CORREIO DO ESTADO(MS)
O Congresso Nacional prorrogou at\u00e9 o dia 8 de setembro as Medidas Provis\u00f3rias 370\/07 e 371\/07, que garantem R$ 25 milh\u00f5es para o combate \u00e0 febre aftosa e permitem ao Governo federal pagar 100% de indeniza\u00e7\u00e3o aos produtores rurais em virtude do abate de animais com a doen\u00e7a. O alongamento do prazo de vig\u00eancia ocorreu porque os textos ainda n\u00e3o foram votados no Senado Federal em virtude das den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o, que travam os trabalhos na Casa de Lei.
As duas MPs foram aprovadas por unanimidade no dia 6 de junho deste ano na C\u00e2mara dos Deputados, dentro dos prazos regimentais, e foram encaminhadas ao Senado para que fossem apreciadas, uma vez que os textos expiram no dia 10 de julho. A preocupa\u00e7\u00e3o, segundo o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT\/MS), relator da MP 371, era concluir a vota\u00e7\u00e3o rapidamente para que os pecuaristas tivessem a garantia do recebimento da indeniza\u00e7\u00e3o. “O clima no setor \u00e9 de muita dificuldade em virtude do surgimento de focos de febre aftosa e a MP veio dar muita tranquilidade para que o Pa\u00eds volte a ser l\u00edder na exporta\u00e7\u00e3o de carne”, ressaltou Dagoberto.
A MP 370 libera R$ 25 milh\u00f5es para indeniza\u00e7\u00e3o de pecuaristas em virtude de abate de animais infectados pela aftosa. A MP 350 autoriza o Governo federal a indenizar em 100% os produtores. Antes da MP, o Governo federal era respons\u00e1vel por 2\/3 da indeniza\u00e7\u00e3o e o Governo do Estado por 1\/3. O texto tamb\u00e9m ampliou de 90 a 180 dias o prazo para que o produtor rural solicite a indeniza\u00e7\u00e3o.
Se as MPs, editadas pelo Governo federal em 10 de maio, n\u00e3o forem votadas at\u00e9 o dia 10 deste m\u00eas, pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, perdem a efic\u00e1cia, por isso o Congresso Nacional, por meio dos atos da Mesa Diretora 44 e 45 publicados ontem no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, prorrogou a vig\u00eancia “pelo per\u00edodo de sessenta dias, a partir de 10 de julho de 2007, tendo em vista que sua vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional”.
Se n\u00e3o fossem prorrogadas, a Uni\u00e3o deixaria de ter autoriza\u00e7\u00e3o para utilizar os R$ 25 milh\u00f5es na indeniza\u00e7\u00e3o dos produtores e nem poderia pagar integralmente, a partir de 10 de julho, os valores aos pecuaristas. – Clodoaldo Silva, Bras\u00edlia
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