{"id":13315,"date":"2012-05-16T18:48:17","date_gmt":"2012-05-16T18:48:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.malungo2.com.br\/pdt\/desenv\/index.php\/cni-e-cna-pedem-lei-que-defina-trabalho-degradante"},"modified":"2017-10-25T15:04:39","modified_gmt":"2017-10-25T17:04:39","slug":"cni-e-cna-pedem-lei-que-defina-trabalho-degradante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/cni-e-cna-pedem-lei-que-defina-trabalho-degradante\/","title":{"rendered":"CNI e CNA pedem lei que defina trabalho degradante"},"content":{"rendered":"

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defenderam nesta terça-feira (15), em audiência pública na Câmara, a aprovação de uma legislação que defina o que é jornada exaustiva e trabalho em condições degradantes, dois conceitos que podem caracterizar o trabalho escravo. Atualmente, os conceitos sobre o tema são definidos por uma instrução normativa do Ministério do Trabalho.<\/p>\n

Para a analista de Políticas e Indústria da CNI, Rossana Salsano, essa definição extrapola a competência do ministério. “Quem define termos jurídicos, quem define o que é ou não jornada exaustiva ou trabalho degradante é o Legislativo, e não o Executivo.”<\/p>\n

Durante a audiência, o chefe da Assessoria Jurídica da CNA, Cristiano Barreto Zaranza, mostrou imagens de uma propriedade rural na qual os trabalhadores tinham banheiro e equipamentos de proteção, o que não impediu que o proprietário rural fosse autuado por trabalho escravo. Segundo ele, a justificativa para a autuação foi a de que um fogão a lenha emitia fumaça no refeitório. Em seguida, Zaranza mostrou imagens de pessoas trabalhando em uma obra na Praça dos Três Poderes, em Brasília, sem nenhum equipamento de proteção.<\/p>\n

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Alexandra Martins<\/div>\n
\"Tema:<\/div>\n
Cristiano Zaranza: fiscalização é desigual no campo e na cidade.<\/div>\n<\/div>\n

Para o representante da CNA, as imagens mostram a diferença de tratamento dos fiscais do Trabalho em relação ao campo e à cidade. Zanzara também criticou a subjetividade envolvida na interpretação do que é jornada exaustiva e trabalho degradante.<\/p>\n

PEC do Trabalho Escravo<\/strong>
A representante da CNI disse que é contra a pena de expropriação de propriedades urbanas e rurais prevista na PEC do Trabalho Escravo (438\/01<\/a>), que pode ser votada pela Câmara na semana que vem. Rossana Salsano afirmou que essa é uma pena perpétua e, por isso, não deveria ser aprovada.<\/p>\n

O representante da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo José Armando Guerra ressaltou, no entanto, que a pena de expropriação já existe para a propriedade rural onde for verificado o cultivo de psicotrópicos. Ele lembrou, ainda, que os empregadores rurais e urbanos autuados por trabalho escravo terão direito à defesa em, pelo menos, dois processos judiciais: o trabalhista e o da própria expropriação.<\/p>\n

O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) afirmou que as próprias entidades empresariais reconheceram que o problema atinge menos de 1% dos trabalhadores. “A CNI e a CNA criam uma dificuldade onde não existe. Se afirmam que os casos de trabalho escravo são pontuais, por que esse frenesi?”, questionou. “Um país que tem a sexta economia do mundo não pode conviver com duas chagas terríveis: trabalho escravo e trabalho infantil.”<\/p>\n

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Alexandra Martins<\/div>\n
\"Tema:<\/div>\n
Luciana Conforti, da Anamatra, defendeu a PEC do Trabalho Escravo.<\/div>\n<\/div>\n

A representante da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) na audiência, Luciana Paula Conforti, defendeu a aprovação da PEC do Trabalho Escravo e do Projeto de Lei 5016\/05, que, segundo ela, define bem os conceitos relativos ao trabalho escravo. Conforti informou que, desde 1995, foram libertados 42 mil trabalhadores em situação análoga à escravidão.<\/p>\n

A audiência sobre trabalho escravo foi promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, dentro de um ciclo de debates sobre trabalho decente. A última reunião do ciclo ocorre na quinta-feira (17), quando haverá discussão sobre o trabalho das pessoas com deficiência. Os debates foram sugeridos pelo presidente da comissão, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).<\/p>\n

Negociação<\/strong>
O presidente da Câmara, Marco Maia, vai se reunir nesta quarta-feira (16) com deputados ligados ao agronegócio e aos movimentos sociais para tentar chegar a um acordo sobre o projeto de lei que vai tipificar o que é condição análoga à escravidão e como se dará o processo de perda da propriedade previsto na PEC do Trabalho Escravo.<\/p>\n

“A PEC do Trabalho Escravo será votada na semana que vem para o bem ou para o mal, como foi o caso da PEC dos Cartórios [que teve o substitutivo rejeitado nesta terça]”, disse.<\/p>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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