Autor da proposta, Paulo Rubem (PDT-PE), se movimenta para que proposta seja levada ao plen\u00e1rio com urg\u00eancia
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na tarde desta ter\u00e7a-feira o Projeto de Lei Complementar 21\/07, do coordenador da Frente Parlamentar de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que pro\u00edbe a transfer\u00eancia de recursos provenientes de emendas parlamentares a entidades privadas sob controle ou gest\u00e3o de parentes de parlamentares.
O objetivo da lei \u00e9 evitar a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas ao Or\u00e7amento que resultem em vantagens pessoais aos parlamentares e a seus familiares. O interessante \u00e9 que o projeto est\u00e1 na pauta da CCJ desde antes de se iniciarem as den\u00fancias de favorecimento de pedetistas atrav\u00e9s de conv\u00eanios firmados com ONGs pelo Minist\u00e9rio do Trabalho.
O projeto foi aprovado por unanimidade e recebeu elogios de dois integrantes do colegiado R\u00e9gis de Oliveira (PSC-SP), Paes Landin (PTB-PI) e do relator Roberto Magalh\u00e3es (DEM-PE). O piauiense, no entanto, sugeriu mudan\u00e7a no texto para que fossem inclu\u00eddas outros tipos de empresas, para que sejam atingidas tamb\u00e9m as empreiteiras. O ex-prefeito do Recife rebateu afirmando que a proposta como est\u00e1 j\u00e1 faz mudan\u00e7a bastante significativa na legisla\u00e7\u00e3o.
Paulo Rubem acredita que uma extens\u00e3o da proposta, apesar de importante, inviabilizaria a aprova\u00e7\u00e3o da proposta no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, para onde segue o projeto. O pedetista fez quest\u00e3o de dividir os m\u00e9ritos pela proposta com o deputado federal Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que tomou posse hoje na C\u00e2mara dos Deputados. \u0093Essa proposta \u00e9 fruto das preocupa\u00e7\u00f5es de n\u00f3s parlamentares que participamos da CPI dos Sanguessugas e ficamos chocados com as den\u00fancias de desvios envolvendo compras de ambul\u00e2ncias\u0094, lembrou.
A refer\u00eancia ao ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Governo Federal, que fundou juntamente com Paulo Rubem a Frente Parlamentar de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, faz parte da tentativa do pedetista de angariar apoios para que o projeto seja levado com urg\u00eancia \u00e0 pauta da C\u00e2mara. Projetos considerados importantes pela Frente, como o que torna obrigat\u00f3rio a publica\u00e7\u00e3o de todas as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras dos Governos Federal, Estaduais e Municipais (de autoria do senador Jo\u00e3o Capiberibe e da deputada Janete Capiberibe, PSB), n\u00e3o t\u00eam sido priorizados.
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