JANGO E OS ANOS DE CHUMBO <\/p>\n
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Um fato hist\u00f3rico da mais alta import\u00e2ncia aconteceu neste \u00faltimo s\u00e1bado: o presidente deposto em abril de 1964, Jo\u00e3o Goulart, foi anistiado. O Estado brasileiro, na palavra do atual presidente Luiz In\u00e1cio da Silva reconheceu que o ato da comiss\u00e3o de Anistia, anunciado em Natal durante um congresso de advogados, n\u00e3o apenas homenageia a mem\u00f3ria de Goulart, mas tamb\u00e9m marca um pedido oficial de desculpa do Estado brasileiro pela sua comiss\u00e3o de anistia que, em nome do povo, reconhece os erros do passado. <\/p>\n
Este justo reconhecimento n\u00e3o significa ainda a virada definitiva de p\u00e1gina da hist\u00f3ria relativa aos fatos lament\u00e1veis daquela \u00e9poca e de anos que se seguiram ap\u00f3s a derrubada do presidente constitucional brasileiro. Absolutamente. Ainda faltam algumas coisas, como, por exemplo, a abertura pelo Ex\u00e9rcito dos arquivos que ajudar\u00e3o a esclarecer uma s\u00e9rie de viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos. Nesse sentido, o Brasil est\u00e1 atrasado. Enquanto nos pa\u00edses do Cone Sul foram criadas Comiss\u00f5es de Verdades, exatamente para se conhecer a responsabilidade dos que cometeram crimes imprescrit\u00edveis e contra a humanidade, por aqui, toda a vez que se fala sobre a relevante quest\u00e3o, vozes conservadoras se levantam para na pr\u00e1tica defender criminosos e isentar o Estado pelos crimes. <\/p>\n
Jango foi finalmente reconhecido como v\u00edtima de um golpe de Estado que teve o sinal verde do Departamento de Estado norte-americano, como comprovam os arquivos implac\u00e1veis j\u00e1 tornados p\u00fablicos, mas in\u00fameros violadores dos direitos humanos seguem impunes. Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal interpreta os fatos de forma a deixar em d\u00favida a pr\u00f3pria isen\u00e7\u00e3o da inst\u00e2ncia m\u00e1xima da Justi\u00e7a brasileira. Ele considera \u0093terroristas\u0094 as a\u00e7\u00f5es de resist\u00eancia contra a ditadura, praticadas majoritariamente por jovens e compara-as \u00e0s a\u00e7\u00f5es de torturadores e assassinos. Mendes entende que os dois lados foram contemplados por uma anistia. O presidente do STF entra em choque at\u00e9 mesmo com o que o Brasil subscreveu em f\u00f3runs internacionais, ou seja, considera que os que cometeram crimes contra a humanidade, como os torturadores, n\u00e3o podem ser julgados, pois foram anistiados e a legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 em vigor. <\/p>\n
Juristas, como Dalmo Dallari, entre outros, rejeitam este entendimento. Para eles, como a maioria dos juristas de v\u00e1rias partes do mundo, entre os quais o juiz espanhol Baltazar Garz\u00f3n, as anistias n\u00e3o podem beneficiar torturadores e assassinos. No caso brasileiro, ainda h\u00e1 uma agravante, pois figuras como Brillante Ustra, que chefiou o Doi-Codi de S\u00e3o Paulo, nem chegaram a enfrentar julgamentos para serem anistiados. Recentemente, a Justi\u00e7a reconheceu que Ustra \u00e9 realmente respons\u00e1vel pelo que aconteceu no DOI-Codi de S\u00e3o Paulo, mas a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) considerou que o militar acusado n\u00e3o pode ser penalizado pelo que fez, pois ele foi beneficiado por uma anistia em 1979, que continha em vigor. <\/p>\n
A AGU, que representa o governo, poderia adotar tr\u00eas posi\u00e7\u00f5es: ficar em sil\u00eancio, considerar que Ustra realmente deve ser responsabilizado e arcar at\u00e9 mesmo com os custos financeiros pelos crimes cometidos ou compactuar com os crimes do militar. Optou pela terceira posi\u00e7\u00e3o, a pior de todas, ou seja, defendeu a impunidade do criminoso. <\/p>\n
Tal fato enfraquece a posi\u00e7\u00e3o do governo brasileiro no continente. Se em outros pa\u00edses da regi\u00e3o crimes contra a humanidade est\u00e3o sendo julgados mesmo 30 ou mais anos depois de cometidos, por que o governo prefere que prevale\u00e7a a impunidade? <\/p>\n
A OAB ingressou com uma a\u00e7\u00e3o no STF para decidir a mat\u00e9ria. Independente do pronunciamento daquela inst\u00e2ncia vale repetir, a legisla\u00e7\u00e3o internacional entende que crimes contra a humanidade s\u00e3o imprescrit\u00edveis. Assim foi a interpreta\u00e7\u00e3o na Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai etc. Na Argentina e no Uruguai at\u00e9 ex-presidentes golpistas est\u00e3o presos, responsabilizados por crimes contra a humanidade cometidos no per\u00edodo em que eram governantes de fato, como Rafael Videla, que nos anos de chumbo era recebido pelas autoridades golpistas brasileiras como her\u00f3i. No Uruguai, o ex-presidente Juan Maria Bordabery foi responsabilizado pela quebra constitucional em junho de 1973. No Chile, assassinos como Manuel Contreras, o general que chefiou a pol\u00edcia pol\u00edtica de Pinochet est\u00e3o pagando pelo que fizeram. No Paraguai, militares que cometeram atrocidades contra os que resistiam a ditadura tamb\u00e9m est\u00e3o sendo submetidos a julgamento e assim sucessivamente. <\/p>\n
Por aqui, figuras de triste mem\u00f3ria como Jarbas Passarinho, um dos signat\u00e1rios do AI-5 ainda vivos, saem em campo para defender o indefens\u00e1vel, ou seja, os que cometeram crimes contra a humanidade praticados por seus pares. Neste caso, Gilmar Mendes e Jarbas Passarinho est\u00e3o de m\u00e3os dadas, o que, sem d\u00favida, \u00e9 desabonador \u00e0 imagem do STF. <\/p>\n
Em suma, a prevalecer a impunidade e continuar em vigor uma anistia imposta durante a ditadura, que absolveu torturadores e assassinos, o Brasil continuar\u00e1 sem virar a p\u00e1gina dos anos de chumbo e remando contra a mar\u00e9 do Cone Sul. <\/p>\n
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