{"id":13189,"date":"2012-05-09T20:26:48","date_gmt":"2012-05-09T20:26:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.malungo2.com.br\/pdt\/desenv\/index.php\/pgr-senadores-pedem-pagamento-de-piso-a-professores"},"modified":"2017-10-25T15:05:27","modified_gmt":"2017-10-25T17:05:27","slug":"pgr-senadores-pedem-pagamento-de-piso-a-professores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/pgr-senadores-pedem-pagamento-de-piso-a-professores\/","title":{"rendered":"PGR: senadores pedem pagamento de piso a professores"},"content":{"rendered":"

Um grupo de senadores que integram a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) se reuniu nesta quarta-feira (9) com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para pedir a intervenção do órgão no sentido de garantir o cumprimento do piso salarial dos professores por parte de estados e municípios. O valor mínimo, atualmente de R$ 1.451, foi instituído pela Lei 11.738\/2008<\/a>, que teve origem em projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).<\/p>\n

Em abril de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legal a fixação do piso salarial nacional, em julgamento de ação declaratória de inconstitucionalidade proposta pelos governadores do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os senadores da Comissão de Educação querem que a Procuradoria-Geral da República entre com uma reclamação no STF para obrigar os estados e municípios a cumprirem o piso.<\/p>\n

Segundo Cristovam, uma das saídas para resolver a situação de estados e municípios sem condições de pagar o valor mínimo aos professores é a intervenção do governo federal, que poderia assumir a gestão financeira de escolas.<\/p>\n

– Que digam à presidente: ‘Não temos condições de manter nossas escolas com um mínimo de dignidade. Entregamos essas escolas ao governo federal.’ O governo federal já tem 300 escolas e pode incorporar outras nas cidades onde de fato fica impossível cumprir a lei do piso. Não é tão grave o impacto financeiro, porque ainda é muito pequenininho esse piso – declarou o senador à Rádio Senado.<\/p>\n

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que também participou do encontro, disse estar confiante numa resposta positiva de Roberto Gurgel. Ele lembrou que a lei do piso vale para todos e deve ser cumprida.<\/p>\n

– Sabemos que existem outras demandas urgentes que estão na pauta da Procuradoria-Geral da República, como a CPI do Cachoeira, mas saímos confiantes de que a resposta será dada com a brevidade que o assunto merece – afirmou<\/p>\n

Também participaram da reunião com Gurgel os senadores Ana Amélia (PP-RS), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Pedro Taques (PDT-DF).<\/p>\n

Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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