A Executiva Nacional do PDT editou duas resolu\u00e7\u00f5es que fixam normas para as elei\u00e7\u00f5es 2006. A Resolu\u00e7\u00e3o 004 define regras para a escolha de candidatos e forma\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es, enquanto a Resolu\u00e7\u00e3o 005 trata da escolha de candidato \u00e0 presidente e vice da Rep\u00fablica. Fixa normas para a escolha de candidatos e forma\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es para as elei\u00e7\u00f5es estaduais de 2006.<\/P> A Executiva Nacional do Partido Democr\u00e1tico Trabalhista, PDT, na forma do que disp\u00f5e a Legisla\u00e7\u00e3o em vigor, com a finalidade de estabelecer normas para a escolha de candidatos e a forma\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es para as elei\u00e7\u00f5es resolve: Art. 1\u00ba – \u00c9 prioridade para o PDT o lan\u00e7amento de candidatura pr\u00f3pria nas elei\u00e7\u00f5es do ano de 2006, no maior n\u00famero de estados. CAP\u00cdTULO II <\/FONT>Art. 7\u00ba – Na impossibilidade de lan\u00e7ar candidato pr\u00f3prio, o Partido poder\u00e1 celebrar coliga\u00e7\u00f5es para a elei\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria e proporcional ou para ambas, podendo nesse \u00faltimo formar-se mais de uma para a elei\u00e7\u00e3o proporcional entre os partidos que integram o Pleito majorit\u00e1rio a n\u00edvel estadual, obedecendo sempre as coliga\u00e7\u00f5es nacionais, caso o PDT indique candidato a presid\u00eancia da rep\u00fablica. CAPITULO III <\/FONT>Art. 9\u00ba – \u00c9 norma fundamental de fidelidade e disciplina Partid\u00e1rias, obrigat\u00f3ria a todos os candidatos, o respeito e o cumprimento do programa, do Estatuto e das diretrizes e delibera\u00e7\u00f5es legitimamente adotadas pelo Partido e pela Conven\u00e7\u00e3o. Rio de Janeiro, 27 de Mar\u00e7o de 2006.<\/P> CARLOS LUPI MANOEL DIAS Fixa normas para a escolha de candidato a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e Vice Presid\u00eancia para as elei\u00e7\u00f5es nacionais de 2006.<\/P> A Executiva Nacional do Partido Democr\u00e1tico Trabalhista, PDT, na forma do que disp\u00f5e a Legisla\u00e7\u00e3o em vigor, com a finalidade de estabelecer normas para a escolha de candidatos resolve:<\/P> CAP\u00cdTULO I <\/FONT>Art. 1\u00ba – A Conven\u00e7\u00e3o para a escolha dos candidatos a Presid\u00eancia e Vice Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, ser\u00e1 realizada entre os dias 10 e 30 de Junho de 2006. CAPITULO II <\/FONT>Art. 6\u00ba – \u00c9 norma fundamental de fidelidade e disciplina Partid\u00e1rias, obrigat\u00f3ria a todos os candidatos, o respeito e o cumprimento do programa, do Estatuto e das diretrizes e delibera\u00e7\u00f5es legitimamente adotadas pelo Partido e pela Conven\u00e7\u00e3o. Rio de Janeiro, 27 de mar\u00e7o de 2006.<\/P> CARLOS LUPI MANOEL DIAS A Executiva Nacional do PDT editou duas resolu\u00e7\u00f5es que fixam normas para as elei\u00e7\u00f5es 2006. A Resolu\u00e7\u00e3o 004 define regras para a escolha de candidatos e forma\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es, enquanto a Resolu\u00e7\u00e3o 005 trata da escolha de candidato \u00e0 presidente e vice da Rep\u00fablica. RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 004 \/ 2006Veja tamb\u00e9m as novas regras do TSE…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[976],"tags":[],"class_list":["post-18915","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-em-destaque"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18915","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18915"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18915\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57704,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18915\/revisions\/57704"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18915"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18915"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18915"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 004 \/ 2006<\/FONT>
Veja tamb\u00e9m as novas regras do TSE para as elei\u00e7\u00f5es 2006<\/P>
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CAP\u00cdTULO I
CONVEN\u00c7\u00c3O ESTADUAL<\/FONT><\/P>
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Art. 2\u00ba – As conven\u00e7\u00f5es para a escolha dos candidatos a governador, vice-governador, senado federal, suplentes, c\u00e2mara dos deputados e assembl\u00e9ias legislativas ser\u00e3o realizadas entre os dias 10 e 30 de Junho de 2006.
Art. 3\u00ba – A inscri\u00e7\u00e3o de candidatos \u00e0 elei\u00e7\u00e3o estadual dar-se-\u00e1 junto \u00e0s Executivas ou Comiss\u00f5es Provis\u00f3rias Estaduais at\u00e9 48 Horas antes do in\u00edcio das Conven\u00e7\u00f5es.
Par\u00e1grafo \u00danico ? Somente os filiados que estiverem em dia com suas contribui\u00e7\u00f5es financeiras estatut\u00e1rias poder\u00e3o votar e ser votados nas inst\u00e2ncias partid\u00e1rias, bem como concorrer a elei\u00e7\u00e3o para cargos p\u00fablicos. (Art. 74 Estatuto do PDT)
Art. 4\u00ba – O pedido de inscri\u00e7\u00e3o dever\u00e1 estar subscrito pela Executiva ou Comiss\u00e3o Provis\u00f3ria Estadual, ou, no m\u00ednimo por 30% (Trinta por Cento) dos convencionais. Nenhum Convencional poder\u00e1 subscrever mais de um pedido de registro, ficando anuladas as assinaturas em dobro. (\u00a7 2\u00ba Art. 25 do Estatuto do PDT)
Par\u00e1grafo \u00danico ? Os pedidos de registro encaminhados na forma do caput deste artigo conter\u00e3o expresso o consentimento dos respectivos candidatos.
Art. 5\u00ba – Para a realiza\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria \u00e0 publica\u00e7\u00e3o de edital de convoca\u00e7\u00e3o em pelo menos um jornal de circula\u00e7\u00e3o estadual ou no Di\u00e1rio Oficial do Estado, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 08 (Oito) Dias.
Art. 6\u00ba – Constituem a Conven\u00e7\u00e3o Estadual para a escolha de candidatos a cargos eletivos estaduais e federais, os Membros do Diret\u00f3rio Estadual ou Comiss\u00e3o Provis\u00f3ria; os Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores com domic\u00edlio eleitoral no Estado; os Presidentes dos Movimentos Partid\u00e1rios devidamente organizados no Estado e dos Delegados dos Diret\u00f3rios Municipais ou Zonais, eleitos especialmente para este fim.<\/P>
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DAS COLIGA\u00c7\u00d5ES<\/P>
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Art. 8\u00ba – As propostas de coliga\u00e7\u00e3o, em se tratando de apoio a candidato de outro Partido, ser\u00e3o submetidas para aprova\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o Nacional, at\u00e9 dez (10) dias antes da Conven\u00e7\u00e3o Estadual. A Dire\u00e7\u00e3o Nacional deliberar\u00e1 em at\u00e9 tr\u00eas (3) dias, ap\u00f3s o recebimento das mesmas.<\/P>
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DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/P>
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Art. 10\u00ba – Ser\u00e3o considerados fatos de extrema gravidade, pass\u00edvel de pena de expuls\u00e3o, com conseq\u00fcente cancelamento do seu registro os candidatos que:
a) Realizarem propaganda para candidatos que n\u00e3o sejam os indicados pelas Conven\u00e7\u00f5es Nacional e Estaduais do Partido.
b) Praticar atos ostensivamente desfavor\u00e1veis a qualquer candidato do pr\u00f3prio Partido.
c) Desobedecer as delibera\u00e7\u00f5es das Conven\u00e7\u00f5es Nacional e Estaduais.
Art. 11\u00ba – Todos os candidatos do PDT ao exerc\u00edcio de mandatos legislativos, antes de sua escolha pelo Partido, assinar\u00e3o declara\u00e7\u00e3o, cujo teor passam a fazer parte dessa resolu\u00e7\u00e3o que reconhecem a total juricidade da disposi\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria contida no Art. 68, e que na hip\u00f3tese de serem eleitos, ter\u00e3o o direito apenas ao exerc\u00edcio do mandato, visto como este pertencente ao PDT.
Art. 12\u00ba – Os casos omissos ser\u00e3o decididos pela Executiva Nacional.
Art. 13\u00ba – Esta resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor na data de sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/P>
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Presidente Nacional<\/EM><\/P>
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Secret\u00e1rio Nacional<\/EM><\/P>
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RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 005 \/ 2006<\/FONT><\/P>
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CONVEN\u00c7\u00c3O NACIONAL<\/P>
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Art. 2\u00ba – A inscri\u00e7\u00e3o de candidatos \u00e0 elei\u00e7\u00e3o nacional dar-se-\u00e1 junto a Executiva Nacional at\u00e9 48 horas antes do in\u00edcio da Conven\u00e7\u00e3o.
Art. 3\u00ba – O pedido de inscri\u00e7\u00e3o dever\u00e1 estar subscrito pela Executiva Nacional ou, no m\u00ednimo por 30% (trinta por cento) dos convencionais. Nenhum Convencional poder\u00e1 subscrever mais de um pedido de registro, ficando anuladas as assinaturas em dobro (\u00a7 2\u00ba do Art. 25 do estatuto do PDT)
Par\u00e1grafo \u00danico ? Os pedidos de registro encaminhados na forma do caput deste artigo, conter\u00e3o o expresso consentimento dos respectivos candidatos.
Art. 4\u00ba – Constituem a Conven\u00e7\u00e3o Nacional o conselho pol\u00edtico, presidentes de movimentos partid\u00e1rios devidamente organizados a n\u00edvel nacional, senadores, deputados federais e delegados estaduais eleitos para este fim.
Art. 5\u00ba – Cada estado escolher\u00e1 01 (um) delegado, acrescentado mais 01 (um) delegado a cada 50.000 (cinq\u00fcenta mil) ou fra\u00e7\u00e3o superior a metade deste n\u00famero, de votos obtidos para a legenda \u00e0 C\u00e2mara Federal nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es.<\/P>
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DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/P>
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Art. 7\u00ba – Ser\u00e3o considerados fatos de extrema gravidade, pass\u00edvel de pena de expuls\u00e3o, com conseq\u00fcente cancelamento do seu registro os candidatos que:
a) Realizarem propaganda para candidatos que n\u00e3o sejam os indicados pela Conven\u00e7\u00e3o Nacional do Partido.
b) Praticar atos ostensivamente desfavor\u00e1veis a qualquer candidato do pr\u00f3prio Partido.
c) Desobedecer a delibera\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Nacional.
Art. 8\u00ba – Todos os candidatos do PDT ao exerc\u00edcio de mandatos legislativos, antes de sua escolha pelo Partido, assinar\u00e3o declara\u00e7\u00e3o, cujo teor passam a fazer parte dessa resolu\u00e7\u00e3o que reconhecem a total juricidade da disposi\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria contida no Art. 68, e que na hip\u00f3tese de serem eleitos, ter\u00e3o o direito apenas ao exerc\u00edcio do mandato, visto como este pertencente ao PDT.
Art. 9\u00ba – Os casos omissos ser\u00e3o decididos pela Executiva Nacional.
Art. 10\u00ba – Esta resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor na data de sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/P>
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Presidente Nacional<\/EM><\/P>
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Secret\u00e1rio Nacional<\/EM><\/P>
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