{"id":19502,"date":"2008-03-18T00:00:00","date_gmt":"2008-03-18T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.malungo2.com.br\/pdt\/index.php\/stj-adia-decisao-sobre-acao-da-familia-de-jango-contra-os-eua"},"modified":"2017-10-26T09:09:27","modified_gmt":"2017-10-26T11:09:27","slug":"stj-adia-decisao-sobre-acao-da-familia-de-jango-contra-os-eua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/stj-adia-decisao-sobre-acao-da-familia-de-jango-contra-os-eua\/","title":{"rendered":"STJ adia decis\u00e3o sobre a\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia de Jango contra os EUA"},"content":{"rendered":"

Familiares pedem indeniza\u00e7\u00e3o pelo golpe de 1964.
Tribunal ter\u00e1 que decidir se Justi\u00e7a brasileira pode analisar pedido.
Pela segunda vez, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) adiou a decis\u00e3o sobre o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o feito pela fam\u00edlia do ex-presidente Jo\u00e3o Goulart aos Estados Unidos pelo golpe de 1964. O STJ vai decidir se a Justi\u00e7a brasileira poder\u00e1 julgar o pedido. H\u00e1 dois votos favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio ao prosseguimento do processo.
O tribunal retomou nesta ter\u00e7a-feira (18) o julgamento do caso, iniciado em setembro de 2007. Mas um pedido de vista do ministro Sidnei Beneti interrompeu a discuss\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 prazo para o prosseguimento do julgamento.

A fam\u00edlia de Jango acusa o governo norte-americano de ter “contribu\u00eddo decisivamente” para o golpe que o destituiu, apoiando financeiramente candidatos de oposi\u00e7\u00e3o e disponibilizando apoio militar e log\u00edstico para o golpe. E diz que teria passado a sofrer persegui\u00e7\u00f5es e amea\u00e7as, al\u00e9m de dificuldades financeiras ap\u00f3s o golpe.

O caso est\u00e1 sendo analisado pela 3\u00aa Turma do tribunal. Os ministros ter\u00e3o que concluir se a suposta interven\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos no Brasil foi um “ato de gest\u00e3o” ou um “ato de imp\u00e9rio”.

Na pr\u00e1tica, se o tribunal entender que houve ato de gest\u00e3o a Justi\u00e7a poder\u00e1 dar prosseguimento ao processo. E, se entender que houve ato de imp\u00e9rio, a a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 arquivada. Esse tipo de ato, relativo \u00e0 soberania de um pa\u00eds, d\u00e1 \u00e0 na\u00e7\u00e3o imunidade jurisdicional.

O STJ n\u00e3o est\u00e1 discutindo, agora, se cabe ou n\u00e3o indeniza\u00e7\u00e3o. Nesta fase do processo, apenas decide se o caso poder\u00e1 ser julgado.

Soberania<\/STRONG>
Mesmo com o adiamento, o neto de Jo\u00e3o Goulart, Christopher Goulart, demonstrou otimismo. \u0093Se trata da defesa da soberania nacional. O pa\u00eds precisa dar essa resposta\u0094, disse ele, que representou o av\u00f4 na defesa.

O neto de Jango alega que houve \u0093atos il\u00edcitos\u0094 praticados pelos Estados Unidos que interferiram no pa\u00eds. \u0093O processo versa sobre ato de gest\u00e3o. A Justi\u00e7a brasileira \u00e9 competente para julgar o caso\u0094, declarou, durante o julgamento.

\u0093Devemos continuar essa luta, caminhando firme, de cabe\u00e7a erguida\u0094, complementou o filho de Jango, Jo\u00e3o Vicente Goulart, um dos autores da a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o. Segundo ele, a fam\u00edlia recorreu \u00e0 Justi\u00e7a em 2003. Na \u00e9poca, informou, peritos calcularam que caberia indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 3 bilh\u00f5es. O montante, segundo ele, provavelmente ter\u00e1 que ser recalculado ao fim do processo.



O julgamento
A fam\u00edlia entrou com um a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o contra os Estados Unidos em 2003 por danos morais, patrimoniais e de imagem. A a\u00e7\u00e3o foi arquivada em primeira inst\u00e2ncia. Os familiares recorreram ao Tribunal Regional Federal da Segunda Regi\u00e3o (TRF-2), no Rio de Janeiro. O tribunal se julgou incompetente para analisar a quest\u00e3o e remeteu o caso ao STJ.

Em setembro de 2007, dois ministros votaram a favor da continuidade da a\u00e7\u00e3o, mas o julgamento foi suspenso. Na ocasi\u00e3o, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, votou a favor da continuidade da a\u00e7\u00e3o. “Nosso jurisdicionado tem o direito de ajuizar uma a\u00e7\u00e3o para buscar seus direitos e para saber por que os Estados Unidos fizeram isso”, disse. A ministra foi acompanhada pelo ministro Humberto Gomes de Barros.

J\u00e1 o ministro Aldir Passarinho discordou. “Tudo o que resultou dos fatos que culminaram com o afastamento de Jo\u00e3o Goulart, ainda que se possa entender como conden\u00e1vel, \u00e9 um ato de Estado americano. Me parece que houve um ato de imp\u00e9rio claro e, por isso, haveria imunidade de jurisdi\u00e7\u00e3o.”

Nesta ter\u00e7a, o advogado Trajano Ribeiro, que tamb\u00e9m representou a fam\u00edlia no julgamento, defendeu o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o. “Esses atos s\u00e3o il\u00edcitos, lesaram direitos, atropelaram a legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Por isso n\u00e3o pode ser ato de imp\u00e9rio. Se fosse ato de imp\u00e9rio teria que ter aprova\u00e7\u00e3o do Congresso americano, n\u00e3o poderia atropelar a constitui\u00e7\u00e3o americana. Como vamos admitir que h\u00e1 imunidade do Estado americano se os seus agentes praticaram atos il\u00edcitos?”, indagou.



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