{"id":19477,"date":"2008-03-01T00:00:00","date_gmt":"2008-03-01T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.malungo2.com.br\/pdt\/index.php\/siqueira-castro-ministro-lupi-tem-razao"},"modified":"2017-10-26T09:09:29","modified_gmt":"2017-10-26T11:09:29","slug":"siqueira-castro-ministro-lupi-tem-razao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/siqueira-castro-ministro-lupi-tem-razao\/","title":{"rendered":"Siqueira Castro: Ministro Lupi tem raz\u00e3o"},"content":{"rendered":"

    
\n


O Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, professor titular de Direito Constitucional da Universidade do Rio de Janeiro (UERJ), conselheiro federal da OAB e ex-chefe do Gabinete Civil do 2\u00ba governo de Leonel Brizola no Rio de Janeiro, escreveu artigo na edi\u00e7\u00e3o de fevereiro da revista especializada em Direito “Justi\u00e7a & Cidadania”, questionando a ofensiva da Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica contra o Ministro Carlos Lupi.
<\/STRONG>

<\/DIV>
\n
\u0093Cabe, ent\u00e3o, indagar: com que autoridade a Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica editou e difundiu t\u00e3o err\u00f4neo entendimento 
em quest\u00e3o sobremodo sens\u00edvel e que por certo repercute na imagem e na honorabilidade do ministro atingido?\u0094- Siqueira Castro<\/STRONG><\/I><\/DIV>
\n
 <\/DIV>
\n
Tem sido debatida na imprensa a quest\u00e3o da cumula\u00e7\u00e3o do cargo de Ministro do Trabalho e das fun\u00e7\u00f5es de Presidente do partido Pol\u00edtico por parte do Ministro Carlos Lupi, em face da orienta\u00e7\u00e3o em sentido proibitivo que a Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica vem divulgando com insist\u00eancia. Registre-se que o Ministro n\u00e3o \u00e9 acusado de qualquer pr\u00e1tica de desvio ou improbidade de conduta no exerc\u00edcio do importante cargo que ocupa. Diz-se apenas, mediante pr\u00e9-conceito de ordem exeg\u00e9tica, que tal cumula\u00e7\u00e3o estaria a violar o princ\u00edpio da moralidade administrativa e o marco legal da \u00e9tica p\u00fablica, centrando no art.37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Conv\u00e9m ilustrar, desde logo, que essa Comiss\u00e3o foi institu\u00edda pelo Decreto de 26.05.1999  (alterado pelo Decreto 6.029,de 1\u00ba .02.2007),cabendo-lhe,dentre outras atribui\u00e7\u00f5es, dar aplica\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de Conduta da Alta Administra\u00e7\u00e3o Federal, objeto do Decreto 4.081\/02<\/DIV>
\n
.<\/DIV>
\n
A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 nova e coleciona v\u00e1rios precedentes. Assim \u00e9, que o atual Senador Francisco Dornelles ocupou o mesmo cargo de Ministro do Trabalho ao tempo em que exercia a presid\u00eancia do Partido popular (PP).O ent\u00e3o Ministro das comunica\u00e7\u00f5es,S\u00e9rgio Motta,cumulou as fun\u00e7\u00f5es ministeriais com a Secretaria-Geral do PSDB.De igual modo,parlamentares como Jorge Bornhausen,Ricardo Fi\u00faza e o Senador marco Maciel foram titulares de minist\u00e9rios enquanto presidiam  suas agremia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias.A esse tempo j\u00e1 vigia o apontado C\u00f3digo de \u00e9tica da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal,sem que fosse impediente \u00e0 cumula\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es hoje questionada.<\/DIV>
\n
 <\/DIV>
\n
Assim, a convic\u00e7\u00e3o da inexist\u00eancia de proibi\u00e7\u00e3o legal acha-se corroborada pelos costumes.Como diria o g\u00eanio de Maquiavel, na \u0093Hist\u00f3ria Florentina\u0094 , \u0093os costumes precisam de boas leis e as boas leis precisam dos costumes\u0094.Trata-se de outros tempos \u0096 se dir\u00e1- ou de outra Comiss\u00e3o com outros membros,ou outras motiva\u00e7\u00f5es, se preferir.Mas, vamos aos fatos e ao direito de reg\u00eancia.<\/DIV>
\n
 <\/DIV>
\n
Em primeiro lugar, inexiste qualquer proibi\u00e7\u00e3o legal quanto \u00e0 cumula\u00e7\u00e3o do cargo e das fun\u00e7\u00f5es em apre\u00e7o, a exemplo das que vigoram para os ju\u00edzes, para os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e para os militares da ativa, por for\u00e7a dos art. 95, III, 128, II, \u0094c\u0094, e 142,3\u00ba ,V, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, aos quais \u00e9 interditada a filia\u00e7\u00e3o e a milit\u00e2ncia partid\u00e1ria a qualquer t\u00edtulo. E bem se sabe que as restri\u00e7\u00f5es ao exerc\u00edcio de direitos individuais, para serem l\u00edcitas, h\u00e3o de estar expressas na Constitui\u00e7\u00e3o e nas Leis.Quanto a estas, por\u00e9m, apenas quando em face de inocorr\u00eancia de reserva constitucional exauriente de mat\u00e9ria.Vale lembrar que a antiga Lei Org\u00e2nica dos Partidos Pol\u00edticos (lei n\u00ba 5.862\/71), editada nos idos do regime autorit\u00e1rio, impusera a proibi\u00e7\u00e3o ora cogitada (art.26, I). Contudo, al\u00e9m de n\u00e3o ter sido recepcionada pela nova Constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, restou revogada pelo atual diploma partid\u00e1rio (lei n\u00ba 9.096\/95).Por outro lado, o C\u00f3digo de \u00c9tica P\u00fablica (art.8\u00ba) em categ\u00f3rico permite \u0093\u00e1 autoridade p\u00fablica o exerc\u00edcio n\u00e3o remunerado de encargo de mandat\u00e1rio.<\/DIV>
\n
 <\/DIV>
\n
Desde que n\u00e3o implique a pr\u00e1tica de atos de com\u00e9rcio ou quaisquer outros incompat\u00edveis com o exerc\u00edcio do seu cargo ou fun\u00e7\u00e3o, nos termos da lei \u0093. E n\u00e3o pode ignorar a Comiss\u00e3o de \u00e9tica P\u00fablica que as fun\u00e7\u00f5es de dirigente partid\u00e1rio, ao menos no partido (PDT) ao qual se acha filiado o Ministro Carlos Lupi, s\u00e3o exercidas a t\u00edtulo honor\u00edfico e sem qualquer remunera\u00e7\u00e3o. A par disso, o projeto de lei do Poder Executivo em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional (PL.7.528\/06), com o objetivo de definir outros e pr\u00e1ticas que possam ser o objetivo de definir atos e pr\u00e1ticas que possam ser eticamente inconcili\u00e1veis com o exerc\u00edcio de cargo p\u00fablico, sequer cogitam da incompatibilidade vislumbrada pela aludida comiss\u00e3o. Cumpre advertir, por fim, que tal Comiss\u00e3o carece de compet\u00eancia normativa para editar restri\u00e7\u00f5es a direitos individuais, sejam eles p\u00fablicos ou privados, tampouco para julgar quem quer que seja \u0096 o que de resto seria afrontoso \u00e1s compet\u00eancias prim\u00e1rias do Poder Legislativo e do Judici\u00e1rio.<\/DIV>
\n
 <\/DIV>
\n
Ora, at\u00e9 o poder normativo das ag\u00eancias reguladoras, que s\u00e3o autarquias especiais institu\u00eddas por lei, se sujeita a limites e contesta\u00e7\u00f5es. Tanto assim \u00e9 que suas atribui\u00e7\u00f5es, ali\u00e1s, conferidas por simples decreto executivo, cedem-se hoje a \u0093atuar como inst\u00e2ncia consultiva do Presidente da Rep\u00fablica e Ministros de Estados em mat\u00e9ria de \u00e9tica p\u00fablica, bem como submeter ao Presidente da Republica medidas para o seu aprimoramento\u0094 (decreto 6.029\/07, art.4\u00ba, I e II, \u0093a\u0094).<\/DIV>
\n
 <\/DIV>
\n
Cabe, ent\u00e3o, indagar: com que autoridade a comiss\u00e3o de \u00e9tica p\u00fablica editou e difundiu t\u00e3o err\u00f4neo entendimento em quest\u00e3o sobremodo sens\u00edvel e que por certo repercute na imagem e na honorabilidade do ministro atingido?. Com que crit\u00e9rio hermen\u00eautico, diante da ostensiva falta de respaldo legal para amplia\u00e7\u00e3o do objeto e alcance de sua pr\u00f3pria e min\u00fascula compet\u00eancia, ousou descurar de princ\u00edpios e regras constitucionais que sacramentam entre n\u00f3s o pluralismo pol\u00edtico, a liberdade de cria\u00e7\u00e3o de partidos pol\u00edticos e autonomia dos mesmos para definir sua estrutura e funcionamento, a liberdade de filia\u00e7\u00e3o ao lado da obrigatoriedade de registro partid\u00e1rio de candidatura para a disputa dos mandatos eletivos, a fidelidade ao estatuto e programa dos partidos, a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo partid\u00e1rio e do acesso gratuito ao r\u00e1dio e \u00e0 televis\u00e3o, na forma da lei (art.1\u00ba, e 17 da CF)?<\/DIV>
\n
 <\/DIV>
\n
Os partidos pol\u00edticos, conquanto no regime da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 passassem a ostentar a natureza de institui\u00e7\u00e3o privada, s\u00e3o agentes de promo\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico e ve\u00edculos de express\u00e3o da soberania popular. Como placitou o Supremo Tribunal Federal, s\u00e3o entidades revestidas de car\u00e1ter institucional, absolutamente indispens\u00e1vel \u00e1 din\u00e2mica do processo governamental, na medida em que concorrem para a forma\u00e7\u00e3o da vontade pol\u00edtica do povo \u0093(ADIn 1.396-3\/SC, Relator Ministro Celso de Mello). Nessa \u00f3tica, os conflitos entre interesses p\u00fablico e privado, que caracteriza a ruptura da \u00e9tica de governo, na hip\u00f3tese aventada \u00e9 nenhum.<\/DIV>
\n
 <\/DIV>
\n
Por isso, tanto no sistema parlamentarista quanto no presidencialista multipartid\u00e1rio, \u00e9 comum a forma\u00e7\u00e3o do gabinete de ministros ser recrutada no seio dos partidos que formam a base de apoio ao governo, inclusive em seus quadros de dire\u00e7\u00e3o.Ningu\u00e9m ignora que o PMDB det\u00e9m a maior fatia de cargos de primeiro escal\u00e3o no governo e os maiores or\u00e7amentos da Rep\u00fablica, como os Minist\u00e9rios da Agricultura, Integra\u00e7\u00e3o nacional, Sa\u00fade, Comunica\u00e7\u00f5es, Minas e Energia e defesa, que gastaram em 2007 a soma de R$ 84,6 bilh\u00f5es.Por certo, esse processo de arregimenta\u00e7\u00e3o de um arco de alian\u00e7as para a sustenta\u00e7\u00e3o congressual do governo n\u00e3o raro exibe os conden\u00e1veis v\u00edcios da vida pol\u00edtica brasileira.<\/DIV>
\n
 <\/DIV>
\n
Todos se lembram da melanc\u00f3lica afirma\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o Deputado Severino Cavalcanti, do PP: \u0094quero a Diretoria da Petrobr\u00e1s que fura po\u00e7o\u0094!Essas deforma\u00e7\u00f5es corrigem-se com a educa\u00e7\u00e3o c\u00edvica da cidadania e a efetiva\u00e7\u00e3o rigorosa das leis moralizadoras e punitivas. <\/DIV>
\n
 <\/DIV>
\n
Mas o que \u00e9 aqui relevante \u00e9 a percep\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de que, ao estabelecer distin\u00e7\u00e3o arbitraria e criar restri\u00e7\u00e3o a direitos em situa\u00e7\u00e3o em que n\u00e3o fez o legislador habilitado, o ato da Comiss\u00e3o de \u00e9tica P\u00fablica apresenta-se abusivo e ilegal, al\u00e9m de infringente do principio da razoabilidade e destoantes das basilares regras de interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica da Constitui\u00e7\u00e3o e das Leis. <\/DIV>
\n
 <\/DIV>
\n
O que mais surpreende em todo epis\u00f3dio \u00e9 que a indigitada Comiss\u00e3o fez editar, primeiramente, a resolu\u00e7\u00e3o Interpretativa n\u00ba 7\/2002, destinada a regular a participa\u00e7\u00e3o de autoridades p\u00fablicas em atividades pol\u00edtico-eleitorais, a fim de permitir que essas pudessem participar, na condi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3o eleitor, de eventos de natureza pol\u00edtico-eleitoral, conven\u00e7\u00f5es e reuni\u00f5es de partidos pol\u00edticos, com\u00edcios e manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. <\/DIV>
\n
 <\/DIV>
\n
Abstraindo-se, por ora, a quest\u00e3o preliminar sobre se uma Comiss\u00e3o inorg\u00e2nica criada por decreto executivo poderia editar regras jur\u00eddicas de tal teor e inovar o sistema normativo, \u00e9 certo que, naquela oportunidade, nada aduziu (nem poderia!) quanto \u00e0 restri\u00e7\u00e3o somente anos ap\u00f3s perpetrada. Eis que apenas em 25.06.2007, portanto com constrangedores efeitos retroativos (uma vez que o Ministro Lupi j\u00e1 havia sido nomeado em 26.03.2007), a Comiss\u00e3o resolveu ditar orienta\u00e7\u00f5es para fins de interpretar (ou reinterpretar) sua resolu\u00e7\u00e3o de quatro anos antes, com o inopinado e casu\u00edstico entendimento de que o exerc\u00edcio do cargo de Ministro de Estado cumulado com a fun\u00e7\u00e3o de dirigente partid\u00e1rio estaria a ferir o C\u00f3digo de \u00c9tica P\u00fablica. A inteperancia \u00e9 not\u00f3ria.<\/DIV>
\n
 <\/DIV>
\n
Chega-se a pensar, com Shakespeare, em \u0093Hamlet\u0094, que \u0093h\u00e1 muita coisa mais no c\u00e9u e na terra do que sonha a nossa filosofia\u0094. Se houver, voltarei ao assunto. De todo modo, \u00e9 assinal\u00e1vel que o comportamento incongruente da Comiss\u00e3o j\u00e1 merece rea\u00e7\u00f5es de porte, como o pronunciamento do Senador Francisco Dornelles na tribuna do Senado, em 30.11.07, e a recente nota oficial das Executivas Nacionais do PSB, PRB, PC do B, PMN e PDT.<\/DIV>
\n
 <\/DIV>
\n
Carlos Roberto Siqueira Castro, ex-chefe do Gabinete Civil do segundo governo Brizola, \u00e9 professor titular de Direito Constitucional da UERJ<\/I><\/B><\/DIV><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

     O Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, professor titular de Direito Constitucional da Universidade do Rio de Janeiro (UERJ), conselheiro federal da OAB e ex-chefe do Gabinete Civil do 2\u00ba governo de Leonel Brizola no Rio de Janeiro, escreveu artigo na edi\u00e7\u00e3o de fevereiro da revista especializada em Direito “Justi\u00e7a & Cidadania”, questionando a ofensiva…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[976],"tags":[],"class_list":["post-19477","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-em-destaque"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19477","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19477"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19477\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57173,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19477\/revisions\/57173"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19477"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19477"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19477"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}