{"id":13077,"date":"2012-05-02T07:57:02","date_gmt":"2012-05-02T07:57:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.malungo2.com.br\/pdt\/desenv\/index.php\/dilma-sanciona-lei-que-cria-a-funpresp"},"modified":"2017-10-25T15:06:21","modified_gmt":"2017-10-25T17:06:21","slug":"dilma-sanciona-lei-que-cria-a-funpresp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/dilma-sanciona-lei-que-cria-a-funpresp\/","title":{"rendered":"Dilma sanciona lei que cria a Funpresp"},"content":{"rendered":"
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A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para os servidores públicos da União. A norma está na edição de hoje (2) do Diário Oficial da União<\/a><\/em>. No texto, publicado em três páginas, há detalhes sobre o funcionamento do novo modelo, planos de saúde e a fiscalização da Funpresp. O estudo foi coordenado por um grupo de trabalho multiministerial.<\/p>\n

A nova ordem vale a partir desta lei para os servidores que ingressarem no funcionalismo público, que não terão mais a garantia de aposentadoria integral. De acordo com a norma sancionada, os servidores públicos federais que têm salários até o teto da Previdência, hoje R$ 3.916,20, vão contribuir com 11%, e o governo com 22%. Sobre o valor que exceder esse limite, a União pagará até 8,5%.<\/p>\n

A contribuição da União é paritária, o que significa que se o servidor pagará um percentual de 5%, a União pagará a mesma porcentagem. Ficam garantidos os valores das aposentadorias até o teto da Previdência. O servidor interessado em receber acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão de pagar uma contribuição à parte, aderindo à Funpresp ou a fundo de pensão privado.<\/p>\n

A nova regra não vale para os atuais servidores. A mudança só vale para os servidores nomeados a partir da sanção da lei. O texto da nova lei foi votado no Congresso no mês passado. O novo modelo é uma tentativa do governo para tentar diminuir o déficit da Previdência Social.<\/p>\n

O trabalhador que aderir à previdência complementar passará a pagar menos Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Inicialmente, a alíquota é 35%, maior que no regime tradicional, mas o imposto cai 5 pontos percentuais a cada dois anos de contribuição, até chegar a 10% a partir de dez anos de contribuição.<\/p>\n

Os atuais servidores também poderão optar pela permanência no regime de aposentadoria integral ou pelo regime de previdência complementar. Para garantir o funcionamento da Funpresp, a União já garantiu aporte financeiro de R$ 100 milhões no Orçamento de 2012.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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