A C\u00e2mara aprovou na madrugada desta quarta-feira (10\/10), em segundo turno, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que prorroga a CPMF e a Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU) at\u00e9 2011. O texto n\u00e3o sofreu mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao aprovado no primeiro turno e precisar\u00e1 ser votado pelo Senado tamb\u00e9m em dois turnos.
A PEC aprovada por 333 votos a 113 e 2 absten\u00e7\u00f5es \u00e9 a 50\/07, do Poder Executivo, na forma do substitutivo da comiss\u00e3o especial. De autoria do deputado Antonio Palocci (PT-SP), a proposta mant\u00e9m a CPMF com al\u00edquota de 0,38% e a desvincula\u00e7\u00e3o de receitas no percentual de 20% sobre todos os tributos e contribui\u00e7\u00f5es sociais e de interven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico.
A novidade do substitutivo \u00e9 a permiss\u00e3o para a lei reduzir ou restabelecer a al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o, preservando-se, por\u00e9m, os 0,2% destinados ao Fundo Nacional de Sa\u00fade (FNS).
Nove horas de debates
Os deputados debateram e votaram a mat\u00e9ria em tr\u00eas sess\u00f5es nesta ter\u00e7a-feira e na madrugada de quarta-feira. No total, foram nove horas de debates, com tr\u00eas vota\u00e7\u00f5es nominais de requerimentos e sete vota\u00e7\u00f5es de m\u00e9rito com quorum constitucional.
O presidente da C\u00e2mara, Arlindo Chinaglia, elogiou todos os deputados e os l\u00edderes partid\u00e1rios pelo esfor\u00e7o realizado para votar a PEC nos dois turnos em cerca de tr\u00eas semanas. “A C\u00e2mara se empenhou fundo em uma jornada de trabalho de rara intensidade. O balan\u00e7o \u00e9 positivo porque a Casa trabalhou e produziu um resultado. Cumprimento a todos por um trabalho que \u00e9 nosso”, afirmou.
Tramita\u00e7\u00e3o
Apesar de o tema tramitar na Casa desde julho do ano passado, quando o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) apresentou a PEC 558\/06, somente em maio de 2007 o debate ganhou mais f\u00f4lego. Nesse m\u00eas, come\u00e7ou a tramitar conjuntamente a PEC 50\/07, do Poder Executivo.
A principal diferen\u00e7a entre as duas \u00e9 que Mendes Ribeiro sugeria excluir da DRU a arrecada\u00e7\u00e3o da CPMF. Tanto no texto aprovado na comiss\u00e3o especial quanto na reda\u00e7\u00e3o acolhida pelo Plen\u00e1rio, essa id\u00e9ia n\u00e3o foi incorporada.
Audi\u00eancias
Em quatro audi\u00eancias p\u00fablicas, a comiss\u00e3o especial ouviu os ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Sa\u00fade, Jos\u00e9 Gomes Tempor\u00e3o; da Previd\u00eancia Social, Lu\u00eds Marinho; do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome, Patrus Ananias; e do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, Paulo Bernardo.
Foram ouvidos ainda o secret\u00e1rio da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid; os economistas e ex-secret\u00e1rios da Receita Everardo Maciel e Oz\u00edris Lopes Filho; o secret\u00e1rio de sa\u00fade do Rio Grande do Sul, Osmar Terra; o presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp), Paulo Skaf; e mais seis economistas.
Perante a comiss\u00e3o especial, os deputados apresentaram 29 emendas e no Plen\u00e1rio 75 emendas aglutinativas. Estas \u00faltimas foram reduzidas a quatro pass\u00edveis de vota\u00e7\u00e3o, e foram rejeitadas no voto.
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Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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