O deputado M\u00e1rio Heringer (PDT-MG) defendeu a uni\u00e3o dos parlamentares em torno da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 333\/04, que aumenta o n\u00famero de vereadores nas c\u00e2maras municipais, a fim de que a mat\u00e9ria seja colocada em vota\u00e7\u00e3o ainda nesta semana. Heringer explicou que a urg\u00eancia \u00e9 devida \u00e0 aproxima\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es do ano que vem. Se a PEC n\u00e3o for aprovada antes de setembro, segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) poder\u00e1 alegar sua extemporaneidade e, dessa forma, as altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o ser aplicadas nas elei\u00e7\u00f5es de 2008. \u0093Isso j\u00e1 aconteceu em 2004 e acontecer\u00e1 em 2008 se n\u00e3o agirmos com firmeza e intelig\u00eancia\u0094, alertou. A PEC estabelece novos limites para a quantidade de vereadores e para gastos nas c\u00e2maras municipais, muda a resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em abril de 2004, reduziu em mais de oito mil o total de vereadores no Pa\u00eds. \u0093A inten\u00e7\u00e3o era muito boa: reduzir o custo das c\u00e2maras. Mas a distribui\u00e7\u00e3o que fez do n\u00famero de vereadores em determinadas cidades inviabilizou completamente o processo legislativo\u0094, observou.
\u0093Imaginem uma cidade grande com diversos pleitos, muitas dificuldades, enormes problemas e com n\u00famero m\u00ednimo de vereadores. Um vereador vai estar numa comiss\u00e3o tem\u00e1tica, discutindo, e depois na comiss\u00e3o econ\u00f4mica, dando sua opini\u00e3o. Isso fica quase que exclusivamente na m\u00e3o de poucos grupos, que passam a dominar o processo legislativo na Casa.\u0094 A rea\u00e7\u00e3o \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vereadores pelo TSE, de acordo com o parlamentar, foi a cria\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar dos Vereadores, que conseguiu aprovar a PEC na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Mas, ressaltou, h\u00e1 um ano e meio a PEC espera entrar na Ordem do Dia do Plen\u00e1rio. Falando da import\u00e2ncia do vereador, Heringer ressaltou que esse pol\u00edtico \u00e9 um interlocutor direto das pessoas que n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 m\u00eddia e ao prefeito. \u0093\u00c9 ao vereador que as pessoas recorrem e se lan\u00e7am na madrugada quando, no desespero e por causa da inoper\u00e2ncia do nosso Estado, precisam de ajuda para irem a um m\u00e9dico\u0094, assinalou, acrescentando que o Poder Legislativo municipal tem sido o mais cobrado e tem cumprido o seu papel.
Planalto
O deputado disse ainda que integrantes do seu partido foram recebidos pelo presidente Lula. Na ocasi\u00e3o, afirmou, o PDT cobrou do presidente a regulamenta\u00e7\u00e3o da Emenda 29, principalmente no tocante \u00e0s tabelas do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) que, a seu ver,
precisam ser revistas. \u0093 Do jeito que a sa\u00fade, os m\u00e9dicos e os hospitais est\u00e3o sendo tratados, est\u00e1 inviabilizando a sa\u00fade no Brasil\u0094, protestou.
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Jornal da C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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