Atua\u00e7\u00e3o da imprensa e censura s\u00e3o temas de debate na C\u00e2mara
Confer\u00eancia organizada por ANJ e Unesco dever\u00e1 abordar a cria\u00e7\u00e3o de uma lei de acesso livre a informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas Evento, que marca um ano da morte de Octavio Frias de Oliveira, publisher da Folha, contar\u00e1 com representantes dos principais \u00f3rg\u00e3os do pa\u00eds
A liberdade de imprensa ser\u00e1 tema na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira de uma confer\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados com parlamentares e representantes de alguns dos principais \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e de entidades do setor. Um dos assuntos que devem ser abordados \u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o de uma lei de acesso a informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.
“O Brasil vive pleno regime de liberdade de imprensa, mas h\u00e1 muita coisa a ser discutida nesse campo. A censura pr\u00e9via que vem sendo exercida por decis\u00f5es da Justi\u00e7a \u00e9 um exemplo”, afirmou Nelson Sirotsky, presidente da ANJ (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais), entidade que organiza o evento ao lado da Unesco (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura).
Recentemente, fi\u00e9is da Igreja Universal do Reino de Deus supostamente ofendidos por reportagens jornal\u00edsticas ingressaram de forma articulada na Justi\u00e7a com a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral. S\u00f3 contra a Folha foram 85. As 28 senten\u00e7as proferidas at\u00e9 agora s\u00e3o favor\u00e1veis ao jornal, sendo que v\u00e1rias condenaram os autores por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 (tentar usar a Justi\u00e7a para fins il\u00edcitos).
A 3\u00aa Confer\u00eancia Legislativa sobre Liberdade de Imprensa acontecer\u00e1 no audit\u00f3rio da TV C\u00e2mara e ser\u00e1 aberta ao p\u00fablico. O dia marca um ano da morte de Octavio Frias de Oliveira, publisher da Folha. A abertura contar\u00e1 com as presen\u00e7as do vice-presidente da Rep\u00fablica, Jos\u00e9 Alencar, e do presidente da C\u00e2mara, Arlindo Chinaglia.
Participar\u00e3o do evento Lu\u00eds Frias, presidente do Grupo Folha; Jo\u00e3o Roberto Marinho, vice-presidente das Organiza\u00e7\u00f5es Globo; J\u00falio C\u00e9sar Mesquita, do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de “O Estado de S.Paulo”; e Roberto Civita, presidente da Editora Abril. Eles falar\u00e3o no painel “Conquista do direito \u00e0 liberdade de imprensa”.
A confer\u00eancia acontece dois meses depois de o Supremo Tribunal Federal congelar boa parte da Lei de Imprensa, mecanismo sancionado pelo regime militar (1964-85) e que continha artigos t\u00edpicos de ditaduras, tais como a possibilidade de apreens\u00e3o de jornais mediante decis\u00e3o administrativa. O STF decidir\u00e1 at\u00e9 agosto se a lei ser\u00e1 revogada, em partes ou totalmente. Em editorial, a Folha defendeu uma nova legisla\u00e7\u00e3o para o setor. “Tornou-se inadi\u00e1vel instituir um novo marco regulat\u00f3rio, amplo e atualizado”, disse o texto.
Respons\u00e1vel por ingressar no STF com o pedido de revoga\u00e7\u00e3o da lei, o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) declarou que abordar\u00e1 no encontro a necessidade de lei de acesso a informa\u00e7\u00f5es. Neste m\u00eas, o governo federal se comprometeu nas Na\u00e7\u00f5es Unidas a aprovar a lei, que regulamentaria o artigo da Constitui\u00e7\u00e3o segundo o qual “todos t\u00eam direito a receber dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos informa\u00e7\u00f5es de seu interesse particular, ou de interesse coletivo e geral”. A Casa Civil da Presid\u00eancia trabalha o projeto a ser enviado ao Congresso.
Outra proposta que Miro Teixeira apresentar\u00e1 \u00e9 a de que jornalistas no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o s\u00f3 podem ser processados por cal\u00fania caso a suposta v\u00edtima prove que havia ci\u00eancia pr\u00e9via de que a not\u00edcia a ser veiculada era falsa. Ele argumenta que a maioria dos atuais processos \u00e9 movida n\u00e3o pelo cidad\u00e3o comum, mas por autoridades que se dizem atingidas.
Segundo palestrantes, decis\u00f5es da Justi\u00e7a proibindo a veicula\u00e7\u00e3o de not\u00edcias ser\u00e3o debatidas. “Elevada \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o como princ\u00edpio fundamental da democracia, a liberdade de imprensa deve assim ser compreendida pelo Judici\u00e1rio ao analisar decis\u00f5es que restauram a censura pr\u00e9via nos casos em que pro\u00edbe a divulga\u00e7\u00e3o de determinadas not\u00edcias”, diz Cezar Britto, presidente da OAB.
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Atua\u00e7\u00e3o da imprensa e censura s\u00e3o temas de debate na C\u00e2mara Confer\u00eancia organizada por ANJ e Unesco dever\u00e1 abordar a cria\u00e7\u00e3o de uma lei de acesso livre a informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas Evento, que marca um ano da morte de Octavio Frias de Oliveira, publisher da Folha, contar\u00e1 com representantes dos principais \u00f3rg\u00e3os do pa\u00eds A liberdade…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[976],"tags":[],"class_list":["post-19540","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-em-destaque"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19540","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19540"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19540\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57113,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19540\/revisions\/57113"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19540"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19540"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19540"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}