{"id":19809,"date":"2009-03-20T00:00:00","date_gmt":"2009-03-20T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.malungo2.com.br\/pdt\/index.php\/herrmann-a-camara-deu-seu-grito-de-independencia"},"modified":"2017-10-26T09:08:45","modified_gmt":"2017-10-26T11:08:45","slug":"herrmann-a-camara-deu-seu-grito-de-independencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/herrmann-a-camara-deu-seu-grito-de-independencia\/","title":{"rendered":"Herrmann: &quot;a C\u00e2mara deu seu grito de independ\u00eancia&quot;"},"content":{"rendered":"<p><span lang=PT-BR><\/p>\n<p align=justify>JO\u00c3O HERRMANN COMPARA DECIS\u00c3O SOBRE MEDIDAS PROVIS\u00d3RIAS A GRITO DE INDEPEND\u00caNCIA DO LEGISLATIVO EM RELA\u00c7\u00c3O AO EXECUTIVO <\/p>\n<p>O Vice-L\u00edder do PDT, Deputado Jo\u00e3o Herrmann, acha que a interpreta\u00e7\u00e3o dada pelo Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Michel Temer, sobre o artigo 62 da Constitui\u00e7\u00e3o, que trata das Medidas Provis\u00f3rias e sua tramita\u00e7\u00e3o, est\u00e1 certa e ser\u00e1 ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o mandado de seguran\u00e7a preventivo impetrado pelos l\u00edderes do PSDB, DEM e PPS que s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 decis\u00e3o presidencial anunciada, em Plen\u00e1rio, no \u00faltimo dia 17.<\/p>\n<p align=justify>A certeza do parlamentar paulista, primeiro Vice-Presidente da Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional, ex-constituinte e ex-Prefeito de Piracicaba \u00e9 baseada na experi\u00eancia pol\u00edtica de Michel Temer e sua reconhecida compet\u00eancia como advogado, professor e especialista em Direito Constitucional. <\/p>\n<p align=justify>Para Herrmann, &#8220;a C\u00e2mara deu seu Grito de Independ\u00eancia&#8221;, porque, desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o Executivo vem se aproveitando das Medidas Provis\u00f3rias para submeter o Legislativo \u00e0s suas decis\u00f5es, com base em instrumento concebido para ser usado num sistema de governo parlamentarista, em vez de presidencialista. Aquele cairia caso houvesse a rejei\u00e7\u00e3o de alguma Medida Provis\u00f3ria, porque o ato, segundo o Vice-L\u00edder do PDT, equivaleria a uma mo\u00e7\u00e3o de desconfian\u00e7a quanto \u00e0 continuidade de um governo formado com base numa maioria parlamentar e que teria de ser substitu\u00edda por outra ao perder sua credibilidade pol\u00edtica. Agora, conforme o parlamentar, o Executivo ter\u00e1 que se empenhar para compor maiorias moment\u00e2neas com o objetivo de aprovar cada uma das Medidas Provis\u00f3rias.<\/p>\n<p align=justify>&#8220;A chibata que bateu nas costas do Legislativo, devido \u00e0s cr\u00edticas da sociedade e da m\u00eddia \u00e0 demora na tramita\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara e no Senado, inclusive das Medidas Provis\u00f3rias, agora virou-se contra o Executivo&#8221;, comentou Herrmann e acrescentou: &#8220;\u00c9 a alforria do Legislativo. A liberdade do Legislativo do julgo do Executivo possibilitar\u00e1 o reequil\u00edbrio entre os tr\u00eas Poderes e restaurar\u00e1 o estado democr\u00e1tico de direito, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988&#8221;. <\/p>\n<p align=justify>Herrmann acredita que houve &#8220;uma evolu\u00e7\u00e3o do processo democr\u00e1tico&#8221; e que, no futuro, haver\u00e1 necessidade de uma adequa\u00e7\u00e3o constitucional ao novo quadro criado, entre outros fatos, pela decis\u00e3o do Presidente da C\u00e2mara poss\u00edvel de ser ratificada pelo STF.<\/p>\n<p align=justify>O parlamentar v\u00ea uma grande diferen\u00e7a entre as interpreta\u00e7\u00f5es constitucional e regimental dada pelo Deputado Michel Temer sobre as Medidas Provis\u00f3rias e a decis\u00e3o casual dada pelo ex-Presidente do Senado, Senador Garibaldi Alves Filho, ao rejeitar uma delas, em 2008, com grande repercuss\u00e3o pol\u00edtica e medi\u00e1tica.<\/p>\n<p align=justify>Al\u00e9m disso, Herrmann criticou a press\u00e3o do Executivo, da sociedade e dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o no sentido de o Legislativo aprovar constantemente novas leis, como se isso contribu\u00edsse para melhorar o Brasil. &#8220;Quanto menos lei \u00e9 melhor, a exemplo do que existe nos Estados Unidos, onde, recentemente, o Presidente Barack Obama teve de fazer gest\u00f5es junto ao Parlamento, onde n\u00e3o tinha maioria, para aprovar seu projeto de recupera\u00e7\u00e3o da economia no valor de US$ 781 bilh\u00f5es, em vez de querer submet\u00ea-lo&#8221;, concluiu o Deputado paulista e Vice-L\u00edder do PDT.<\/p>\n<p><\/span><\/p>\n<!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on the_content --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on the_content -->","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>JO\u00c3O HERRMANN COMPARA DECIS\u00c3O SOBRE MEDIDAS PROVIS\u00d3RIAS A GRITO DE INDEPEND\u00caNCIA DO LEGISLATIVO EM RELA\u00c7\u00c3O AO EXECUTIVO O Vice-L\u00edder do PDT, Deputado Jo\u00e3o Herrmann, acha que a interpreta\u00e7\u00e3o dada pelo Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Michel Temer, sobre o artigo 62 da Constitui\u00e7\u00e3o, que trata das Medidas Provis\u00f3rias e sua tramita\u00e7\u00e3o, est\u00e1 certa e ser\u00e1&#8230;<!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on wp_trim_excerpt --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on wp_trim_excerpt --><\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[976],"tags":[],"class_list":["post-19809","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-em-destaque"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19809","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19809"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19809\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56753,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19809\/revisions\/56753"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19809"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19809"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19809"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}