O Projeto de Lei 1037\/07, do deputado Marcos Medrado (PDT-BA), estabelece que a autoriza\u00e7\u00e3o, o reconhecimento e a renova\u00e7\u00e3o de reconhecimento de cursos de gradua\u00e7\u00e3o em Direito, Medicina, Odontologia e Psicologia, inclusive em universidades e centro universit\u00e1rios, depender\u00e1 de parecer dos conselhos federais da OAB, de Medicina, de Odontologia e de Psicologia, respectivamente.
A proposta modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (9.394\/96) e estabelece ainda o prazo de 60 dias, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, para que o conselho d\u00ea sua resposta. O parecer do conselho \u00e9 um dos requisitos para que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o conceda a autoriza\u00e7\u00e3o, reconhecimento ou a renova\u00e7\u00e3o para o curso.
Segundo o autor da proposta, “a prolifera\u00e7\u00e3o de cursos de m\u00e1 qualidade, ainda que possua causas m\u00faltiplas, liga-se diretamente \u00e0 falta de voca\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Sa\u00fade para o aconselhamento t\u00e9cnico” para a abertura dos cursos.
Colegiado
Marcos Medrado ressalta que os colegiados tecnicamente mais competentes para avaliar a cria\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de novos cursos s\u00e3o os Conselhos Federais das respectivas categorias profissionais.
Ele ressaltou que o Conselho Nacional de Sa\u00fade \u00e9 um colegiado de ampla representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil para fins de elabora\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de sa\u00fade, n\u00e3o uma entidade profissional tecnicamente habilitada a avaliar seu campo de trabalho espec\u00edfico. Por isso, “n\u00e3o constitui a institui\u00e7\u00e3o mais adequada para orientar o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o sobre autoriza\u00e7\u00e3o e credenciamento de cursos superiores na \u00e1rea de sa\u00fade”.
Maus profissionais
O deputado destacou que “a aus\u00eancia de rigor t\u00e9cnico no aconselhamento do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o sobre a abertura e o reconhecimento de cursos na \u00e1rea de sa\u00fade tem tido como corol\u00e1rio a prolifera\u00e7\u00e3o de cursos de m\u00e1 qualidade, que lan\u00e7am anualmente no mercado uma nada desprez\u00edvel quantidade de maus profissionais”.
Para Medrado, algumas a\u00e7\u00f5es pontuais, simples e eficazes como a proposta “podem produzir transforma\u00e7\u00f5es relevantes no quadro lament\u00e1vel em que se encontra parte significativa de nossa educa\u00e7\u00e3o superior”.
Tramita\u00e7\u00e3o
O projeto est\u00e1 apensado ao PL 6395\/05, que determina o reconhecimento de cursos de gradua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de sa\u00fade somente com manifesta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via favor\u00e1vel do Conselho Nacional de Sa\u00fade e do Conselho de Sa\u00fade dos Estados e do Distrito Federal. As propostas, por sua vez, tramitam em conjunto com o PL 65\/03.
<\/p>\n
Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Projeto de Lei 1037\/07, do deputado Marcos Medrado (PDT-BA), estabelece que a autoriza\u00e7\u00e3o, o reconhecimento e a renova\u00e7\u00e3o de reconhecimento de cursos de gradua\u00e7\u00e3o em Direito, Medicina, Odontologia e Psicologia, inclusive em universidades e centro universit\u00e1rios, depender\u00e1 de parecer dos conselhos federais da OAB, de Medicina, de Odontologia e de Psicologia, respectivamente. A proposta…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[976],"tags":[],"class_list":["post-19363","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-em-destaque"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19363","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19363"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19363\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57282,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19363\/revisions\/57282"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19363"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19363"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19363"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}