{"id":19825,"date":"2009-03-30T00:00:00","date_gmt":"2009-03-30T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.malungo2.com.br\/pdt\/index.php\/supremo-decidira-sobre-fim-da-lei-de-imprensa"},"modified":"2017-10-26T09:08:44","modified_gmt":"2017-10-26T11:08:44","slug":"supremo-decidira-sobre-fim-da-lei-de-imprensa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/supremo-decidira-sobre-fim-da-lei-de-imprensa\/","title":{"rendered":"Supremo decidir\u00e1 sobre fim da Lei de Imprensa"},"content":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o pela revoga\u00e7\u00e3o alega preju\u00edzo \u00e0 liberdade de ex<\/strong><\/em> <\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga depois de amanh\u00e3 a\u00e7\u00e3o na qual o PDT pede a revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Imprensa, heran\u00e7a da ditadura militar. O argumento da a\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e san\u00e7\u00f5es muito severas e, por isso, \u00e9 usada como instrumento contra a liberdade de express\u00e3o nos meios de comunica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Ano passado, o tribunal suspendeu 20 dos 77 artigos da lei. Esta semana, a tend\u00eancia \u00e9 que o tribunal derrube de vez a legisla\u00e7\u00e3o \u0097 especialmente artigos referentes a crimes de opini\u00e3o, com puni\u00e7\u00f5es mais r\u00edgidas do que as previstas no C\u00f3digo Penal. <\/p>\n

No mesmo dia, a Corte decidir\u00e1 se jornalistas sem diploma espec\u00edfico da \u00e1rea podem exercer a profiss\u00e3o. O assunto tem enchido as caixas de e-mail dos ministros do STF com mensagens de jornalistas de todo o pa\u00eds. Alguns defendem o diploma, outros dizem que o direito \u00e0 livre express\u00e3o, garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, dispensa forma\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria espec\u00edfica. No Supremo, as opini\u00f5es est\u00e3o longe da unanimidade. <\/p>\n

Quatro dos 11 ministros j\u00e1 declararam simpatia pelo jornalismo sem diploma, em julgamento realizado em 2006. <\/p>\n

Outros, por\u00e9m, dizem em car\u00e1ter reservado que a falta de forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica preocupa. <\/p>\n

Com artigos suspensos, ju\u00edzes usam c\u00f3digos Civil e Penal A a\u00e7\u00e3o que questiona a constitucionalidade da Lei de Imprensa ser\u00e1 discutida primeiro. <\/p>\n

Como v\u00e1rios dispositivos foram suspensos, ju\u00edzes de todo o pa\u00eds t\u00eam usado os c\u00f3digos Civil e Penal para punir excessos cometidos por jornalistas. O advogado e deputado Miro Teixeira (PDTRJ), autor da a\u00e7\u00e3o, far\u00e1 a defesa do fim da Lei de Imprensa. Ele defender\u00e1 que jornalistas n\u00e3o sejam condenados por manifestar opini\u00f5es sobre o exerc\u00edcio da atividade p\u00fablica de autoridades, mas apenas se forem publicados coment\u00e1rios sobre a vida privada das autoridades. <\/p>\n

\u0097 Acho bom que essa discuss\u00e3o ocorra quando se completam 45 anos do golpe militar de 1964. Ser\u00e1 um momento de afirma\u00e7\u00e3o da democracia. Sempre que a ditadura toma um pa\u00eds, a primeira coisa que se viola \u00e9 a liberdade de imprensa. Diante do sil\u00eancio, imp\u00f5e-se o medo. A data vai redimir a Hist\u00f3ria, consagrando ordens da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 de que nenhuma lei pode conter qualquer embara\u00e7o \u00e0 liberdade de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica \u0097 afirma o deputado. <\/p>\n

Miro acredita que, al\u00e9m da liberdade de imprensa, a causa favorece a liberdade de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o: \u0097 Esse \u00e9 um direito do povo, n\u00e3o de jornalistas ou associados de jornal. \u00c9 o direito ao conhecimento, \u00e0 transpar\u00eancia. <\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os sindicatos compartilham da mesma opini\u00e3o. A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ) considera a Lei de Imprensa atual uma forma de podar os meios de comunica\u00e7\u00e3o, mas defende que haja puni\u00e7\u00f5es contra excessos. <\/p>\n

\u0097 O que deve existir \u00e9 uma lei para regular o exerc\u00edcio dos direitos individuais, como direito \u00e0 privacidade e direito de resposta. <\/p>\n

Deve ter regra para dizer como esses direitos s\u00e3o exercidos. <\/p>\n

A lei atual est\u00e1 aqu\u00e9m desse papel. Ela foi concebida n\u00e3o por esse motivo, mas para impedir a plena atividade da imprensa \u0097 diz Paulo Tonnet Camargo, diretor da ANJ. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o pela revoga\u00e7\u00e3o alega preju\u00edzo \u00e0 liberdade de ex O Supremo Tribunal Federal (STF) julga depois de amanh\u00e3 a\u00e7\u00e3o na qual o PDT pede a revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Imprensa, heran\u00e7a da ditadura militar. O argumento da a\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e san\u00e7\u00f5es muito severas e, por isso, \u00e9 usada como instrumento contra…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[976],"tags":[],"class_list":["post-19825","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-em-destaque"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19825","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19825"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19825\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56735,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19825\/revisions\/56735"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19825"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19825"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19825"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}