Deputado pede ao STF que mantenha a\u00e7\u00e3o sobre PEC dos Vereadores <\/p>\n
O presidente da comiss\u00e3o especial que analisou a PEC 333\/04, deputado M\u00e1rio Heringer (PDT-MG), quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mandado de seguran\u00e7a impetrado em dezembro, pelo Senado, contra a decis\u00e3o da C\u00e2mara de n\u00e3o promulgar a proposta, conhecida como PEC dos Vereadores. <\/p>\n
No in\u00edcio de mar\u00e7o, o Senado desistiu do mandado de seguran\u00e7a. Apesar disso, Heringer prefere que o processo no Supremo tenha continuidade, para evitar demora na an\u00e1lise da PEC. Ele se reuniu nesta segunda-feira com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e pediu para integrar a a\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
“Eu entrei na mesma a\u00e7\u00e3o como um s\u00f3cio dela. Se for retirada por algu\u00e9m, ela continuar\u00e1 em andamento. Fiz isso porque conhe\u00e7o o tr\u00e2mite de uma PEC, conhe\u00e7o a demora numa comiss\u00e3o especial e acho que n\u00e3o temos mais de esperar”, explicou o deputado. <\/p>\n
Segundo ele, Gilmar Mendes disse que ir\u00e1 consultar o relator do processo, ministro Menezes Direito, sobre a viabilidade de manuten\u00e7\u00e3o do mandado de seguran\u00e7a. <\/p>\n
Pol\u00eamica
No ano passado, a C\u00e2mara aprovou a proposta para ampliar em cerca de sete mil o n\u00famero de vagas nas c\u00e2maras de vereadores e, ao mesmo tempo, reduzir as despesas do Legislativo nos munic\u00edpios. Ao analisar a PEC, contudo, o Senado aprovou apenas a amplia\u00e7\u00e3o da quantidade de vereadores, sem a limita\u00e7\u00e3o nos gastos. Por isso, o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara, Arlindo Chinaglia, se recusou a promulgar o texto, o que levou o Senado a procurar o Supremo e pedir a promulga\u00e7\u00e3o parcial da PEC. <\/p>\n
Um acordo entre as duas Casas fez com que o Senado desistisse da a\u00e7\u00e3o no STF. As atuais dire\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara e do Senado tamb\u00e9m concordaram que os senadores analisariam os gastos com as c\u00e2maras municipais e s\u00f3 depois o texto modificado seria votado novamente pela C\u00e2mara na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ), em uma comiss\u00e3o especial e, em seguida, no Plen\u00e1rio. <\/p>\n
Na \u00faltima semana, a CCJ se manifestou a favor da promulga\u00e7\u00e3o da PEC no que diz respeito ao n\u00famero de vereadores. O parecer da CCJ ainda precisa ser submetido ao Plen\u00e1rio. <\/p>\n
Cr\u00edtica
O presidente da Uni\u00e3o Nacional dos Vereadores, Cl\u00e9zio Drummond, espera um entendimento r\u00e1pido sobre o assunto. Ele argumenta que impor um teto de gastos aos legislativos municipais \u00e9 um erro, pois a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 prev\u00ea, em seu artigo 29, limites para essas despesas. <\/p>\n
“Os gastos n\u00e3o aumentar\u00e3o de forma nenhuma. Se o n\u00famero de vereadores crescer, as c\u00e2maras v\u00e3o ter de se adequar e diminuir os gastos internos para que possam pagar subs\u00eddios aos vereadores”, argumentou. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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