{"id":19686,"date":"2008-10-30T00:00:00","date_gmt":"2008-10-30T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.malungo2.com.br\/pdt\/index.php\/londrina-justica-eleitoral-pode-convocar-nova-eleicao"},"modified":"2017-10-26T09:09:09","modified_gmt":"2017-10-26T11:09:09","slug":"londrina-justica-eleitoral-pode-convocar-nova-eleicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/londrina-justica-eleitoral-pode-convocar-nova-eleicao\/","title":{"rendered":"Londrina: Justi\u00e7a Eleitoral pode convocar nova elei\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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A elei\u00e7\u00e3o da terceira maior cidade do Sul do Brasil, Londrina, ficou indefinida com a decis\u00e3o do pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na \u00faltima ter\u00e7a-feira (27\/10) que aceitou recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral e cassou o registro da candidatura do prefeito eleito de Londrina, Antonio Belinati (PP) por cinco votos a dois. No entendimento do TSE, embora Belinati tenha obtido uma liminar em seu favor, a desaprova\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de suas contas pelo Tribunal de Contas do Paran\u00e1, de um conv\u00eanio da \u00e9poca em que era prefeito, o torna ineleg\u00edvel.<\/p>\n

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Agora cabe a ju\u00edza da 41\u00aa. Zona Eleitoral de Londrina, Denise Hammerschmidt, decidir se convoca ou n\u00e3o novas elei\u00e7\u00f5es, ou se declara a vit\u00f3ria do segundo colocado no pleito, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB). Se no entendimento da ju\u00edza nova elei\u00e7\u00e3o deva ser convocada, disputar\u00e3o o pleito o segundo e o terceiro convocados \u0096 o pr\u00f3prio Hauly \u0096 e o deputado federal do PDT, terceiro colocado no primeiro turno, Barbosa Neto.<\/p>\n

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O julgamento sobre o recurso da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) contra a candidatura de Belinati  <\/span>foi retomado em Bras\u00edia ap\u00f3s ter sido suspenso antes da realiza\u00e7\u00e3o do primeiro turno.  <\/span>Naquela oportunidade, em decis\u00e3o individual, o ministro Marcelo Ribeiro alterou decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1 (TRE-PR) que havia negado o registro de Belinati  <\/span>por inelegibilidade – uma vez que o Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) rejeitara sua presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 frente da prefeitura de Londrina.<\/p>\n

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O TCE-PR considerou insan\u00e1vel a irregularidade verificada em conv\u00eanio firmado entre a Prefeitura de Londrina e o Departamento de Estrada de Rodagem (DER) no valor de R$ 150 mil.  <\/span>Belinati, segundo o TRE, n\u00e3o teria comprovado o uso da verba. Em 20 de julho de 2007, a senten\u00e7a do Tribunal de Contas transitou em julgado, situa\u00e7\u00e3o em que j\u00e1 n\u00e3o cabe recurso. Em 15 de maio de 2008, Belinati entrou com pedido de revis\u00e3o da decis\u00e3o, ao qual foi conferido efeito suspensivo.<\/p>\n

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Contudo, o plen\u00e1rio do TSE, por maioria, entendeu nesta ter\u00e7a (27\/10) que o efeito suspensivo concedido pelo Tribunal de Contas do Estado n\u00e3o anula a condi\u00e7\u00e3o de ineleg\u00edvel do candidato. <\/p>\n

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\u0093Havendo decis\u00e3o de rejei\u00e7\u00e3o de contas que seja irrecorr\u00edvel e que detecte v\u00edcios de natureza insan\u00e1vel, somente o Poder Judici\u00e1rio poder\u00e1 suspender a incid\u00eancia da cl\u00e1usula de inelegibilidade\u0094, sustentou o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, em seu voto. <\/p>\n

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A tese de Ayres Britto foi acompanhada dos ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Fernando Gon\u00e7alves e Aldir Passarinho. Foram vencidos o relator, Marcelo Ribeiro, e Arnaldo Versiani  <\/span>– que tinham acolhido a tese que beneficiou Belinati no 1\u00ba turno. <\/p>\n

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O ministro Ayres Britto chegou a anunciar sua disposi\u00e7\u00e3o de aplicar, somente nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, a mudan\u00e7a da jurisprud\u00eancia do TSE para manter a inelegibilidade ainda que o Tribunal de Contas tenha concedido efeito suspensivo \u00e0 decis\u00e3o transitada em julgado de rejei\u00e7\u00e3o de contas. Mas, em seguida, considerou a ilegalidade do efeito suspensivo. <\/p>\n

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\u0093As circunst\u00e2ncias deste nosso posicionamento s\u00f3 est\u00e3o a refor\u00e7ar o que penso ser um equ\u00edvoco nas premissas dos nossos precedentes. O fato \u00e9 que temos sucessivamente recebido recursos especiais nos quais os candidatos ingressam na und\u00e9cima hora, no apagar das luzes, junto \u00e0s cortes de contas, muitas vezes ap\u00f3s tentarem sem sucesso a via judicial. E de modo inusitado, freq\u00fcentemente inusitado, obt\u00e9m provimentos suspensivos dias antes do ingresso do pedido de registro de candidatura\u0094, afirmou.<\/p>\n

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O relator do recurso, ministro Marcelo Ribeiro, ponderou que a jurisprud\u00eancia \u00e9 \u0093pac\u00edfica, tranq\u00fcila, un\u00e2nime\u0094 no sentido de que, havendo efeito suspensivo concedido pelo Tribunal de Contas a um recurso de revis\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 inelegibilidade. <\/p>\n

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O argumento, no entanto, n\u00e3o convenceu o plen\u00e1rio. \u0093N\u00e3o podemos subordinar a decis\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio a uma decis\u00e3o administrativa\u0094, argumentou o ministro Joaquim Barbosa.<\/p>\n

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 <\/span>As teses em discuss\u00e3o no TSE se debru\u00e7aram sobre a legalidade do TC conceder efeito suspensivo a um recurso contra a decis\u00e3o do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o que reprovou a presta\u00e7\u00e3o de contas do conv\u00eanio. No caso Belinati, a reprova\u00e7\u00e3o das contas aconteceu em 27 de julho de 2007 e a suspens\u00e3o de seus efeitos em 15 de maio de 2008 – menos de dois meses antes do prazo para registro de candidatura. <\/p>\n

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De acordo com a Lei Eleitoral, a reprova\u00e7\u00e3o de contas acarreta na inelegibilidade do candidato. Segundo o Tribunal de Contas, Belinati n\u00e3o conseguiu demonstrar que os recursos foram aplicados nas \u00e1reas previstas no conv\u00eanio.<\/o:p><\/p>\n

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 <\/span>Segundo a assessoria do TSE, ainda existe possibilidade de recurso do prefeito eleito de Londrina contra a decis\u00e3o, mas h\u00e1 d\u00favidas se ela tem efeito suspensivo. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 certeza sobre o que acontecer\u00e1 daqui para frente com a elei\u00e7\u00e3o de Londrina, j\u00e1 que qualquer decis\u00e3o depende da Justi\u00e7a Eleitoral da cidade, e dos c\u00e1lculos sobre a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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 <\/span>O mais prov\u00e1vel, caso Belinati n\u00e3o consiga sucesso com novos recursos, \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de um novo segundo turno, entre o segundo colocado, Luiz Carlos Hauly, e o deputado federal Barbosa Neto (PDT), que no primeiro turno foi o terceiro colocado, com 62.020 votos, ou 22% do total, contra 63.891 do tucano (23%).  <\/span>No segundo turno  <\/span>Belinati bateu Hauly por 138.926 votos (51%) contra 129.625 votos (48%). <\/p>\n

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