Prefeitura do Rio tomba 14 Cieps, mas deixa de fora a maioria das unidades
A Prefeitura do Rio tombou recentemente 14 Centros Integrados de Educação Pública (Cieps). No entanto, ao não contemplar todas as 101 unidades do revolucionário projeto educacional, o decreto do prefeito Eduardo Paes acabou gerando críticas e indignação. E não apenas dos brizolistas — eternos apaixonados pelo projeto de escola integral —, mas também de defensores da educação pública e da preservação do patrimônio cultural carioca.
Já faz 15 anos que coordenei o grupo de trabalho que criou a Lei 5.183/2010. Proposta pelo vereador Leonel Brizola Neto, aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo próprio prefeito Eduardo Paes em 2010, aquela norma tombava todos os Cieps do Rio de Janeiro. Infelizmente, posteriormente, por recurso da Procuradoria Geral do Município, ela teve sua inconstitucionalidade declarada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. Derrubou-se, então, a regra.
Mas é preciso resgatar o que o jurista francês François Gény defendia como sendo o espírito da lei. Ou seja, deve-se considerar a finalidade e o propósito da norma quando ela for interpretada. E qual era a finalidade da lei? Era a garantia da preservação de todas as unidades. Porque é o conjunto completo que materializa o encontro monumental das genialidades de Darcy Ribeiro, Leonel Brizola e Oscar Niemeyer, traduzido no concreto armado, no aço e no projeto pedagógico. Destes três elementos, é triste constatar que o principal — o projeto de educação integral — se perdeu na descontinuidade dos governos seguintes à sua implantação.
Voltemos, então, ao sentido da norma. A ideia era também pôr fim à agressiva mutilação dos espaços, que ocorria já no primeiro governo Paes, fruto da alocação de outros aparelhos públicos dentro dos terrenos previstos para as escolas. Recordemos que Darcy Ribeiro, quando questionado sobre o “excessivo espaço livre nos Cieps”, sempre nos lembrava que ele era proposital. A escola, argumentava, deveria ser um monumento que atraísse as crianças. E, para isso, deveria ter áreas livres para brincadeiras. Afinal, os filhos dos trabalhadores vivem em casebres, em favelas, onde muitas vezes lhes é negado um direito singelo — o de brincar.
Não é de hoje que assistimos ao abandono dos Cieps. O Observatório dos Brizolões (@brizoloes) denunciou, por exemplo, a transformação de um Ciep em Volta Redonda em fábrica de bolas. O Ciep 446 Ester Botelho, em Niterói, ficou anos abandonado e só recentemente foi reformado. É surreal, mas o abandono iniciado ainda no governo Moreira Franco perdura até hoje em muitos lugares. É preciso resistir!
Então, por que tombar apenas 14 unidades, justamente no momento em que se comemoram 40 anos do projeto? A atual administração da cidade tem desejo de mudar os usos, alienar os imóveis ou mutilar a arquitetura dos prédios? Caso a resposta seja negativa, então por que não tombar todos (101)? Qual foi o critério que definiu o tombamento de apenas alguns? Não seriam os demais igualmente importantes?
O PDT, partido no qual foi gestado o projeto dos Cieps, acredita no poder transformador da educação. É só por meio dela que nossas crianças serão capazes de vencer a pobreza e construir um futuro digno. E os Cieps — todos eles — são espaços fundamentais para a realização desta mudança.
Então, que sejam preservados. Todos. Sem exceção.
Everton Gomes é cientista Político, vice-presidente do PDT/Rio e ex-secretário de Trabalho e Renda da cidade do Rio de Janeiro.
