O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) informou hoje que, at\u00e9 o final de fevereiro, o Minist\u00e9rio do Trabalho, comandado por seu partido, deve enviar ao Congresso um projeto de lei que modificar\u00e1 a cobran\u00e7a das contribui\u00e7\u00f5es sindicais. A id\u00e9ia, segundo ele, \u00e9 unificar o imposto sindical (equivalente a um dia de trabalho por ano), a contribui\u00e7\u00e3o sindical (cobrada em diss\u00eddios), a contribui\u00e7\u00e3o confederativa (que \u00e9 mensal), e a mensalidade do sindicato em apenas uma contribui\u00e7\u00e3o.
A For\u00e7a Sindical quer que o valor m\u00e1ximo dessa contribui\u00e7\u00e3o \u00fanica seja discutido no Congresso, mas outras centrais sindicais defendem que o projeto do Executivo j\u00e1 defina esse teto. A contribui\u00e7\u00e3o \u00fanica ainda teria que ser aprovada em assembl\u00e9ia e seria cobrada de todos os trabalhadores beneficiados por acordos coletivos.
Texto alterado
Paulo Pereira da Silva voltou a defender a manuten\u00e7\u00e3o do texto do Senado ao Projeto de Lei 1990\/07, que legaliza o funcionamento das centrais sindicais. Os senadores rejeitaram a emenda da C\u00e2mara que estabelecia que o desconto do imposto ou contribui\u00e7\u00e3o sindical na folha de pagamento do empregado, pago todo m\u00eas de mar\u00e7o, s\u00f3 poderia ser feito quando autorizado individualmente pelo trabalhador. O projeto ter\u00e1 de ser revisto pela C\u00e2mara.
O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), autor da emenda que acaba com o imposto sindical, quer manter o texto da C\u00e2mara. “H\u00e1 70 anos discute-se o fim do imposto sindical neste Pa\u00eds. \u00c9 uma inven\u00e7\u00e3o tipicamente brasileira. S\u00f3 no Brasil o sindicato precisa que o governo meta a m\u00e3o no bolso do trabalhador para financiar as suas entidades”, reclama.
Amanh\u00e3, \u00e0s 10 horas, o deputado se reunir\u00e1 com l\u00edderes da base aliada para discutir o assunto.
Conven\u00e7\u00f5es da OIT
Paulo Pereira da Silva disse ainda que, nesta quinta-feira (14), o governo deve enviar ao Congresso as conven\u00e7\u00f5es 151 e 158 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho. A primeira garante direitos aos servidores p\u00fablicos, como a fixa\u00e7\u00e3o de data-base. A outra restringe as demiss\u00f5es sem justa causa a casos de piora na situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos empregadores.
De acordo com o parlamentar paulista, a mudan\u00e7a \u00e9 pol\u00eamica. “Na nossa Constitui\u00e7\u00e3o, est\u00e1 escrito que aquela multa de 40% do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o] teria valor at\u00e9 quando fosse aprovada essa conven\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, os trabalhadores v\u00e3o ter que decidir se querem a garantia do emprego ou se querem a multa do fundo.
O parlamentar acredita que isso ir\u00e1 provocar debates e discord\u00e2ncias. “O FGTS, de certa maneira, virou uma coisa importante para os trabalhadores e as pessoas n\u00e3o querem abrir m\u00e3o disso”, avalia.
Abaixo-assinado
Os sindicalistas ainda divulgaram um abaixo-assinado para a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. As assinaturas est\u00e3o sendo recolhidas em todo o Pa\u00eds e ser\u00e3o entregues no Congresso no dia 1\u00ba de maio. De acordo com o deputado, a proposta pode gerar 2 milh\u00f5es de empregos.
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