{"id":19294,"date":"2007-11-07T00:00:00","date_gmt":"2007-11-07T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.malungo2.com.br\/pdt\/index.php\/comissao-vai-propor-alternativas-para-financiamento-de-sindicatos"},"modified":"2017-10-26T09:09:48","modified_gmt":"2017-10-26T11:09:48","slug":"comissao-vai-propor-alternativas-para-financiamento-de-sindicatos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/comissao-vai-propor-alternativas-para-financiamento-de-sindicatos\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o vai propor alternativas para financiamento de sindicatos"},"content":{"rendered":"

    
Ministro critica proposta que extingue obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o sindical. \u0092Solu\u00e7\u00e3o exige consenso\u0092 
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O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (7) a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho formado por representantes do minist\u00e9rio e das centrais sindicais para examinar alternativas de financiamento de confedera\u00e7\u00f5es, federa\u00e7\u00f5es e sindicatos do pa\u00eds. Segundo Lupi, a primeira reuni\u00e3o acontecer\u00e1 na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (13), e a conclus\u00e3o dos trabalhos deve ser apresentada em at\u00e9 90 dias. “Vamos estabelecer essa discuss\u00e3o com tranq\u00fcilidade, serenidade e encontrar a solu\u00e7\u00e3o em consenso”, disse ele.

No m\u00eas passado, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou uma emenda ao Projeto de Lei que regulamenta as centrais sindicais, propondo o fim da obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o sindical por parte dos trabalhadores. Na ocasi\u00e3o, diversos l\u00edderes sindicais e o ministro Lupi defenderam a import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o, fundamental para garantir a exist\u00eancia de 7,5 mil sindicatos, federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es de trabalhadores em todo o pa\u00eds. A mat\u00e9ria est\u00e1 sendo apreciada no Senado Federal.

“Em todo mundo existem fontes de financiamento dos sindicatos e no Brasil isso n\u00e3o pode ser diferente. N\u00e3o podemos simplesmente acabar com o imposto. Sem os sindicatos, \u00e9 estabelecida a anarquia. Acho que nenhum senador de bom senso vai aceitar o fim do sindicalismo”, afirmou o ministro, que tamb\u00e9m considerou injusta a supress\u00e3o de apenas uma parte da arrecada\u00e7\u00e3o. “S\u00f3 da parte dos sindicatos de trabalhadores \u00e9 que se retiraram os impostos. Da parte patronal, n\u00e3o”, questionou.

O ministro tamb\u00e9m lembrou que, em maio, as centrais sindicais assinaram um protocolo que previa constitui\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho para que fosse consolidada uma proposta definitiva de sustenta\u00e7\u00e3o financeira para as entidades sindicais. “Esse documento \u00e9 resultado de mais de sete anos de negocia\u00e7\u00e3o e deve ser respeitado, j\u00e1 que envolve as partes mais interessadas na discuss\u00e3o”, ressaltou.

Criada em 1943, a contribui\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista nos Arts. 578 a 610 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), e consiste no desconto de um dia de trabalho por ano (equivalente a 3,33% do sal\u00e1rio), sempre no m\u00eas de mar\u00e7o. Ela \u00e9 devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econ\u00f4mica ou profissional, ou de uma profiss\u00e3o liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profiss\u00e3o.

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