A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE) dever\u00e1 tomar a iniciativa de elaborar um projeto de Lei Geral de Comunica\u00e7\u00e3o Social Eletr\u00f4nica, anunciou nesta ter\u00e7a-feira (16) o presidente do colegiado, senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Ao final de mais uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema, promovida em conjunto com a Subcomiss\u00e3o de Cinema, Teatro, M\u00fasica e Comunica\u00e7\u00e3o Social, ele disse que o texto poder\u00e1 servir de base para o debate sobre o tema entre os senadores e com o governo.
A elabora\u00e7\u00e3o da proposta tamb\u00e9m foi defendida pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO), um dos autores do requerimento para a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia. Ele sugeriu a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto, “sem qualquer afronta ao governo”, ao final do ciclo de audi\u00eancias sobre o tema realizado pela comiss\u00e3o.
Durante o debate, o professor Laurindo Leal Filho, do Departamento de Jornalismo e Editora\u00e7\u00e3o da Escola de Comunica\u00e7\u00e3o e Artes da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), disse que a nova lei “j\u00e1 vem tarde”. Ele recordou que a comunica\u00e7\u00e3o de massa ainda \u00e9 regida, no Brasil, por uma lei de 1962, e criticou a oferta nos mesmos hor\u00e1rios, pelas emissoras de televis\u00e3o, de programas semelhantes, onde “mudam apenas os apresentadores”.
Laurindo Leal elogiou o exemplo da Inglaterra, onde a outorga de um canal de televis\u00e3o passou por um amplo debate. Al\u00e9m de analisar as ofertas financeiras feitas pelo aluguel da concess\u00e3o, relatou, as autoridades inglesas ainda avaliaram detalhadas propostas de programa\u00e7\u00e3o feitas por cada uma das empresas finalistas.
O jornalista Ethevaldo Siqueira, especialista na \u00e1rea, defendeu a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei \u00fanica – ou um “grande guarda-chuva” – para todo o setor de comunica\u00e7\u00e3o, a\u00ed inclu\u00eddas as telecomunica\u00e7\u00f5es e a comunica\u00e7\u00e3o de massa. Ele sugeriu ainda que o \u00f3rg\u00e3o regulador do setor seja “o mais profissional e aut\u00f4nomo poss\u00edvel, menos sujeito a interfer\u00eancias pol\u00edtico-partid\u00e1rias”.
O assessor especial da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para a \u00e1rea de comunica\u00e7\u00e3o, Andr\u00e9 Barbosa Filho, afirmou que o Poder Executivo est\u00e1 aberto ao di\u00e1logo com o Legislativo para a elabora\u00e7\u00e3o da futura lei. Ele sugeriu que se trabalhe em uma esp\u00e9cie de “converg\u00eancia legal” na elabora\u00e7\u00e3o do projeto, que vai regulamentar o setor de comunica\u00e7\u00e3o em tempo de converg\u00eancia tecnol\u00f3gica.
Uma das metas da nova legisla\u00e7\u00e3o deveria ser a garantia de que os benef\u00edcios da converg\u00eancia tecnol\u00f3gica cheguem ao consumidor final, sugeriu o presidente-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Prestadores de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es Competitivas, Luis Cuza. Por sua vez, o coordenador jur\u00eddico nacional da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Radiodifus\u00e3o Comunit\u00e1ria, Joaquim Carlos Carvalho, defendeu a realiza\u00e7\u00e3o de uma confer\u00eancia nacional de comunica\u00e7\u00e3o, onde seria debatida a proposta da nova legisla\u00e7\u00e3o.
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