As comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico aprovaram hoje proposta que regulamenta o funcionamento das centrais sindicais. O texto aprovado regulariza a atua\u00e7\u00e3o dessas entidades, que j\u00e1 existem h\u00e1 muitos anos, mas que, por falta de normatiza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podem representar os trabalhadores na Justi\u00e7a, por exemplo. A mat\u00e9ria segue agora para o Plen\u00e1rio, pois j\u00e1 havia sido analisada antes pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.
Os deputados optaram por substitutivo a 16 projetos que tramitavam apensados. O substitutivo aproveita quase integralmente o Projeto de Lei 1990\/07, do Executivo. O texto aprovado tamb\u00e9m contempla as centrais com uma parte do imposto sindical hoje destinada ao governo. As propostas tramitam em regime de urg\u00eancia e agora ser\u00e3o votadas pelo Plen\u00e1rio.
O presidente da C\u00e2mara, Arlindo Chinaglia, que participou da discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o de Trabalho, afirmou que a proposta foi negociada com os dirigentes sindicais e \u00e9 resultado da unidade em torno do tema, “algo raro no movimento sindical”. Chinaglia disse que a legaliza\u00e7\u00e3o das centrais sindicais \u00e9 resultado, principalmente, da trajet\u00f3ria bem-sucedida do movimento sindical brasileiro.
A legaliza\u00e7\u00e3o, segundo ele, incluir\u00e1 o Brasil entre os pa\u00edses que t\u00eam centrais sindicais com representa\u00e7\u00e3o na Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), ampliando os f\u00f3runs de atua\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds na \u00e1rea de direitos do trabalhador. Chinaglia espera que a proposta seja aprovada pelo Congresso ainda neste ano, para que passe a vigorar em 2008.
A vota\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es tamb\u00e9m foi acompanhada pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e por representantes de centrais sindicais.
Impacto financeiro
A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as aprovou o projeto na forma de substitutivo do relator, deputado Jo\u00e3o Dado (PDT-SP). O relator manteve o texto do projeto do Executivo e incluiu quadro com a estimativa do impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro da proposta. Essa estimativa se refere \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de receita do governo federal, que deixar\u00e1 de receber uma parcela de imposto sindical.
Atualmente, 20% do valor arrecadado com o imposto sindical vai para a Conta Especial Emprego e Sal\u00e1rio do Minist\u00e9rio do Trabalho. O projeto reduz esse percentual para 10% e repassa outros 10% para as centrais sindicais. J\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o do restante da contribui\u00e7\u00e3o permanece com os \u00edndices atuais: 80% para os sindicatos, 15% para a federa\u00e7\u00e3o e 5% para a confedera\u00e7\u00e3o.
Comiss\u00e3o de Trabalho
Na Comiss\u00e3o de Trabalho, o projeto foi aprovado com uma emenda que modifica os \u00edndices de sindicaliza\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de central sindical. Tamb\u00e9m foram aprovadas tr\u00eas emendas que excluem do projeto a refer\u00eancia a sindicatos que integrariam “a estrutura organizativa” das centrais sindicais. O objetivo das emendas \u00e9 assegurar o car\u00e1ter aut\u00f4nomo e independente dos sindicatos.
O relator da proposta na comiss\u00e3o, deputado Vicentinho (PT-SP), disse que \u00e9 pessoalmente contra a manuten\u00e7\u00e3o do imposto sindical, mas votou a favor da medida para preservar o acordo em torno da mat\u00e9ria.
Em setembro do ano passado, a C\u00e2mara rejeitou a Medida Provis\u00f3ria 293\/06, que legalizava as centrais sindicais. A MP foi rejeitada porque os deputados consideraram que o assunto, na \u00e9poca, dividia o movimento sindical, e necessitava de um debate mais aprofundado.
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