{"id":19235,"date":"2007-10-18T00:00:00","date_gmt":"2007-10-18T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.malungo2.com.br\/pdt\/index.php\/projeto-de-lei-designa-novos-pontos-de-passagem-da-br-222-e-altera-atual-relacao"},"modified":"2017-10-26T09:09:53","modified_gmt":"2017-10-26T11:09:53","slug":"projeto-de-lei-designa-novos-pontos-de-passagem-da-br-222-e-altera-atual-relacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/projeto-de-lei-designa-novos-pontos-de-passagem-da-br-222-e-altera-atual-relacao\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei designa novos pontos de passagem da BR-222 e altera atual rela\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>O Deputado Federal Giovanni Queiroz (PDT-PA), apresentou Projeto de Lei que altera a rela\u00e7\u00e3o descritiva das Rodovias do Sistema Rodovi\u00e1rio Federal integrante do Anexo do Plano Nacional de Via\u00e7\u00e3o, aprovado pela Lei n\u00ba. 5.917, de 1973, para dar novos pontos de passagem \u00e0 BR-222. <BR>De acordo com o deputado, na Rela\u00e7\u00e3o Descritiva do Plano Nacional de Via\u00e7\u00e3o, o \u00faltimo trecho da BR-222 est\u00e1 planejado para ligar a cidade de Marab\u00e1\/PA, com a BR-158, tamb\u00e9m no Par\u00e1. &#8220;Ocorre que n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o exata do tra\u00e7ado desse trecho, embora conste no mapa do Plano Nacional de Via\u00e7\u00e3o, uma linha pontilhada sugerindo, teoricamente, essa liga\u00e7\u00e3o. Por sua vez, a BR-158, ao cortar o sudeste do Par\u00e1, tampouco possui tra\u00e7ado definido&#8221;, explicou.&nbsp;<BR><BR>A n\u00e3o implanta\u00e7\u00e3o da BR-222 constitui um entrave capaz de bloquear qualquer impulso no desenvolvimento dessa regi\u00e3o, que \u00e9 atendida somente por estradas municipais e estaduais em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias. No entanto, a regi\u00e3o \u00e9 dotada de riquezas naturais e possui grande potencial a ser devidamente explorado. Estima-se que ali a pecu\u00e1ria conta com seiscentas mil cabe\u00e7as de gado, e se desenvolve uma expressiva atividade extrativa, legalizada, de madeira e min\u00e9rios. Todas elas carecem de melhores vias para o escoamento de sua produ\u00e7\u00e3o. Ademais, nesse territ\u00f3rio foram implantados cerca de 150 projetos de assentamentos pelo Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (INCRA). Todo esse quadro requer, pois, uma urgente interven\u00e7\u00e3o federal por parte do <BR>seu setor de via\u00e7\u00e3o, para que o tra\u00e7ado da BR-222 possa ser estabelecido e a rodovia implantada, com a maior urg\u00eancia poss\u00edvel.&nbsp;<BR><BR>Uma condi\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e9 exigida: somente com o estabelecimento, por lei, dos pontos de passagem dessa rodovia na Rela\u00e7\u00e3o Descritiva constante do Anexo do Plano Nacional de Via\u00e7\u00e3o, o trecho que segue de Marab\u00e1 at\u00e9 o entroncamento com a BR-158 poder\u00e1 receber investimentos federais e ser viabilizado.&nbsp;<BR><BR>Para agilizar esse processo, diz Giovanni Queiroz, &#8220;estamos encaminhando o presente projeto de lei, incluindo nessa referida rela\u00e7\u00e3o descritiva as localidades que mais demandam serem diretamente servidas pela BR-222. S\u00e3o elas: Brejo do Meio, Vila Santa F\u00e9, Vila Trindade, Vila Novo Progresso, Vila Capistrano de Abreu, Vila S\u00e3o Pedro, Vila Cruzeiro do Sul, Vila Josen\u00f3polis, Vila Plano Dourado e Vila Sudoeste&#8221;. Queiroz acrescente que: &#8220;No conjunto dessas cidades vivem, aproximadamente, 130 mil habitantes, que contribuem para a coloniza\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio e lutam pela sua prosperidade regi\u00e3o e necessitam, portanto, de uma infra-estrutura rodovi\u00e1ria capaz de promover os seus interc\u00e2mbios comerciais&#8221;, justifica. <BR>As v\u00e9speras do fechamento e acordos de recursos para o Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o de 2008, ao qual \u00e9 membro titular da Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o. Giovanni Queiroz espera, com essa iniciativa, adiantar, para o Governo Federal, os fundamentos requeridos com vistas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de investimentos rodovi\u00e1rios para a implanta\u00e7\u00e3o do \u00faltimo trecho da BR-222. <BR>A mat\u00e9ria aguarda despacho da Mesa Diretora e seguir\u00e1, para posterior parecer da Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes, onde ser\u00e1 designado relator para a mat\u00e9ria. &#8211; <\/p>\n<p>Site Dep.Giovanni Queiroz<\/p>\n<!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on the_content --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on the_content -->","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Deputado Federal Giovanni Queiroz (PDT-PA), apresentou Projeto de Lei que altera a rela\u00e7\u00e3o descritiva das Rodovias do Sistema Rodovi\u00e1rio Federal integrante do Anexo do Plano Nacional de Via\u00e7\u00e3o, aprovado pela Lei n\u00ba. 5.917, de 1973, para dar novos pontos de passagem \u00e0 BR-222. 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