{"id":19330,"date":"2007-11-26T00:00:00","date_gmt":"2007-11-26T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.malungo2.com.br\/pdt\/index.php\/comissao-especial-vai-discutir-convencao-da-pessoa-com-deficiencia"},"modified":"2017-10-26T09:09:44","modified_gmt":"2017-10-26T11:09:44","slug":"comissao-especial-vai-discutir-convencao-da-pessoa-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/comissao-especial-vai-discutir-convencao-da-pessoa-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o especial vai discutir conven\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"

O presidente da C\u00e2mara, Arlindo Chinaglia, assinou na \u00faltima sexta-feira(26), durante a comiss\u00e3o geral que debateu o Projeto de Lei 7699\/06 (que institui o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia), a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para analisar a Conven\u00e7\u00e3o Internacional da Pessoa com Defici\u00eancia, aprovada pela Assembl\u00e9ia Geral da ONU em 13 de dezembro de 2006. O presidente anunciou que levar\u00e1 \u00e0 reuni\u00e3o do Col\u00e9gio de L\u00edderes, amanh\u00e3, o pedido para que o tema (Mensagem 711\/07) tramite com prioridade. O presidente quer aprovar o texto da conven\u00e7\u00e3o ainda neste ano.
Diversos convidados presentes na comiss\u00e3o geral pediram que o Congresso ratifique a conven\u00e7\u00e3o como emenda constitucional, o que daria um peso maior \u00e0s suas diretrizes. Chinaglia explicou que, caso a proposta alcance o quorum de 3\/5 nas duas sess\u00f5es de vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, seguir\u00e1 sua tramita\u00e7\u00e3o para o Senado como proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC). Caso n\u00e3o se atinja essa vota\u00e7\u00e3o, seguir\u00e1 como projeto de lei. 

A comiss\u00e3o geral foi solicitada pelo l\u00edder do PDT, deputado Miro Teixeira (RJ), para quem o assunto precisava ser mais aprofundado, uma vez que diversas entidades j\u00e1 haviam se manifestado contra a aprova\u00e7\u00e3o do texto. Miro advertiu que talvez a s\u00edntese da legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa com defici\u00eancia n\u00e3o seja a solu\u00e7\u00e3o mais adequada. Na avalia\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio l\u00edder, a consolida\u00e7\u00e3o pode engessar a legisla\u00e7\u00e3o e, ao contr\u00e1rio do que se pretende, prejudicar a pessoa com defici\u00eancia. 

O deputado Jos\u00e9 M\u00facio Monteiro (PTB-PE) afirmou que sua primeira miss\u00e3o como ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais ser\u00e1 a de se empenhar em defesa da causa das pessoas com defici\u00eancia.
Estatuto<\/STRONG>
A dirigente da Coordenadoria de Pol\u00edticas para a Integra\u00e7\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Izabel Maior, afirmou que \u00e9 un\u00e2nime no governo federal a prioridade para a ratifica\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o. Ela explicou que o texto foi discutido por quatro anos e aprovado por 192 pa\u00edses e que, para entrar em vigor, precisa ser ratificado por 20 pa\u00edses. Hoje, cerca de 12 pa\u00edses j\u00e1 a ratificaram.
Izabel Maior afirmou que o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia s\u00f3 pode ser discutido dentro do \u00e2mbito da conven\u00e7\u00e3o. A diretora do Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente, Regina Melo Atalla, concorda. Ela explicou que o estatuto dever\u00e1 regulamentar os princ\u00edpios gerais trazidos pela conven\u00e7\u00e3o, que de maneira geral n\u00e3o s\u00e3o auto-aplic\u00e1veis.
Atalla afirmou que, no Brasil, apenas de 20% a 30% das crian\u00e7as com defici\u00eancia t\u00eam acesso \u00e0 escola e mais de 90% n\u00e3o t\u00eam atendimento de sa\u00fade. A conven\u00e7\u00e3o, afirmou, coloca essa popula\u00e7\u00e3o em igualdade com os demais cidad\u00e3os. Ela defendeu que a constru\u00e7\u00e3o do estatuto seja feita com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, assim como foi a da conven\u00e7\u00e3o, para que seu resultado seja efetivo. A dirigente explicou que essa participa\u00e7\u00e3o garantiu, por exemplo, que a defini\u00e7\u00e3o de grau de defici\u00eancia n\u00e3o fosse um conceito unicamente m\u00e9dico, mas abrangesse aspectos sociais.
O superintendente de Pol\u00edticas Estaduais de Aten\u00e7\u00e3o ao Deficiente da Secretaria de Cidadania de Goi\u00e1s, Adelson Alves, tamb\u00e9m pediu \u00e0 Casa que aprove rapidamente a conven\u00e7\u00e3o. Ele solicitou que, para a defini\u00e7\u00e3o do estatuto, sejam realizadas reuni\u00f5es em todos os estados, com a participa\u00e7\u00e3o dos parlamentares.
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Jornal da C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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