O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (25) que senadores, prefeitos e governadores – eleitos pelo sistema majorit\u00e1rio – que mudaram de partido ap\u00f3s 16 de outubro de 2007 est\u00e3o sujeitos \u00e0 perda de mandato. A data tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lida para mudan\u00e7as de partido para o cargo de presidente da Rep\u00fablica.
O TSE tamb\u00e9m referendou decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual vereadores, deputados estaduais e federais – eleitos pelo sistema proporcional – que trocaram de legenda ap\u00f3s 27 de mar\u00e7o poder\u00e3o perder o mandato.
A corte aprovou resolu\u00e7\u00e3o que define as regras para o julgamento de processos de perda de mandato que pol\u00edticos “infi\u00e9is” \u0096 que trocaram de partido depois de eleitos \u0096 v\u00e3o sofrer na Justi\u00e7a Eleitoral. Elaborado pelo ministro Cezar Peluso, o texto foi aprovado pelos demais integrantes do TSE. O plen\u00e1rio \u00e9 composto por sete ministros. Iniciado \u00e0s 20h30, o julgamento demorou cerca de uma hora.
\u0093Sou otimista. Diante dos termos da resolu\u00e7\u00e3o e da sinaliza\u00e7\u00e3o do Supremo, n\u00e3o acredito que ningu\u00e9m mais, sem motivo aceit\u00e1vel, troque de partido. Penso que se estancou o troca-troca\u0094, comentou o presidente do TSE, ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, ap\u00f3s o julgamento.
A resolu\u00e7\u00e3o definiu o per\u00edodo em que os processos ter\u00e3o que ser conclu\u00eddos: dois meses. Os casos ter\u00e3o prefer\u00eancia na Justi\u00e7a Eleitoral. O texto deve ser publicado no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a na semana que vem.
Mudan\u00e7a sem puni\u00e7\u00e3o
A resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea as hip\u00f3teses em que os pol\u00edticos poder\u00e3o trocar de legenda sem risco de puni\u00e7\u00e3o. Os ministros consideraram que eles poder\u00e3o mudar de partido sob os seguintes argumentos: incorpora\u00e7\u00e3o ou fus\u00e3o de partido, cria\u00e7\u00e3o de um novo partido, grave discrimina\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7a na ideologia do partido.
\u0093Tem toda l\u00f3gica. N\u00e3o se pode obrigar ningu\u00e9m a permanecer no partido\u0094, disse o ministro Carlos Ayres Britto, durante a vota\u00e7\u00e3o.
Regras
Para reivindicar o mandato dos \u0093infi\u00e9is\u0094, os partidos ter\u00e3o at\u00e9 um m\u00eas. Depois disso, caso n\u00e3o o fa\u00e7am, suplentes, seus partidos ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e3o pedir os mandatos, tamb\u00e9m em at\u00e9 30 dias.
O TSE vai julgar casos em que os mandatos de senadores, deputados federais e do presidente da Rep\u00fablica estiverem jogo. E que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) v\u00e3o cuidar dos demais casos.
Ficou definido tamb\u00e9m que, ao deixar uma legenda, o pol\u00edtico poder\u00e1 pedir \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral uma declara\u00e7\u00e3o de justa causa \u0096 para n\u00e3o correr risco de perder o mandato depois. Se for declarada a perda do mandato, suplentes e vices ter\u00e3o que ser empossados em at\u00e9 dez dias.
Segundo o presidente do TSE, como se trata de uma decis\u00e3o administrativa, os insatisfeitos com poss\u00edveis declara\u00e7\u00f5es de perda de mandato poder\u00e3o entrar com um \u00fanico recurso na Justi\u00e7a Eleitoral: o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o. Mas ele n\u00e3o descartou que a discuss\u00e3o termine no Supremo.
As decis\u00f5es do Judici\u00e1rio
No dia 4 de outubro, o STF decidiu que os mandatos de vereadores, deputados estaduais e federais s\u00e3o dos partidos e n\u00e3o dos pol\u00edticos. O Supremo seguiu o entendimento do TSE, que havia respondido a uma consulta sobre o tema.
Ao julgar tr\u00eas mandados de seguran\u00e7a propostos pela oposi\u00e7\u00e3o, o Supremo definiu que os “infi\u00e9is” que mudaram de legenda ap\u00f3s 27 de mar\u00e7o est\u00e3o sujeitos \u00e0 perda de mandato. E anistiou quem fez a troca antes dessa data.
No dia 16 de outubro, o TSE ampliou a fidelidade partid\u00e1ria. Decidiu que os mandatos de senadores, prefeitos, governadores e do presidente da Rep\u00fablica pertencem aos partidos e n\u00e3o aos pol\u00edticos, estendendo aos eleitos pelo sistema majorit\u00e1rio as restri\u00e7\u00f5es ao troca-troca partid\u00e1rio. O TSE tamb\u00e9m respondeu a uma consulta sobre o tema.
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