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O l\u00edder do PDT na C\u00e2mara, deputado Miro Teixeira (RJ), prop\u00f4s nesta quinta-feira(6\/12) a revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Imprensa(5250\/67) O A proposta foi defendida por ele na sess\u00e3o solene em homenagem aos cem anos da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI) e recebeu o apoio do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e de outros deputados presentes na sess\u00e3o. Miro Teixeira, autor do requerimento para a realiza\u00e7\u00e3o da Sess\u00e3o em homenagem \u00e0 ABI, disse que a Lei de Imprensa “\u00e9 o \u00faltimo entulho do autoritarismo em vigor, pois todos os demais j\u00e1 foram removidos”. Ela foi criada em 1967, num dos per\u00edodos mais duros do regime militar (1964-1985). O deputado acrescentou que, at\u00e9 hoje, ainda se faz intimida\u00e7\u00e3o aos jornalistas em nome dessa lei. Segundo ele, a lei foi criada para inibir jornalistas que denunciavam o arrocho salarial e a opress\u00e3o do regime militar.
Para ele os grandes jornais e ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o contam com o apoio de escrit\u00f3rios de advocacia, mas os pequenos s\u00e3o massacrados por prefeitos, pol\u00edticos e empres\u00e1rios. T\u00eam muitas vezes de pagar indeniza\u00e7\u00f5es que s\u00e3o piores que penas de pris\u00e3o, pois provocam o fechamento desses ve\u00edculos.
“O pior problema de uma ditadura \u00e9 o guarda de quarteir\u00e3o. Existem esses guardas de quarteir\u00e3o por a\u00ed, na estrutura do poder, que vivem a intimidar jornalistas e publica\u00e7\u00f5es com uma lei que \u00e9 produto do autoritarismo”, disse Miro. “N\u00e3o \u00e9 preciso sequer l\u00ea-la para ficar contra ela. Basta ver quem s\u00e3o seus autores, basta ver a \u00e9poca, o que representa e por que foi motivada”, ressaltou.
O presidente da C\u00e2mara, Arlindo Chinaglia aceitou a proposta, mas afirmou que pela complexidade do tema \u00e9 necess\u00e1rio um amplo debate. \u0093Vamos trabalhar para revogar essa velha e autorit\u00e1ria Lei de Imprensa. \u00c9 claro que vamos articular na Casa, frente \u00e0 complexidade e \u00e0 dimens\u00e3o do tema.\u0094
Muitos parlamentares criticam e t\u00eam cobrado o endurecimento da legisla\u00e7\u00e3o que regula a fun\u00e7\u00e3o do jornalista. Miro afirmou que se existe esse sentimento, \u00e9 preciso discutir e apresentar alternativas e at\u00e9 mesmo comparar como o assunto \u00e9 tratado em outros pa\u00edses e votar.
Miro informou que elaborou um anteprojeto que pretende apresentar aos deputados e \u00e0 ABI para dar in\u00edcio \u00e0 discuss\u00e3o da nova lei. Para ele, toda a fun\u00e7\u00e3o penal da lei tem que desaparecer. \u0093N\u00e3o pode ter pena de pris\u00e3o para o jornalista que trabalha voltado para a informa\u00e7\u00e3o\u0094.
O anteprojeto regula o direito de resposta, garantindo um espa\u00e7o proporcional ao dano causado. Mas estabelece a responsabilidade civil de jornalistas e ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o por dano material e moral decorrente da viola\u00e7\u00e3o da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. Perguntado se espera resist\u00eancia \u00e0 id\u00e9ia, j\u00e1 que muitos parlamentares criticam e cobram o endurecimento da legisla\u00e7\u00e3o que regula a fun\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica, Miro afirmou:
O presidente da ABI, Maur\u00edcio Azedo, pretende tomar conhecimento do texto para se manifestar \u0093A lei disciplina aspectos do direito de resposta, define prazos para requerer esse direito e prev\u00ea a exce\u00e7\u00e3o da verdade: o direito do jornalista de apresentar, na Justi\u00e7a, as provas do que escreveu\u0094, afirmou Azedo.
ABI
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A ABI foi criada sob a lideran\u00e7a do jornalista Gustavo de Lacerda, com objetivo de assegurar \u00e0 classe jornal\u00edstica direitos assistenciais e tornar-se um centro de mobiliza\u00e7\u00e3o, abrigando todos os trabalhadores da imprensa. J\u00e1 no in\u00edcio, os fundadores tiveram a id\u00e9ia de manter uma biblioteca aberta ao p\u00fablico, com o objetivo de atender n\u00e3o apenas \u00e0s necessidades de informa\u00e7\u00e3o cultural dos jornalistas, mas tamb\u00e9m a toda a popula\u00e7\u00e3o da cidade. Expans\u00e3o
No come\u00e7o, a institui\u00e7\u00e3o funcionou em uma pequena sala da Caixa Beneficente dos Empregados do jornal O Pa\u00edz, no Rio de Janeiro. A sede pr\u00f3pria – um marco na arquitetura moderna brasileira – seria constru\u00edda somente nos anos 1930, sob a lideran\u00e7a de Herbert Moses.
Outro importante \u00edcone da hist\u00f3ria da ABI foi o jornalista Alexandre Jos\u00e9 Barbosa Lima Sobrinho, que defendeu ideais nacionalistas e via sua profiss\u00e3o como um meio de levar a popula\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e social. Em 1926, aos 29 anos de idade, assumiu pela primeira vez a Presid\u00eancia da associa\u00e7\u00e3o. Durante seu quarto mandato, em 1992, foi o respons\u00e1vel direto pelo pedido da abertura do impeachment de Fernando Collor de Mello e o primeiro orador inscrito para defender o processo. Atualmente, a ABI \u00e9 dirigida pelo jornalista Maur\u00edcio Az\u00eado.
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