Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu estender a fidelidade partid\u00e1ria para os ocupantes de cargos majorit\u00e1rios –presidente da Rep\u00fablica, governadores, senadores e prefeitos. Seis ministros do TSE seguiram o voto do relator, Carlos Ayres Britto, que recomendou a retirada do mandato de quem trocar de legenda ap\u00f3s ser eleito por outro partido.
“A soberania do voto popular \u00e9 exercida para sufragar candidatos partid\u00e1rios, n\u00e3o avulsos”, disse o relator. “N\u00e3o se pode negar o \u00f3bvio: neste tipo de competi\u00e7\u00e3o homem a homem, candidato a candidato, o prest\u00edgio individual tende a suplantar o partid\u00e1rio.”
Ayres Britto entende que o mandato pertence ao partido e n\u00e3o ao pol\u00edtico eleito. Votaram com ele os ministros Jos\u00e9 Delgado, Ari Pargendler, Caputo Bastos, Gerardo Grossi e Cezar Peluso, al\u00e9m do presidente do tribunal Marco Aur\u00e9lio Mello.
Mello j\u00e1 havia dito que era favor\u00e1vel \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da regra da fidelidade partid\u00e1ria para todos os pol\u00edticos –sejam eles eleitos pelo sistema proporcional ou majorit\u00e1rio.
No come\u00e7o do m\u00eas, STF validou uma decis\u00e3o do TSE e reconheceu a aplica\u00e7\u00e3o da fidelidade partid\u00e1ria para os eleitos pelo sistema proporcional –deputados estaduais, federais e vereadores.
O STF entendeu que a regra \u00e9 v\u00e1lida desde 27 de mar\u00e7o –data de julgamento do TSE, que imp\u00f4s a fidelidade partid\u00e1ria. No entanto, ressaltou que os parlamentares ter\u00e3o amplo direito de defesa para argumentarem os motivos que os levaram a mudar de legenda.
Aplica\u00e7\u00e3o
Semelhante ao que foi definido para deputados e vereadores, a determina\u00e7\u00e3o do TSE ter\u00e1 apenas car\u00e1ter administrativo e indica o entendimento do tribunal sobre a fidelidade partid\u00e1ria. Esse entendimento, contudo, n\u00e3o ser\u00e1 aplicada imediatamente a nenhum caso concreto.
O tribunal n\u00e3o estabeleceu a partir de quando a fidelidade partid\u00e1ria ser\u00e1 v\u00e1lida para elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias. Assim como no caso de deputados e vereadores, o Supremo dever\u00e1 fixar uma data limite para o troca-troca.
A data tamb\u00e9m pode ser fixada pela resolu\u00e7\u00e3o que o TSE vai editar para tratar da tramita\u00e7\u00e3o dos processos contra os \u0093infi\u00e9is\u0094, informou, ap\u00f3s o julgamento, o presidente do TSE, ministro Marco Aur\u00e9lio Mello. O texto deve ficar pronto na semana que vem.
Segundo ele, h\u00e1 duas possibilidades: que o marco temporal para punir os \u0093infi\u00e9is\u0094 com a perda de mandato seja 27 de mar\u00e7o (quando o TSE respondeu \u00e0 consulta sobre fidelidade partid\u00e1ria no sistema proporcional) ou que a data limite seja esta ter\u00e7a, com o resultado da nova consulta relativa ao sistema majorit\u00e1rio.
Questionamentos
Os ministros do TSE responderam a uma consulta do deputado Nilson Mour\u00e3o (PT-AC) que perguntou se “os partidos e coliga\u00e7\u00f5es t\u00eam o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral majorit\u00e1rio, quando houver pedido de cancelamento de filia\u00e7\u00e3o ou de transfer\u00eancia do candidato eleito por um partido para outra legenda”.
A expectativa \u00e9 que o TSE aprove na pr\u00f3xima semana resolu\u00e7\u00e3o disciplinando a tramita\u00e7\u00e3o desses processos. Como o definido pelo STF, os pol\u00edticos ter\u00e3o amplo direito de defesa. Para argumentar a mudan\u00e7a de legenda, os “infi\u00e9is” poder\u00e3o justificar persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e descumprimento do partido de seu programa.
Para o presidente do TSE, Marco Aur\u00e9lio Mello, a aplica\u00e7\u00e3o da regra da fidelidade partid\u00e1ria deve valer para todos os pol\u00edticos —sejam eleitos pelo sistema proporcional ou majorit\u00e1rio.
<\/p>\n
Ascom PDT e jornais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu estender a fidelidade partid\u00e1ria para os ocupantes de cargos majorit\u00e1rios –presidente da Rep\u00fablica, governadores, senadores e prefeitos. Seis ministros do TSE seguiram o voto do relator, Carlos Ayres Britto, que recomendou a retirada do mandato de quem trocar de legenda ap\u00f3s ser eleito por outro partido. “A…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[976],"tags":[],"class_list":["post-19229","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-em-destaque"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19229","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19229"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19229\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57406,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19229\/revisions\/57406"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19229"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19229"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19229"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}