Ministro do Trabalho divulga nota oficial sobre Combate ao Trabalho Escravo
Carlos Lupi apresenta a senadores \u00edntegra do relat\u00f3rio da a\u00e7\u00e3o na Fazenda Pagrisa e reafirma compromisso de defender Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, entregou nesta quarta-feira (26) ao senador Jos\u00e9 Nery, presidente da Subcomiss\u00e3o Tempor\u00e1ria do Trabalho Escravo, os 18 volumes do relat\u00f3rio da a\u00e7\u00e3o do Grupo Especial de Fiscaliza\u00e7\u00e3o M\u00f3vel do Trabalho Escravo na Fazenda Pagrisa, realizada no final do m\u00eas de junho, no estado do Par\u00e1.
Durante sua visita ao Senado Federal, o ministro tamb\u00e9m divulgou nota oficial (leia a \u00edntegra abaixo), onde defende a atua\u00e7\u00e3o dos auditores fiscais diante das recentes cr\u00edticas \u00e0 opera\u00e7\u00e3o e explica que a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das atividades das oito equipes do Grupo M\u00f3vel tem como objetivo preservar a integridade funcional dos servidores.
Opera\u00e7\u00e3o – A a\u00e7\u00e3o na Pagrisa foi a maior da hist\u00f3ria do Grupo, resultando na liberta\u00e7\u00e3o de mais de mil empregados – a maioria cortadores de cana-de-a\u00e7\u00facar – que, apesar de terem carteira assinada, trabalhavam em condi\u00e7\u00f5es degradantes. Os auditores-fiscais do Grupo M\u00f3vel constataram diversas irregularidades na empresa, como alojamentos superlotados, jornada excessiva e falta de \u00e1gua pot\u00e1vel.
Os cortadores de cana tamb\u00e9m reclamaram de tratamento humilhante por parte dos fiscais de campo e contaram aos auditores que, por vezes, trabalhavam sem pausa para almo\u00e7o. Alguns possu\u00edam contracheques com valores bem abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo, uma vez que sofriam descontos para adquirir alimentos e rem\u00e9dios a pre\u00e7os acima dos valores de mercado.
Nota Oficial
MINIST\u00c9RIO DO TRABALHO E EMPREGO
GABINETE DO MINISTRO
ASSESSORIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL
O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais, vem a p\u00fablico reafirmar seu compromisso na defesa da Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista e esclarecer que:
– As a\u00e7\u00f5es do Grupo Especial de Fiscaliza\u00e7\u00e3o M\u00f3vel, subordinadas \u00e0 Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho deste Minist\u00e9rio, somam, desde 1995, cerca de 570 a\u00e7\u00f5es em todo Brasil, resultando na liberta\u00e7\u00e3o de mais de 25 mil trabalhadores que se encontravam em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravos. Essas a\u00e7\u00f5es tornaram-se modelo reconhecido pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que aponta o Governo brasileiro como refer\u00eancia mundial no combate a esse tipo de crime.
– Ao contr\u00e1rio do que afirmam algumas personalidades p\u00fablicas que v\u00eam se manifestando sobre temas que n\u00e3o dominam, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego defende e confia na atua\u00e7\u00e3o de seus Auditores Fiscais, inclusive na a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da Pagrisa, que, como as demais, decorreu de den\u00fancia de trabalhadores e obedeceu a crit\u00e9rios r\u00edgidos de atua\u00e7\u00e3o, previamente estabelecidos em conjunto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e Pol\u00edcia Federal.
– Os relat\u00f3rios das a\u00e7\u00f5es, por sua vez, s\u00e3o circunstanciados e cont\u00eam documentos comprobat\u00f3rios, al\u00e9m de fotos e v\u00eddeos que registram as condi\u00e7\u00f5es de trabalho encontradas pelos fiscais. Cabe ressaltar que o processo administrativo resultante da a\u00e7\u00e3o prev\u00ea pleno direito de defesa aos infratores.
– A suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das a\u00e7\u00f5es do Grupo Especial de Fiscaliza\u00e7\u00e3o M\u00f3vel tem como objetivo preservar a integridade funcional dos seus servidores que, pela lei, devem exercer suas atribui\u00e7\u00f5es livres de press\u00f5es e interfer\u00eancias indevidas, segundo recomenda a Conven\u00e7\u00e3o 81 da OIT, ratificada pelo Brasil.
– O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego reafirma o compromisso de continuar e fortalecer suas a\u00e7\u00f5es, cujo objetivo \u00e9 de preservar a liberdade e a dignidade dos trabalhadores brasileiros, para que, num futuro pr\u00f3ximo, Governo e sociedade possam celebrar a definitiva erradica\u00e7\u00e3o do trabalho escravo no pa\u00eds.
Bras\u00edlia, 26 de setembro de 2007
Carlos Lupi
Ministro do Trabalho e Emprego
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Assessoria MTE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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