{"id":19214,"date":"2007-10-12T00:00:00","date_gmt":"2007-10-12T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.malungo2.com.br\/pdt\/index.php\/tv-digital-ex-presidente-da-fenaj-questiona-anatel"},"modified":"2017-10-26T09:09:57","modified_gmt":"2017-10-26T11:09:57","slug":"tv-digital-ex-presidente-da-fenaj-questiona-anatel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/tv-digital-ex-presidente-da-fenaj-questiona-anatel\/","title":{"rendered":"TV Digital: ex-presidente da Fenaj questiona ANATEL"},"content":{"rendered":"<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<IMG height=0 width=0><BR><br \/>\n<DIV><br \/>\n<DIV>Exmo. Sr. Senador H\u00e9lio Costa,<BR><BR>MD. Ministro de Estado das Comunica\u00e7\u00f5es<BR><BR>Nesta<BR><BR>BsB, 18\/09\/2007<BR><BR>Senhor ministro,<BR><BR><BR><BR>Em primeiro lugar, devo pedir-lhe desculpas pela maneira abrupta com<BR>que interrompi o discurso de V. Exa. na abertura da Confer\u00eancia<BR>Preparat\u00f3ria de Comunica\u00e7\u00e3o. Na verdade, o que me induziu \u00e0quele<BR>aparte foi a oportunidade de obter de V. Exa. um r\u00e1pido esclarecimento<BR>sobre o espa\u00e7o reservado \u00e0s TVs Legislativas, especialmente em S\u00e3o<BR>Paulo.<BR><BR>Como a forma\u00e7\u00e3o daquela Mesa n\u00e3o se repetiria durante o transcurso da<BR>Confer\u00eancia, precipitei-me em tomar a palavra. Pe\u00e7o-lhe, no entanto,<BR>que releve minha ousadia, pois jamais quis ser r\u00edspido ou deselegante<BR>com V.Exa.<BR><BR>De qualquer forma, pe\u00e7o-lhe desculpas e sua licen\u00e7a para encaminhar<BR>c\u00f3pia desta aos demais integrantes daquela Mesa. Aproveito tamb\u00e9m a<BR>oportunidade para apresentar-lhe, de maneira mais apropriada as minhas<BR>preocupa\u00e7\u00f5es sobre o tema ent\u00e3o abordado.<BR><BR>Minha primeira preocupa\u00e7\u00e3o relaciona-se \u00e0 informa\u00e7\u00e3o oriunda do<BR>Gabinete Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, de que, durante a fase de<BR>transi\u00e7\u00e3o do sistema anal\u00f3gico para o digital, caber\u00e1 \u00e0 TV C\u00e2mara, \u00e0<BR>TV Senado e \u00e0 TV Justi\u00e7a compartilharem um \u00fanico canal em S\u00e3o Paulo.<BR>Essa seria uma decis\u00e3o j\u00e1 sacramentada pelos setores competentes<BR>(entenda-se a Anatel, o Minicom e o pr\u00f3prio Gabinete Civil). \u00c9 o caso<BR>de indagar, com todo o respeito, como isso poder\u00e1 ser feito, Sr.<BR>Ministro, se a caracter\u00edstica essencial comum \u00e0s tr\u00eas emissoras \u00e9<BR>justamente a transmiss\u00e3o ao vivo de sess\u00f5es plen\u00e1rias, julgamentos e<BR>reuni\u00f5es de comiss\u00f5es t\u00e9cnicas o que as impossibilita de compartilhar<br \/>\n<SCRIPT><!--\nD([\"mb\",\"u003cbr>um \u00fanico canal anal\u00f3gico em S\u00e3o Paulo. Na minha opini\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 comou003cbr>definir crit\u00e9rios para saber o que \u00e9 mais importante entre sess\u00f5es dou003cbr>Senado, da C\u00e2mara e do Supremo, para decidir qual delas deva ir ao aru003cbr>no sistema anal\u00f3gico.u003cbr>u003cbr>N\u00e3o sei de onde surgiu essa id\u00e9ia. Mas, para quem conhece um pouco dou003cbr>funcionamento dessas tr\u00eas Institui\u00e7\u00f5es (Senado, C\u00e2mara e Supremo) au003cbr>proposta n\u00e3o parece razo\u00e1vel, ainda mais levando-se em conta que au003cbr>transi\u00e7\u00e3o do anal\u00f3gico para o digital \u00e9 algo que dever\u00e1 demorar pelou003cbr>menos uma d\u00e9cada.u003cbr>u003cbr>Al\u00e9m do mais, como cidad\u00e3o brasileiro, parece-me paradoxal que a novau003cbr>&quot;canaliza\u00e7\u00e3o&quot; digital, elaborada pela ANATEL, reserve previamente \u00e0su003cbr>emissoras privadas, (inclusive igrejas de conceito duvidoso, teleu003cbr>shoppings, etc.), sob o argumento de um suposto direito adquirido,u003cbr>deixando de fora - na fila de espera por dez ou mais anos, ressalto -u003cbr>por alegadas &quot;raz\u00f5es t\u00e9cnicas&quot;, as emissoras pertencentes aou003cbr>Legislativo e ao Judici\u00e1rio.u003cbr>u003cbr>Quando se tem em conta a formid\u00e1vel amplia\u00e7\u00e3o das faixas de utiliza\u00e7\u00e3ou003cbr>do espectro eletromagn\u00e9tico, a\u00ed ent\u00e3o \u00e9 que soam mais restritivas,u003cbr>incoerentes, al\u00e9m de politicamente incorretas, algumas defini\u00e7\u00f5esu003cbr>excludentes que a Anatel vem adotando, respaldada em regras eu003cbr>crit\u00e9rios, os quais, ali\u00e1s, sequer foram submetidos ao crivo das duasu003cbr>Casas do Congresso Nacional. Por exemplo: a Anatel assegura espa\u00e7ou003cbr>para a Radiobr\u00e1s, mas deixa de fora as TVs Senado, C\u00e2mara, Judici\u00e1rio,u003cbr>no espectro de S\u00e3o Paulo. Por qu\u00ea? Com que crit\u00e9rio? \u00c9 isso justo?u003cbr>Essa medida corresponde aos interesses leg\u00edtimos dos parlamentares,u003cbr>sejam eles deputados ou senadores? Onde est\u00e1 o interesse p\u00fablico, ouu003cbr>mesmo o interesse nacional, nesse caso espec\u00edfico? N\u00e3o h\u00e1 ai,u003cbr>embutida, uma indevida interfer\u00eancia do Poder Executivo, que melindra,u003cbr>na pr\u00e1tica, o princ\u00edpio da harmonia e da independ\u00eancia entre osu003cbr>poderes do Estado? O que ir\u00e3o pensar os ministros do STF sobre ou003cbr>assunto?u003cbr>u003cbr>Afinal, na pr\u00e1tica, em fun\u00e7\u00e3o de regras n\u00e3o votadas pelo\",1]\n);\n\n\/\/--><\/SCRIPT><br \/>\n <BR>um \u00fanico canal anal\u00f3gico em S\u00e3o Paulo. Na minha opini\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 como<BR>definir crit\u00e9rios para saber o que \u00e9 mais importante entre sess\u00f5es do<BR>Senado, da C\u00e2mara e do Supremo, para decidir qual delas deva ir ao ar<BR>no sistema anal\u00f3gico.<BR><BR>N\u00e3o sei de onde surgiu essa id\u00e9ia. Mas, para quem conhece um pouco do<BR>funcionamento dessas tr\u00eas Institui\u00e7\u00f5es (Senado, C\u00e2mara e Supremo) a<BR>proposta n\u00e3o parece razo\u00e1vel, ainda mais levando-se em conta que a<BR>transi\u00e7\u00e3o do anal\u00f3gico para o digital \u00e9 algo que dever\u00e1 demorar pelo<BR>menos uma d\u00e9cada.<BR><BR>Al\u00e9m do mais, como cidad\u00e3o brasileiro, parece-me paradoxal que a nova<BR>&#8220;canaliza\u00e7\u00e3o&#8221; digital, elaborada pela ANATEL, reserve previamente \u00e0s<BR>emissoras privadas, (inclusive igrejas de conceito duvidoso, tele<BR>shoppings, etc.), sob o argumento de um suposto direito adquirido,<BR>deixando de fora &#8211; na fila de espera por dez ou mais anos, ressalto &#8211;<BR>por alegadas &#8220;raz\u00f5es t\u00e9cnicas&#8221;, as emissoras pertencentes ao<BR>Legislativo e ao Judici\u00e1rio.<BR><BR>Quando se tem em conta a formid\u00e1vel amplia\u00e7\u00e3o das faixas de utiliza\u00e7\u00e3o<BR>do espectro eletromagn\u00e9tico, a\u00ed ent\u00e3o \u00e9 que soam mais restritivas,<BR>incoerentes, al\u00e9m de politicamente incorretas, algumas defini\u00e7\u00f5es<BR>excludentes que a Anatel vem adotando, respaldada em regras e<BR>crit\u00e9rios, os quais, ali\u00e1s, sequer foram submetidos ao crivo das duas<BR>Casas do Congresso Nacional. Por exemplo: a Anatel assegura espa\u00e7o<BR>para a Radiobr\u00e1s, mas deixa de fora as TVs Senado, C\u00e2mara, Judici\u00e1rio,<BR>no espectro de S\u00e3o Paulo. Por qu\u00ea? Com que crit\u00e9rio? \u00c9 isso justo?<BR>Essa medida corresponde aos interesses leg\u00edtimos dos parlamentares,<BR>sejam eles deputados ou senadores? Onde est\u00e1 o interesse p\u00fablico, ou<BR>mesmo o interesse nacional, nesse caso espec\u00edfico? N\u00e3o h\u00e1 ai,<BR>embutida, uma indevida interfer\u00eancia do Poder Executivo, que melindra,<BR>na pr\u00e1tica, o princ\u00edpio da harmonia e da independ\u00eancia entre os<BR>poderes do Estado? O que ir\u00e3o pensar os ministros do STF sobre o<BR>assunto?<BR><BR>Afinal, na pr\u00e1tica, em fun\u00e7\u00e3o de regras n\u00e3o votadas pelo<br \/>\n<SCRIPT><!--\nD([\"mb\",\"u003cbr>Congresso, o Poder Executivo vem redistribuindo, a seu bel prazer,u003cbr>aprioristicamente, sem qualquer consulta pr\u00e9via, as faixas de canaisu003cbr>para empresas privadas - inclusive diversas sem consist\u00eancia material,u003cbr>tradi\u00e7\u00e3o no ramo e\/ou idoneidade moral - em detrimento de tr\u00eas entesu003cbr>p\u00fablicos dos mais genuinamente representativos do pr\u00f3prio Estadou003cbr>democr\u00e1tico de Direito no Brasil, como s\u00e3o hoje as TVs Senado, C\u00e2marau003cbr>e Justi\u00e7a.u003cbr>u003cbr>Ademais, h\u00e1 que se buscar uma sa\u00edda, para que n\u00e3o se paralise,u003cbr>indevidamente, o processo de amplia\u00e7\u00e3o do alcance das emissoras aquiu003cbr>em causa. Sugiro uma solu\u00e7\u00e3o relativamente simples para resolver esseu003cbr>impasse: que o Congresso legisle determinando, objetivamente (ou,u003cbr>ent\u00e3o, que o governo se apresse em faz\u00ea-lo imediatamente, por meio deu003cbr>Medida Provis\u00f3ria, o que d\u00e1 no mesmo), sejam reservados quatro canaisu003cbr>na faixa dos 60 ao 69 no espectro: uma para o Senado, uma para au003cbr>C\u00e2mara, uma para o Supremo e outra para a Radiobr\u00e1s. E n\u00e3o somente emu003cbr>S\u00e3o Paulo, como em todas as capitais do pa\u00eds e nas sedes dosu003cbr>munic\u00edpios com mais de 50 mil habitantes. A\u00ed est\u00e1 posta \u00e0 considera\u00e7\u00e3ou003cbr>de V.Exa., claramente, de forma respeitosa, a minha proposta.u003cbr>u003cbr>A essas pondera\u00e7\u00f5es, acrescento uma \u00faltima, tamb\u00e9m no intento deu003cbr>despertar para o tema a aten\u00e7\u00e3o do jovem e promissor ministro Franklinu003cbr>Martins. Refiro-me \u00e0 inexor\u00e1vel tend\u00eancia, facilitada pela tecnologiau003cbr>digital, de dissemina\u00e7\u00e3o, Brasil afora, das emissoras legislativas,u003cbr>nos tr\u00eas n\u00edveis da Uni\u00e3o: federal, estadual e municipal. Al\u00e9m dasu003cbr>experi\u00eancias das TVs Senado, C\u00e2mara e Justi\u00e7a, como bem sabe V. Exa.,u003cbr>j\u00e1 existem cerca de duas dezenas de outras emissoras legislativas emu003cbr>funcionamento, sem falar nos numerosos pedidos de canais em exame pelou003cbr>Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es.u003cbr>u003cbr>A\u00ed reside o outro ponto: quando se fala em televis\u00e3o p\u00fablica,u003cbr>quando se discutem os meios e a forma de implantar a rede p\u00fablica -u003cbr>tarefa em boa hora entregue ao discernimento do ministro Franklinu003cbr>Martins - ningu\u00e9m se refere \u00e0s emissoras legislativas. Mas ser\u00e1 que\",1]\n);\n\n\/\/--><\/SCRIPT><br \/>\n <BR>Congresso, o Poder Executivo vem redistribuindo, a seu bel prazer,<BR>aprioristicamente, sem qualquer consulta pr\u00e9via, as faixas de canais<BR>para empresas privadas &#8211; inclusive diversas sem consist\u00eancia material,<BR>tradi\u00e7\u00e3o no ramo e\/ou idoneidade moral &#8211; em detrimento de tr\u00eas entes<BR>p\u00fablicos dos mais genuinamente representativos do pr\u00f3prio Estado<BR>democr\u00e1tico de Direito no Brasil, como s\u00e3o hoje as TVs Senado, C\u00e2mara<BR>e Justi\u00e7a.<BR><BR>Ademais, h\u00e1 que se buscar uma sa\u00edda, para que n\u00e3o se paralise,<BR>indevidamente, o processo de amplia\u00e7\u00e3o do alcance das emissoras aqui<BR>em causa. Sugiro uma solu\u00e7\u00e3o relativamente simples para resolver esse<BR>impasse: que o Congresso legisle determinando, objetivamente (ou,<BR>ent\u00e3o, que o governo se apresse em faz\u00ea-lo imediatamente, por meio de<BR>Medida Provis\u00f3ria, o que d\u00e1 no mesmo), sejam reservados quatro canais<BR>na faixa dos 60 ao 69 no espectro: uma para o Senado, uma para a<BR>C\u00e2mara, uma para o Supremo e outra para a Radiobr\u00e1s. E n\u00e3o somente em<BR>S\u00e3o Paulo, como em todas as capitais do pa\u00eds e nas sedes dos<BR>munic\u00edpios com mais de 50 mil habitantes. A\u00ed est\u00e1 posta \u00e0 considera\u00e7\u00e3o<BR>de V.Exa., claramente, de forma respeitosa, a minha proposta.<BR><BR>A essas pondera\u00e7\u00f5es, acrescento uma \u00faltima, tamb\u00e9m no intento de<BR>despertar para o tema a aten\u00e7\u00e3o do jovem e promissor ministro Franklin<BR>Martins. Refiro-me \u00e0 inexor\u00e1vel tend\u00eancia, facilitada pela tecnologia<BR>digital, de dissemina\u00e7\u00e3o, Brasil afora, das emissoras legislativas,<BR>nos tr\u00eas n\u00edveis da Uni\u00e3o: federal, estadual e municipal. Al\u00e9m das<BR>experi\u00eancias das TVs Senado, C\u00e2mara e Justi\u00e7a, como bem sabe V. Exa.,<BR>j\u00e1 existem cerca de duas dezenas de outras emissoras legislativas em<BR>funcionamento, sem falar nos numerosos pedidos de canais em exame pelo<BR>Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es.<BR><BR>A\u00ed reside o outro ponto: quando se fala em televis\u00e3o p\u00fablica,<BR>quando se discutem os meios e a forma de implantar a rede p\u00fablica &#8211;<BR>tarefa em boa hora entregue ao discernimento do ministro Franklin<BR>Martins &#8211; ningu\u00e9m se refere \u00e0s emissoras legislativas. Mas ser\u00e1 que<br \/>\n<SCRIPT><!--\nD([\"mb\",\"u003cbr>existem emissoras mais representativas da diversidade social do pa\u00eds?u003cbr>Emissoras que retratem o debate pol\u00edtico com tamanha dose deu003cbr>pluralismo? Na verdade - e nisso, acredito, V.Exa. certamenteu003cbr>concordar\u00e1 comigo - as emissoras legislativas dizem respeito, at\u00e9 deu003cbr>forma institucional, \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o p\u00fablico cada vez maisu003cbr>essencial \u00e0 constante forma\u00e7\u00e3o da cidadania.u003cbr>u003cbr>Por que, ent\u00e3o, n\u00e3o trabalhar com a id\u00e9ia de, paralelamente \u00e0u003cbr>consolida\u00e7\u00e3o no pa\u00eds de uma rede p\u00fablica de televis\u00e3o de qualidade,u003cbr>tamb\u00e9m opptar-se pela dissemina\u00e7\u00e3o da rede legislativa de televis\u00e3o emu003cbr>sinal aberto?u003cbr>u003cbr>Parece-me ser este um objetivo plenamente vi\u00e1vel, realiz\u00e1vel j\u00e1 nessau003cbr>etapa inicial do processo de transi\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, mas somente se osu003cbr>respectivos espa\u00e7os no espectro ficarem devidamente assegurados. Essau003cbr>provid\u00eancia, de interesse estrat\u00e9gico tanto para o Senado Federalu003cbr>quanto para a C\u00e2mara dos Deputados, as Assembl\u00e9ias Legislativas eu003cbr>mesmo para as C\u00e2mara de Vereadores, n\u00e3o foi ainda adotada.u003cbr>u003cbr>\u00c0 TV Senado, \u00e0 TV C\u00e2mara, \u00e0 TV Justi\u00e7a - da mesma forma que \u00e0s demaisu003cbr>grandes redes de televis\u00e3o privadas - deveria ser plenamenteu003cbr>assegurado o direito de transmitir, por dois canais pareados (umu003cbr>anal\u00f3gico e outro digital), cada qual de seis megahertz, para todo ou003cbr>pa\u00eds.u003cbr>u003cbr>Tal provid\u00eancia em nada afetaria direitos supostamente &quot;adquiridos&quot;u003cbr>pelas grandes redes de televis\u00e3o, e garantiria a todos osu003cbr>protagonistas, indistintamente, a possibilidade de transmitir em altau003cbr>defini\u00e7\u00e3o, praticar a multi-programa\u00e7\u00e3o e\/ou estabelecer canaisu003cbr>permanentes de interatividade com a opini\u00e3o p\u00fablica. Num segundou003cbr>momento, passada a transi\u00e7\u00e3o e encerrada a fase anal\u00f3gica, o governou003cbr>ainda encontraria no espectro espa\u00e7o suficiente para licitar uma,u003cbr>duas, qui\u00e7\u00e1 tr\u00eas novas redes nacionais de televis\u00e3o...u003cbr>u003cbr>Ademais,aproveito para alertar V. Exa., para o fato de queu003cbr>infelizmente remanesce, no \u00e2mbito do governo, uma vis\u00e3o equivocada,u003cbr>que subestima - ou desmerece - a j\u00e1 expressiva capacidade de produ\u00e7\u00e3o\",1]\n);\n\n\/\/--><\/SCRIPT><br \/>\n <BR>existem emissoras mais representativas da diversidade social do pa\u00eds?<BR>Emissoras que retratem o debate pol\u00edtico com tamanha dose de<BR>pluralismo? Na verdade &#8211; e nisso, acredito, V.Exa. certamente<BR>concordar\u00e1 comigo &#8211; as emissoras legislativas dizem respeito, at\u00e9 de<BR>forma institucional, \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o p\u00fablico cada vez mais<BR>essencial \u00e0 constante forma\u00e7\u00e3o da cidadania.<BR><BR>Por que, ent\u00e3o, n\u00e3o trabalhar com a id\u00e9ia de, paralelamente \u00e0<BR>consolida\u00e7\u00e3o no pa\u00eds de uma rede p\u00fablica de televis\u00e3o de qualidade,<BR>tamb\u00e9m opptar-se pela dissemina\u00e7\u00e3o da rede legislativa de televis\u00e3o em<BR>sinal aberto?<BR><BR>Parece-me ser este um objetivo plenamente vi\u00e1vel, realiz\u00e1vel j\u00e1 nessa<BR>etapa inicial do processo de transi\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, mas somente se os<BR>respectivos espa\u00e7os no espectro ficarem devidamente assegurados. Essa<BR>provid\u00eancia, de interesse estrat\u00e9gico tanto para o Senado Federal<BR>quanto para a C\u00e2mara dos Deputados, as Assembl\u00e9ias Legislativas e<BR>mesmo para as C\u00e2mara de Vereadores, n\u00e3o foi ainda adotada.<BR><BR>\u00c0 TV Senado, \u00e0 TV C\u00e2mara, \u00e0 TV Justi\u00e7a &#8211; da mesma forma que \u00e0s demais<BR>grandes redes de televis\u00e3o privadas &#8211; deveria ser plenamente<BR>assegurado o direito de transmitir, por dois canais pareados (um<BR>anal\u00f3gico e outro digital), cada qual de seis megahertz, para todo o<BR>pa\u00eds.<BR><BR>Tal provid\u00eancia em nada afetaria direitos supostamente &#8220;adquiridos&#8221;<BR>pelas grandes redes de televis\u00e3o, e garantiria a todos os<BR>protagonistas, indistintamente, a possibilidade de transmitir em alta<BR>defini\u00e7\u00e3o, praticar a multi-programa\u00e7\u00e3o e\/ou estabelecer canais<BR>permanentes de interatividade com a opini\u00e3o p\u00fablica. Num segundo<BR>momento, passada a transi\u00e7\u00e3o e encerrada a fase anal\u00f3gica, o governo<BR>ainda encontraria no espectro espa\u00e7o suficiente para licitar uma,<BR>duas, qui\u00e7\u00e1 tr\u00eas novas redes nacionais de televis\u00e3o&#8230;<BR><BR>Ademais,aproveito para alertar V. Exa., para o fato de que<BR>infelizmente remanesce, no \u00e2mbito do governo, uma vis\u00e3o equivocada,<BR>que subestima &#8211; ou desmerece &#8211; a j\u00e1 expressiva capacidade de produ\u00e7\u00e3o<br \/>\n<SCRIPT><!--\nD([\"mb\",\"u003cbr>de conte\u00fados das tr\u00eas referidas emissoras, especialmente da TV Senadou003cbr>e da TV C\u00e2mara. Na qualidade de senador da Republica, sabe bem V. Exa.u003cbr>que, durante os dias da semana, ambas emissoras teriam, atualmente,u003cbr>capacidade de sobra para produzir e transmitir, de forma regular, at\u00e9u003cbr>quatro programa\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas, tendo em vista as intensas atividadesu003cbr>desenvolvidas nos \u00e2mbitos das duas Casas.u003cbr>u003cbr>Al\u00e9m do mais, especialmente o Senado (por meio do ILB - Institutou003cbr>Legislativo Brasileiro, Interlegis e Unilegis), encontra-se plenamenteu003cbr>capacitado a integrar esfor\u00e7os com Universidades, seja no Brasil, sejau003cbr>no exterior, para produzir e veicular cursos a dist\u00e2ncia (mestrado,u003cbr>doutorado e p\u00f3s-doutorado), sobre mat\u00e9rias afins ao Poder Legislativou003cbr>(tais como Ci\u00eancia Pol\u00edtica, Economia Brasileira, Rela\u00e7\u00f5esu003cbr>Internacionais, Processo Legislativo, Gest\u00e3o P\u00fablica, etc.),u003cbr>aproveitando a ampla e diversificada estrutura de Comunica\u00e7\u00e3o Socialu003cbr>da Institui\u00e7\u00e3o.u003cbr>u003cbr>Como V.Exa. p\u00f4de constatar das considera\u00e7\u00f5es acima alinhadas, move-me,u003cbr>exclusivamente, a inten\u00e7\u00e3o de contribuir para a amplia\u00e7\u00e3o do raio deu003cbr>alcance da rede legislativa de televis\u00e3o, fator essencial aou003cbr>permanente aprendizado pol\u00edtico da popula\u00e7\u00e3o brasileira, \u00e0 qual deveu003cbr>ser assegurado o direito de acompanhar a atua\u00e7\u00e3o de seus leg\u00edtimosu003cbr>representantes no desempenho dos mandatos eletivos.u003cbr>u003cbr>Este deve ser um objetivo coletivo, se queremos, de fato,u003cbr>consolidar e aprofundar o regime democr\u00e1tico em nosso pa\u00eds.u003cbr>u003cbr>Sou muito grato \u00e0 aten\u00e7\u00e3o de V.Exa.u003cbr>u003cbr>Respeitosamente,u003cbr>u003cbr>Armando Rollembergu003cbr>u003c\/div>\nu003cdiv>\u00a0u003c\/div>\nu003cdiv>A.R. \u00e9 ex-presidente da Fenaj e atual membro da Comiss\u00e3o de \u00c9tica Nacionalu003c\/div>u003c\/div>\n\n\nu003cimg widthu003d\"1\" heightu003d\"1\">\nu003cimg widthu003d\"1\" heightu003d\"1\">\n\nu003cbr>\nu003ccenter>u003ctable cellpaddingu003d\"0\" cellspacingu003d\"0\" widthu003d\"75%\" borderu003d\"0\">  u003ctr>    u003ctd rowspanu003d\"3\" valignu003d\"top\">u003ca hrefu003d\"http:\/\/www.grupos.com.br\" targetu003d\"_blank\" onclicku003d\"return top.js.OpenExtLink(window,event,this)\">    u003cimg borderu003d\"0\">u003c\/a>u003c\/td>    \",1]\n);\n\n\/\/--><\/SCRIPT><br \/>\n <BR>de conte\u00fados das tr\u00eas referidas emissoras, especialmente da TV Senado<BR>e da TV C\u00e2mara. Na qualidade de senador da Republica, sabe bem V. Exa.<BR>que, durante os dias da semana, ambas emissoras teriam, atualmente,<BR>capacidade de sobra para produzir e transmitir, de forma regular, at\u00e9<BR>quatro programa\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas, tendo em vista as intensas atividades<BR>desenvolvidas nos \u00e2mbitos das duas Casas.<BR><BR>Al\u00e9m do mais, especialmente o Senado (por meio do ILB &#8211; Instituto<BR>Legislativo Brasileiro, Interlegis e Unilegis), encontra-se plenamente<BR>capacitado a integrar esfor\u00e7os com Universidades, seja no Brasil, seja<BR>no exterior, para produzir e veicular cursos a dist\u00e2ncia (mestrado,<BR>doutorado e p\u00f3s-doutorado), sobre mat\u00e9rias afins ao Poder Legislativo<BR>(tais como Ci\u00eancia Pol\u00edtica, Economia Brasileira, Rela\u00e7\u00f5es<BR>Internacionais, Processo Legislativo, Gest\u00e3o P\u00fablica, etc.),<BR>aproveitando a ampla e diversificada estrutura de Comunica\u00e7\u00e3o Social<BR>da Institui\u00e7\u00e3o.<BR><BR>Como V.Exa. p\u00f4de constatar das considera\u00e7\u00f5es acima alinhadas, move-me,<BR>exclusivamente, a inten\u00e7\u00e3o de contribuir para a amplia\u00e7\u00e3o do raio de<BR>alcance da rede legislativa de televis\u00e3o, fator essencial ao<BR>permanente aprendizado pol\u00edtico da popula\u00e7\u00e3o brasileira, \u00e0 qual deve<BR>ser assegurado o direito de acompanhar a atua\u00e7\u00e3o de seus leg\u00edtimos<BR>representantes no desempenho dos mandatos eletivos.<BR><BR>Este deve ser um objetivo coletivo, se queremos, de fato,<BR>consolidar e aprofundar o regime democr\u00e1tico em nosso pa\u00eds.<BR><BR>Sou muito grato \u00e0 aten\u00e7\u00e3o de V.Exa.<BR><BR>Respeitosamente,<BR><BR>Armando Rollemberg<BR><\/DIV><br \/>\n<DIV>&nbsp;<\/DIV><br \/>\n<DIV>A.R. \u00e9 ex-presidente da Fenaj e atual membro da Comiss\u00e3o de \u00c9tica Nacional<\/DIV><\/DIV><\/p>\n<!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on the_content --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on the_content -->","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Exmo. Sr. Senador H\u00e9lio Costa,MD. Ministro de Estado das Comunica\u00e7\u00f5esNestaBsB, 18\/09\/2007Senhor ministro,Em primeiro lugar, devo pedir-lhe desculpas pela maneira abrupta comque interrompi o discurso de V. Exa. na abertura da Confer\u00eanciaPreparat\u00f3ria de Comunica\u00e7\u00e3o. Na verdade, o que me induziu \u00e0queleaparte foi a oportunidade de obter de V. Exa. um r\u00e1pido esclarecimentosobre o espa\u00e7o reservado&#8230;<!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on wp_trim_excerpt --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on wp_trim_excerpt --><\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[976],"tags":[],"class_list":["post-19214","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-em-destaque"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19214","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19214"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19214\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57426,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19214\/revisions\/57426"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19214"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19214"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19214"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}