{"id":18927,"date":"2007-05-08T00:00:00","date_gmt":"2007-05-08T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.malungo2.com.br\/pdt\/index.php\/projeto-que-limita-greves-e-contestado-por-centrais"},"modified":"2017-10-26T09:10:28","modified_gmt":"2017-10-26T11:10:28","slug":"projeto-que-limita-greves-e-contestado-por-centrais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/projeto-que-limita-greves-e-contestado-por-centrais\/","title":{"rendered":"Projeto que limita greves \u00e9 contestado por centrais"},"content":{"rendered":"


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As centrais sindicais receberam com cr\u00edticas o projeto de lei que prev\u00ea mudan\u00e7a na regulamenta\u00e7\u00e3o da greve no setor p\u00fablico. A falta de defini\u00e7\u00e3o sobre o acordo coletivo negociado por servidores p\u00fablicos em greve \u00e9 a principal reclama\u00e7\u00e3o feita pelos sindicalistas. Para as centrais, o acordo coletivo deveria ser definido antes do projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o de greves.


O presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, considera “um absurdo inverter a negocia\u00e7\u00e3o” e analisa o projeto de lei como “arbitr\u00e1rio”. “Se for para fazer uma regulamenta\u00e7\u00e3o parecida com a do setor privado, \u00e9 preciso antes garantir os direitos da negocia\u00e7\u00e3o coletiva”, disse. “N\u00e3o est\u00e1 garantida a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e como n\u00e3o existe negocia\u00e7\u00e3o, a \u00fanica forma de defender os direitos dos trabalhadores \u00e9 fazer greve”. Artur reclamou da falta de di\u00e1logo com o governo sobre o tema e considera que o projeto “passou por cima” das entidades. “A CUT se posicionou contra esse projeto de lei e mesmo assim n\u00e3o fui chamado para nenhuma reuni\u00e3o”, afirmou o presidente da CUT, maior entidade representativa dos sindicatos do setor p\u00fablico.


Outra cr\u00edtica \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de o Minist\u00e9rio P\u00fablico ser o mediador dos conflitos entre governo e servidores, e n\u00e3o mais o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Segundo assessores do governo, Lula pensa em passar os acordos coletivos para o Judici\u00e1rio. “Querem tirar a responsabilidade do governo e passar para outro poder”, atacou Artur. “A responsabilidade \u00e9 do patr\u00e3o e, no caso, o patr\u00e3o \u00e9 o governo”.


A For\u00e7a Sindical tamb\u00e9m contesta a mudan\u00e7a no mediador. Segundo o secret\u00e1rio geral da For\u00e7a Sindical, Jo\u00e3o Carlos Gon\u00e7alves, o Juruna, o correto seria a Justi\u00e7a do Trabalho fazer a contrapartida nos conflitos entre trabalhadores e governo. “Mudar o mediador \u00e9 ruim. \u00c9 preciso que algu\u00e9m que acompanhe de perto as quest\u00f5es do trabalhador, como a Justi\u00e7a do Trabalho, seja respons\u00e1vel por isso”, afirmou. A For\u00e7a contesta o fato de o governo considerar, no projeto de lei, que todos os tipos de servi\u00e7o p\u00fablico s\u00e3o essenciais. “N\u00e3o pode juntar tudo”, disse. “Em vez de cercear a greve, o governo tem de regulament\u00e1-la. Tem de haver uma negocia\u00e7\u00e3o que seja positiva para o trabalhador”, contestou. Juruna acompanhou as discuss\u00f5es no F\u00f3rum Nacional do Trabalho e relatou que a Justi\u00e7a do Trabalho j\u00e1 havia sido acertada como mediador.

Nas negocia\u00e7\u00f5es do F\u00f3rum Nacional do Trabalho, realizado no primeiro mandato do presidente Lula para estreitar o di\u00e1logo entre governo e trabalhadores, o documento final protegia o direito de greve dos trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico e salientava que “os agentes p\u00fablicos que, direta ou indiretamente, impe\u00e7am ou inibam a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e a a\u00e7\u00e3o sindical ser\u00e3o responsabilizados”.

Para o presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de S\u00e3o Paulo (Apeoesp), Carlos Ramiro de Castro, o “governo quer impedir os trabalhadores de fazer greve”. “O governo vai regulamentar o qu\u00ea? Ele n\u00e3o negocia o sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio p\u00fablico, n\u00e3o cumpre nenhuma negocia\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma arbitrariedade atr\u00e1s da outra. Agora querem cercear nosso direito de protestar”, disse.

As centrais tamb\u00e9m contestam a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de servidores, para substituir os grevistas. “N\u00e3o d\u00e1 para aceitar de jeito nenhum”, afirmou o presidente da For\u00e7a Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho. “Isso \u00e9 ferir o direito de greve. Contratar tempor\u00e1rio n\u00e3o existe nem aqui nem na China.”

O projeto de lei que o governo federal ir\u00e1 apresentar ao Congresso tem quatro itens como base. Al\u00e9m da contrata\u00e7\u00e3o dos tempor\u00e1rios, est\u00e3o previstas a realiza\u00e7\u00e3o de assembl\u00e9ias para formalizar a convoca\u00e7\u00e3o da paralisa\u00e7\u00e3o, a garantia de manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e da contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios (com um qu\u00f3rum pr\u00e9-determinado de servidores que devem trabalhar sempre que houver greve) e o aviso com anteced\u00eancia dos grevistas. Esses dois itens n\u00e3o devem gerar diverg\u00eancia entre governo e sindicatos, pois j\u00e1 estavam previstos no texto do F\u00f3rum Nacional do Trabalho. No documento, os servidores p\u00fablicos concordaram com a “garantia da manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e atividades essenciais” e a “comunica\u00e7\u00e3o de greve \u00e0 autoridade competente com anteced\u00eancia de 72 horas e informa\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade com anteced\u00eancia de 48 horas”.   – <\/SPAN><\/P><\/FONT><\/p>\n

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