{"id":19264,"date":"2007-10-25T00:00:00","date_gmt":"2007-10-25T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.malungo2.com.br\/pdt\/index.php\/miro-presidente-de-partido-pode-ser-ministro"},"modified":"2017-10-26T09:09:51","modified_gmt":"2017-10-26T11:09:51","slug":"miro-presidente-de-partido-pode-ser-ministro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/miro-presidente-de-partido-pode-ser-ministro\/","title":{"rendered":"Miro: presidente de partido pode ser ministro"},"content":{"rendered":"

O l\u00edder do PDT, deputado Miro Teixeira, disse que o ac\u00famulo de cargos de presidente de partido com a de ministro de Estado \u00e9 uma quest\u00e3o resolvida no Judici\u00e1rio. Ele citou a decis\u00e3o transitada em julgado no Poder Judici\u00e1rio do caso do ent\u00e3o ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, S\u00e9rgio Motta, que era na \u00e9poca(1995-1998) secret\u00e1rio geral do PSDB.

 \u0093Isso foi questionado judicialmente, chegou \u00e0s mais altas inst\u00e2ncias do Poder Judici\u00e1rio, que concluiu que n\u00e3o havia incompatibilidade,\u0094 afirmou.

O deputado se referia \u00e0s not\u00edcias de jornais, segundo as quais, a Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica (CEP) deve avaliar se abre uma sindic\u00e2ncia para pedir explica\u00e7\u00f5es ao ministro do Trabalho e Presidente do PDT, Carlos Lupi, sobre sua perman\u00eancia \u00e0 frente da presid\u00eancia da legenda. 

\u00cdntegra do discurso:


O SR. MIRO TEIXEIRA<\/STRONG> – Sr. Presidente, pe\u00e7o a palavra pela ordem. 

O SR. PRESIDENTE<\/STRONG> (Manato) – Tem V.Exa. a palavra.

O SR. MIRO TEIXEIRA<\/STRONG> (Bloco\/PDT-RJ. Pela ordem. Sem revis\u00e3o do orador.) – Sr. Presidente, o PDT tem no Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego o seu Presidente, ex-Deputado, suplente de Senador, Carlos Lupi, e disso n\u00f3s, do PDT, temos orgulho. Mas de repente percebi algumas not\u00edcias de que havia uma incompatibilidade entre o exerc\u00edcio do Minist\u00e9rio e a Presid\u00eancia do partido. Por cautela, fui verificar se havia na Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica algum exame sobre o assunto. E de fato verifiquei que o assunto foi examinado, sim, e com uma percep\u00e7\u00e3o, no meu ponto de vista, absolutamente equivocada, porque a acumula\u00e7\u00e3o de presid\u00eancia de partido ou de qualquer fun\u00e7\u00e3o em comiss\u00e3o executiva com minist\u00e9rio j\u00e1 foi discutida no \u00e2mbito do Judici\u00e1rio. Era Ministro das Comunica\u00e7\u00f5es o Dr. S\u00e9rgio Motta, de saudosa mem\u00f3ria, e era da Comiss\u00e3o Executiva do PSDB. Isso foi questionado judicialmente, chegou as mais altas inst\u00e2ncias do Poder Judici\u00e1rio, que concluiu que n\u00e3o havia incompatibilidade. Por maiores que sejam as atribui\u00e7\u00f5es, por maior que seja o relevo de uma Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica, n\u00e3o pode essa comiss\u00e3o adotar um procedimento, que colida com uma delibera\u00e7\u00e3o transitada em julgado no Poder Judici\u00e1rio.

Acredito que haja um grande mal-entendido, porque se assim n\u00e3o for, teremos, no \u00e2mbito estadual e municipal, n\u00e3o por for\u00e7a da delibera\u00e7\u00e3o da nossa Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica do Poder Executivo, que s\u00f3 se aplica ao Poder Executivo Federal, mas, por um desdobramento, o caos absoluto nessas rela\u00e7\u00f5es. Tem sido saud\u00e1vel, em muitos aspectos, a presen\u00e7a dos partidos pol\u00edticos representados pelos seus maiores dignit\u00e1rios. Para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica isso \u00e9 transparente, isso \u00e9 bom, isso vincula o partido ao \u00eaxito daquela administra\u00e7\u00e3o. O Ministro Carlos Lupi est\u00e1 obrigado a continuar com o bom desempenho que teve at\u00e9 agora porque n\u00f3s do PDT somos os primeiros a fiscalizar, porque se houver um rev\u00e9s, de qualquer natureza, nesta perspectiva de erro, pagaremos junto, e temos a nossa responsabilidade p\u00fablica de fazer cumprir o que o povo espera de um Ministro trabalhista. 

Espero, Sr. Presidente, que sejam feitas as corre\u00e7\u00f5es dessas interrup\u00e7\u00f5es que V.Exa. \u00e9 obrigado a fazer a cada minuto para que o texto n\u00e3o fique desconexo, mas que seja encaminhado o texto deste discurso \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica do Poder Executivo. N\u00e3o queremos usar aqui uma linguagem que estimule uma pol\u00eamica neste caso. Poder\u00edamos us\u00e1-la. O Brasil esteve repleto de fatos em outras eras que mereceram uma grave interven\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica. N\u00e3o me lembro de ter visto qualquer interven\u00e7\u00e3o nesse sentido. Agora confundir uma atua\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, transparente, contemplada por decis\u00e3o transitada em julgado, com uma ruptura de preceito \u00e9tico \u00e9 algo abomin\u00e1vel! 

De minha parte, fa\u00e7o uma manifesta\u00e7\u00e3o inicial sobre o assunto, se tiver desdobramento eu darei seq\u00fc\u00eancia \u00e0s minhas observa\u00e7\u00f5es. 

O SR. PRESIDENTE (Manato) – Obrigado, nobre Deputado. A Mesa se solidariza com V.Exa. e com o Ministro.     <\/p>\n

Ascom PDT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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