{"id":13143,"date":"2012-05-08T09:47:58","date_gmt":"2012-05-08T09:47:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.malungo2.com.br\/pdt\/desenv\/index.php\/pec-do-trabalho-escravo-brizola-neto-vai-a-camara-pedir-apoio"},"modified":"2017-10-25T15:05:45","modified_gmt":"2017-10-25T17:05:45","slug":"pec-do-trabalho-escravo-brizola-neto-vai-a-camara-pedir-apoio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/pec-do-trabalho-escravo-brizola-neto-vai-a-camara-pedir-apoio\/","title":{"rendered":"PEC do Trabalho Escravo: Brizola Neto vai \u00e0 C\u00e2mara pedir apoio"},"content":{"rendered":"

O ministro do Trabalho Brizola Neto e a ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário têm encontro marcado hoje, às 11 horas, com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para apoiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438\/01).<\/p>\n

A Proposta de Emenda já passou pelo Senado e foi aprovada em primeiro turno na Câmara em agosto de 2004. Desde então, está parada. A PEC prevê a expropriação de terras em que for constatada a exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravos. Sujeitar pessoas à escravidão contemporânea é crime previsto na legislação brasileira, no artigo 149 do Código Penal. Para ser aprovada, a proposta precisa de 308 votos.<\/p>\n

Segundo o texto<\/a>, o proprietário não terá direito a indenização, e os bens apreendidos serão confiscados e revertidos em recursos de um fundo cuja finalidade será definida em lei. A regra já existe para os locais onde for constatada a produção de plantas psicotrópicas.<\/p>\n

O deputado Marco Maia (PT) comprometeu-se em  março  a colocar em votação a PEC do Trabalho Escravo, na semana antes de 13 de maio, data em que se comemora a Abolição da Escravidão no Brasil. A promessa foi feita em encontro com a Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), frente que reúne representantes da sociedade civil e de diversos órgãos do governo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro do Trabalho Brizola Neto e a ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário têm encontro marcado hoje, às 11 horas, com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para apoiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438\/01). A Proposta de Emenda já passou pelo Senado e…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":13144,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[976],"tags":[],"class_list":["post-13143","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-em-destaque"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13143","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13143"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13143\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56041,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13143\/revisions\/56041"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13144"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13143"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13143"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13143"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}