O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), relator da MP 394\/07, que trata do registro, posse e comercializa\u00e7\u00e3o de armas de fogo e muni\u00e7\u00e3o, fez uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as no texto original da medida, que tranca a pauta de vota\u00e7\u00f5es. Vers\u00e3o mais enxuta de uma medida provis\u00f3ria anterior, revogada pelo governo para permitir a vota\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o da CPMF, a MP 394 tem apenas dois artigos. Outros 20 foram acrescentados pelo relator.
O texto original prorroga para 2 de julho do ano que vem o prazo de renova\u00e7\u00e3o dos registros de propriedade de armas de fogo, que s\u00e3o expedidos pelas secretarias estaduais de seguran\u00e7a. Pompeo de Mattos ampliou o prazo para dezembro de 2008. O pre\u00e7o para o registro e renova\u00e7\u00e3o de arma de fogo vai variar entre R$ 30, R$ 45 e R$ 60, dependendo da data em que for feito. Quem deixar para a \u00faltima hora paga mais.
O deputado adianta ainda outros pontos do seu substitutivo. Segundo informou, os propriet\u00e1rios de rev\u00f3lveres, pistolas, armas de alma raiada e armas curtas, al\u00e9m do pagamento de taxas, t\u00eam que fazer os exames psicol\u00f3gico e psicot\u00e9cnico. \u0093Hoje, essa tr\u00eas quest\u00f5es juntas custam mais de R$ 1 mil, mas estamos tabelando o exame t\u00e9cnico para R$ 80 e o exame psicol\u00f3gico para R$ 108. E s\u00f3 estamos exigindo para pistola e para rev\u00f3lver\u0094, explicou Mattos. Para espingarda, o relator isenta o pagamento de taxa, a exig\u00eancia de exame psicol\u00f3gico e a exig\u00eancia de teste de tiro. A exce\u00e7\u00e3o, por enquanto, \u00e9 o calibre 12. Pompeo de Mattos assegurou tamb\u00e9m que o relat\u00f3rio dele n\u00e3o vai conceder porte de armas para nenhuma nova categoria profissional al\u00e9m das que hoje j\u00e1 est\u00e3o previstas em lei.
Segundo o relator da MP do registro da armas, o parecer dele ainda n\u00e3o est\u00e1 totalmente conclu\u00eddo. Depende ainda da negocia\u00e7\u00e3o de alguns detalhes, que o deputado preferiu n\u00e3o antecipar e que ele espera acertar hoje.
Preocupa\u00e7\u00e3o
Mas os rumos da MP preocupam o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), relator da subcomiss\u00e3o de Armas e Muni\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara. \u0093O texto original do governo \u00e9 muito bom. Poucas vezes se viu uma medida provis\u00f3ria t\u00e3o enxuta e que vai exatamente ao encontro das necessidades que a gente tem na \u00e1rea, que \u00e9 de ampliar o prazo para recadastramento, para retirar da ilegalidade e para que se ampliem os registros, baixando inclusive o pre\u00e7o para aqueles que querem legalizar suas armas\u0094, avaliou. Entretanto, disse Jungmann, o parecer do relator incorpora emendas que \u0093praticamente desfiguram essa conquista da sociedade brasileira\u0094.
Entre os pontos criticados pelo deputado Raul Jungmann est\u00e1 o aumento dos atuais tr\u00eas para cinco anos do per\u00edodo para refazer os exames psicol\u00f3gicos.
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