Projeto de lei que prorroga a licen\u00e7a-maternidade por mais 60 dias (PLS 281\/05), passando-a dos atuais quatro meses para seis meses, foi aprovado nesta quinta-feira (18), por unanimidade e em decis\u00e3o terminativa, pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH). A proposta, de autoria da senadora Patr\u00edcia Saboya (PDT-CE), prev\u00ea a ades\u00e3o optativa nas empresas da iniciativa privada. Emendas apresentadas estenderam o benef\u00edcio tamb\u00e9m \u00e0s m\u00e3es adotantes e \u00e0s funcion\u00e1rias p\u00fablicas.
No caso das servidoras p\u00fablicas, a emenda prev\u00ea que “fica a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, direta, indireta e fundacional, autorizada a instituir programa que garanta prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade para suas servidoras, nos termos do artigo 1\u00ba do projeto”. O artigo citadoinstitui o Programa Empresa Cidad\u00e3, destinado a prorrogar por 60 dias a dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade prevista no artigo 7\u00ba, XVIII, da Constitui\u00e7\u00e3o.
J\u00e1 no caso da iniciativa privada, o projeto institui o Programa Empresa Cidad\u00e3, que estimula os empres\u00e1rios a prorrogarem a licen\u00e7a-maternidade mediante concess\u00e3o de incentivo fiscal. Assim, a pessoa jur\u00eddica que aderir ao programa ter\u00e1 o direito de deduzir integralmente do Imposto de Renda devido o valor correspondente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o da empregada referente aos 60 dias que perdurar a prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a. Da mesma forma, as empresas tributadas com base no lucro real poder\u00e3o deduzir do impostoa ser pago, em cada per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, o total da remunera\u00e7\u00e3o paga nos 60 dias de prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a.
Pela proposta, a funcion\u00e1ria que gozar do benef\u00edcio ter\u00e1 direito a sua remunera\u00e7\u00e3o integral, nos mesmos moldes devidos nos demais quatro meses pagos pelo Regime Geral da Previd\u00eancia Social, desde que n\u00e3o exer\u00e7a qualquer atividade remunerada e n\u00e3o mantenha o beb\u00ea em creche ou organismo similar durante o per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade.
Ao emitir parecer favor\u00e1vel ao projeto, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que, por ser de ades\u00e3o optativa e permitir a dedu\u00e7\u00e3o integral dopagamento da prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade, o projeto n\u00e3o representa preju\u00edzo para ningu\u00e9m.
– Ningu\u00e9m perde nada. Apenas as crian\u00e7as \u00e9 que ganham – destacou Paim.
J\u00e1 a autora da proposta, aplaudida pelos membros da CDH, confessou que a aprova\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria representa um dos momentos mais importantes do seu mandato como senadora. Patr\u00edcia Saboya lembrou que o projeto obteve o apoio, por meio de assinaturas, de mais de 500 mil pessoas, al\u00e9m do ministro da Sa\u00fade, Jos\u00e9 Gomes Tempor\u00e3o, e da ministra Nilc\u00e9a Freire, da Secretaria Especial de Pol\u00edticas para as Mulheres.
– N\u00f3s estamos falando em vidas. Uma sociedade s\u00f3 pode ser justa quando esse direito \u00e9 garantido j\u00e1 enquanto nossos filhos est\u00e3o nos nossos ventres -ressaltou a senadora, ao lembrar que seis estados e cerca de 70 munic\u00edpios em todo o Brasil, al\u00e9m de v\u00e1rios empres\u00e1rios, j\u00e1 est\u00e3o adotando a licen\u00e7a-maternidade de seis meses para suas funcion\u00e1rias.
Geraldo Mesquita (PMDB-AC) afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto permite \u00e0 sociedade brasileira salvar vidas. Romeu Tuma (PTB-SP) destacou que ao aprovar a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a maternidade, o pa\u00eds est\u00e1 raciocinando com a cabe\u00e7a. In\u00e1cio Arruda (PCdoB-CE), Eduardo Suplicy (PT-SP), Her\u00e1clito Fortes (DEM-PI), Jos\u00e9 Nery (PSOL-PA), S\u00e9rgio Zambiasi (PTB-RS), Ideli Salvatti (PT-SC) e Valter Pereira (PMDB-MS) tamb\u00e9m elogiaram a proposta.
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