{"id":19075,"date":"2007-09-02T00:00:00","date_gmt":"2007-09-02T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.malungo2.com.br\/pdt\/index.php\/tse-define-calendario-para-as-eleicoes-municipais"},"modified":"2017-10-26T09:10:13","modified_gmt":"2017-10-26T11:10:13","slug":"tse-define-calendario-para-as-eleicoes-municipais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/tse-define-calendario-para-as-eleicoes-municipais\/","title":{"rendered":"TSE define calend\u00e1rio para as elei\u00e7\u00f5es municipais"},"content":{"rendered":"


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O Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (30), o calend\u00e1rio eleitoral para 2008, quando ser\u00e3o escolhidos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todos os munic\u00edpios brasileiros. De acordo com a Lei 9.504\/97 (Lei das Elei\u00e7\u00f5es), o dia das elei\u00e7\u00f5es ser\u00e1 5 de outubro, primeiro domingo do m\u00eas. O segundo turno, se houver, ser\u00e1 disputado em cidades com mais de 200 mil eleitores no dia 26 de outubro, \u00faltimo domingo do m\u00eas. <\/DIV>
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De acordo com o calend\u00e1rio, um ano antes das elei\u00e7\u00f5es, no dia 5 de outubro de 2007, os partidos pol\u00edticos que pretendam participar do pleito j\u00e1 devem ter obtido registro de seus estatutos no TSE. Tamb\u00e9m \u00e9 a data em que os candidatos devem ter domic\u00edlio eleitoral onde pretendem concorrer. A filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria tamb\u00e9m dever\u00e1 estar deferida. <\/DIV>
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O calend\u00e1rio estabelece o dia 5 de mar\u00e7o de 2008 como o \u00faltimo dia para que o TSE aprove todas as instru\u00e7\u00f5es relativas ao pleito de outubro. O ministro Ari Pargendler \u00e9 o relator dessas instru\u00e7\u00f5es. <\/DIV>
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O dia 8 de abril \u00e9 a data limite para que os partidos pol\u00edticos publiquem, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, as normas para a escolha e substitui\u00e7\u00e3o de candidatos e para a forma\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es. A partir dessa data, at\u00e9 a posse dos eleitos, os agentes p\u00fablicos estar\u00e3o proibidos de fazer revis\u00e3o geral da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos que exceda a recomposi\u00e7\u00e3o da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da elei\u00e7\u00e3o. <\/DIV>
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A partir do dia 10 de junho fica permitida a realiza\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es destinadas a deliberar sobre coliga\u00e7\u00f5es e escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. Dessa data at\u00e9 30 de junho, dependendo do dia em que os partidos ou coliga\u00e7\u00f5es escolherem seus candidatos, \u00e9 vedado \u00e0s emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em conven\u00e7\u00e3o. <\/DIV>
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A propaganda partid\u00e1ria gratuita prevista na Lei 9.096\/95 (Lei dos Partidos Pol\u00edticos) ser\u00e1 vedada a partir do dia 1\u00ba de julho, nem ser\u00e1 permitido nenhum tipo de propaganda pol\u00edtica paga no r\u00e1dio ou televis\u00e3o. <\/DIV>
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Tr\u00eas meses antes das elei\u00e7\u00f5es, em 5 de julho, \u00e9 o \u00faltimo dia para que os partidos pol\u00edticos ou coliga\u00e7\u00f5es apresentem, no cart\u00f3rio eleitoral, o requerimento de registro de seus candidatos.  <\/DIV>
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Tamb\u00e9m a partir dessa data, s\u00e3o vedadas aos agentes p\u00fablicos as seguintes condutas: nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, remover, transferir ou exonerar servidor p\u00fablico at\u00e9 a posse dos eleitos. <\/DIV>
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Fica proibida ainda a realiza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos da Uni\u00e3o aos estados e munic\u00edpios, e dos estados aos munic\u00edpios, e, tamb\u00e9m, a participa\u00e7\u00e3o dos candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito em inaugura\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas. <\/DIV>
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T\u00edtulo de eleitor <\/DIV>
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De acordo com o calend\u00e1rio, 7 de maio \u00e9 a data limite para o eleitor requer inscri\u00e7\u00e3o eleitoral, transfer\u00eancia de domic\u00edlio ou altera\u00e7\u00f5es em seu t\u00edtulo eleitoral.  <\/DIV>
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Tamb\u00e9m \u00e9 o \u00faltimo dia para o portador de defici\u00eancia solicitar sua transfer\u00eancia para se\u00e7\u00e3o eleitoral especial. <\/DIV>
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Propaganda eleitoral <\/DIV>
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A partir de 6 de julho, fica permitida a propaganda eleitoral de acordo com o artigo 36, caput, da Lei 9.504\/97. Os candidatos ficam, ent\u00e3o, liberados para realizar com\u00edcios e utilizar aparelhagem de som fixa, das 8h at\u00e9 as 24h. <\/DIV>
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Propaganda eleitoral gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o <\/DIV>
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A partir de 19 de agosto inicia-se a propaganda eleitoral gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o, segundo disp\u00f5e a Lei das Elei\u00e7\u00f5es. <\/DIV>
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O \u00faltimo dia para a divulga\u00e7\u00e3o da propaganda \u00e9 2 de outubro, data limite tamb\u00e9m para a realiza\u00e7\u00e3o de com\u00edcios ou reuni\u00f5es p\u00fablicas e debates. <\/DIV>
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Registros e comit\u00eas <\/DIV>
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O dia 7 de julho \u00e9 a data limite para que os candidatos possam requerer seus registros perante os cart\u00f3rios eleitorais. O dia 14 de julho \u00e9 o \u00faltimo dia para os partidos pol\u00edticos constitu\u00edrem os comit\u00eas financeiros. <\/DIV>
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O dia 6 de agosto, 60 dias antes das elei\u00e7\u00f5es, \u00e9 a data em que os partidos pol\u00edticos, coliga\u00e7\u00f5es e os candidatos s\u00e3o obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar pela internet relat\u00f3rio discriminando os recursos em dinheiro ou estim\u00e1veis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em s\u00edtio eletr\u00f4nico criado pela Justi\u00e7a Eleitoral para este fim. <\/DIV>
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Flagrante delito <\/DIV>
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A partir do dia 20 de setembro, nenhum candidato poder\u00e1 ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. Tamb\u00e9m \u00e9 o \u00faltimo dia para os partidos pol\u00edticos e coliga\u00e7\u00f5es impugnarem os programas de computador a serem utilizados nas elei\u00e7\u00f5es.  <\/DIV>
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A partir do dia 30 de setembro, e at\u00e9 48 horas depois do encerramento da elei\u00e7\u00e3o, nenhum eleitor poder\u00e1 ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de senten\u00e7a criminal condenat\u00f3ria por crime inafian\u00e7\u00e1vel ou, ainda por desrespeito a salvo-conduto. <\/DIV>
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Diploma\u00e7\u00e3o <\/DIV>
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Dia 18 de dezembro \u00e9 o \u00faltimo dia para a diploma\u00e7\u00e3o dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos.<\/DIV>
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<\/FONT> <\/P>\u00cdntegra do Calend\u00e1rio Eleitoral<\/STRONG><\/A><\/FONT>    <\/DIV>    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (30), o calend\u00e1rio eleitoral para 2008, quando ser\u00e3o escolhidos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todos os munic\u00edpios brasileiros. De acordo com a Lei 9.504\/97 (Lei das Elei\u00e7\u00f5es), o dia das elei\u00e7\u00f5es ser\u00e1 5 de outubro, primeiro domingo do m\u00eas. O segundo turno, se houver,…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[976],"tags":[],"class_list":["post-19075","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-em-destaque"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19075","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19075"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19075\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57558,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19075\/revisions\/57558"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19075"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19075"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19075"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}