localizados em Porto Alegre, a pessoas vindas do interior do estado para tratar da sa\u00fade ou acompanhar parentes.
No julgamento, o TRE-RS concluiu que n\u00e3o houve abuso de poder econ\u00f4mico por n\u00e3o se ter comprovado, nas provas constantes dos autos, que a conduta serviu a prop\u00f3sitos eminentemente eleitorais. De acordo com a decis\u00e3o, a pr\u00e1tica de manuten\u00e7\u00e3o de albergues pelos ent\u00e3o candidatos, de apelo humanit\u00e1rio, \u00e9 desenvolvida permanentemente e n\u00e3o apenas em per\u00edodos eleitorais.
Sustenta o MPE que a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral pro\u00edbe os candidatos de oferecer ou prestar ajuda ou vantagem de qualquer natureza a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, de acordo com a Lei 9.504\/97 (Lei Eleitoral).
O artigo 39 da Lei 9.504\/97, par\u00e1grafo 6\u00ba – acrescentado pela Lei 11.300\/06 (minirreforma eleitoral) \u0096 pro\u00edbe na campanha eleitoral, a confec\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o por comit\u00ea, candidato, ou com a sua autoriza\u00e7\u00e3o, de camisetas, chaveiros, bon\u00e9s, canetas , brindes, cestas b\u00e1sicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.
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