O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva encaminhou nesta quarta-feira (5\/9) ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL), com pedido de urg\u00eancia, propondo o reconhecimento jur\u00eddico das centrais sindicais e assinou uma Medida Provis\u00f3ria (MP) que modifica a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho aos domingos no com\u00e9rcio, medida que afeta a 8 milh\u00f5es de trabalhadores. Com o reconhecimento, as centrais passar\u00e3o a ter direito de entrar na Justi\u00e7a para defender causas de interesse das categorias e receber\u00e3o 10% dos recursos arrecadados com a contribui\u00e7\u00e3o sindical. Isso, segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, equivale a R$ 50 milh\u00f5es atualmente. O projeto prev\u00ea que seja repassada \u00e0s entidades metade dos 20% que o Minist\u00e9rio do Trabalho arrecada com o Imposto Sindical obrigat\u00f3rio. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva encaminhou nesta quarta-feira (5\/9) ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL), com pedido de urg\u00eancia, propondo o reconhecimento jur\u00eddico das centrais sindicais e assinou uma Medida Provis\u00f3ria (MP) que modifica a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho aos domingos no com\u00e9rcio, medida que afeta a 8 milh\u00f5es de trabalhadores. Com…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[976],"tags":[],"class_list":["post-19090","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-em-destaque"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19090","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19090"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19090\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57547,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19090\/revisions\/57547"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19090"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19090"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19090"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, explicou que o projeto de lei que regulamenta o funcionamento das centrais sindicais deve garantir a elas um total de R$ 50 milh\u00f5es por ano. O projeto prev\u00ea que seja repassada \u00e0s entidades metade dos 20% que o Minist\u00e9rio do Trabalho arrecada com o Imposto Sindical obrigat\u00f3rio. Segundo Lupi, no ano passado, o Minist\u00e9rio do Trabalho ficou com R$ 100 milh\u00f5es. Se essa arrecada\u00e7\u00e3o se mantiver, as centrais sindicais passar\u00e3o a receber, por ano, R$ 50 milh\u00f5es. Para o ministro isso garantir\u00e1 a cada central entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por m\u00eas.
J\u00e1 a MP assinada nesta quarta-feira amplia o direito \u00e0 folga para quem trabalha aos domingos. O texto prev\u00ea que, a cada tr\u00eas domingos de servi\u00e7o, o trabalhador tenha direito a uma folga no domingo. Atualmente, essa folga \u00e9 a cada quatro domingos. A MP prev\u00ea ainda que, por meio de acordo coletivo entre empres\u00e1rios e trabalhadores, as lojas poder\u00e3o abrir em feriados. As folgas dever\u00e3o ser determinadas por acordo. “Houve uma evolu\u00e7\u00e3o na compreens\u00e3o dos empres\u00e1rios, dos trabalhadores e na compreens\u00e3o do governo. O mundo que n\u00f3s vivemos \u00e9 diferente do que vivemos no come\u00e7o do s\u00e9culo passado”, disse o presidente Lula, em discurso no Pal\u00e1cio do Planalto.
Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro Carlos Lupi, as propostas atendem aos anseios dos trabalhadores. “Eram reivindica\u00e7\u00f5es antigas dos trabalhadores, que n\u00e3o tinham garantia de folga aos domingos e tamb\u00e9m \u00e9 a garantia de que as leis municipais n\u00e3o poder\u00e3o ficar acima da lei federal – por isso a MP. Isso cria uma esp\u00e9cie de guarda-chuva nacional para regulamentar toda a legisla\u00e7\u00e3o de trabalhadores”, disse
Lula assinou medida provis\u00f3ria (MP) que garante aos trabalhadores um domingo de folga a cada dois trabalhados. Segundo o presidente, o acordo mostra evolu\u00e7\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o entre empregadores, trabalhadores e governo. “Tudo que \u00e9 resolvido em comum acordo tem muito mais for\u00e7a para se transformar em lei. Tudo no Brasil seria mais simples se houvesse consci\u00eancia de que 90% dos problemas podem ser resolvidos na mesa de negocia\u00e7\u00e3o”, declarou.
Lupi prev\u00ea aumento da gera\u00e7\u00e3o de emprego formal no Com\u00e9rcio
<\/EM>
A cada dois domingos trabalhados, os empregados do com\u00e9rcio t\u00eam direito a folgar no pr\u00f3ximo. A decis\u00e3o p\u00f5e fim a tr\u00eas anos de negocia\u00e7\u00f5es entre empregados e empregadores est\u00e1 na Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00b0 388, que regulamenta o trabalho no com\u00e9rcio aos domingos e feriados e foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quinta-feira (6). A medida aumenta o n\u00famero de folgas de 8 milh\u00f5es de trabalhadores em todo pa\u00eds, j\u00e1 que a atual legisla\u00e7\u00e3o (Lei Federal 10.101, de 2000) estipula apenas o n\u00famero m\u00ednimo de folgas – a lei diz que o repouso semanal remunerado deve coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada quatro semanas.
A MP tamb\u00e9m prev\u00ea que as demais condi\u00e7\u00f5es de trabalho dever\u00e3o ser definidas em conven\u00e7\u00e3o coletiva, por cada categoria. J\u00e1 o trabalho nos feriados s\u00f3 ser\u00e1 permitido por meio de autoriza\u00e7\u00e3o expressa em conven\u00e7\u00e3o coletiva. Vale lembrar que a abertura das lojas tamb\u00e9m precisa ser autorizada por lei municipal.
Acordo<\/STRONG> – O texto foi assinado ontem pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, no Pal\u00e1cio do Planalto, em cerim\u00f4nia que contou com a presen\u00e7a do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; da Previd\u00eancia Social, Luiz Marinho; do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presid\u00eancia, Luiz Dulce, al\u00e9m dos presidentes das principais centrais sindicais e entidades de trabalhadores e empregadores.<\/P>
\n