Os dados sobre a violência contra a mulher no Brasil são impressionantes: a cada 4 minutos uma mulher é agredida por um homem e sobrevive; a cada 7 horas uma mulher não sobrevive a essa agressão. Durante a pandemia causada pelo coronavírus, esses números, que já eram péssimos, ficaram ainda piores.

As denúncias de violência doméstica cresceram cerca de 40%. A explicação provável é que o confinamento, imposto pelo crescimento da doença, aumentou o tempo de convívio entre mulheres e seus agressores, quase sempre um companheiro, ex-companheiro ou parente próximo. Essa é uma realidade inaceitável, contra a qual é preciso reação.

Há uma luta sendo travada em várias frentes. Uma delas é a da regulação social por meio de leis, que impõem limites e punições para os transgressores.

O Congresso Nacional tem atuado nesse campo.

Nesta semana, aprovamos no Senado uma lei que torna compulsória a notificação, por síndico ou vizinhos, de atos de violência cometidos no condomínio contra mulher, criança, adolescente ou idoso. O objetivo é quebrar a cadeia de silêncio que costuma envolver esses casos. A cultura de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher” precisa ser superada em nome da noção de que não é uma briga entre iguais, mas um abuso que pode terminar em grandes sequelas emocionais ou até na perda da vida de uma mulher. Esse projeto de lei será votado agora na Câmara dos Deputados

Também no período de votação em Plenário Virtual, aprovamos um projeto de lei, vindo da Câmara dos Deputados, que torna essenciais as medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar e outros tipos de violência cometidas contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a pandemia de covid-19.

Outros projetos para enfrentamento do tema foram aprovados no passado, como o de minha autoria que se tornou lei e aumenta a pena para quem comete feminicídio.

Mas as leis são apenas uma parte dessa luta, que exige, acima de tudo, conscientização de que é imperativo construirmos uma sociedade em que o respeito seja a base da convivência e a violência não seja tolerada. Podemos avançar muito se cada um entender que pode contribuir, seja na criação dos seus filhos e filhas com valores de equidade e justiça, seja não se calando diante de agressões. Com todos agindo, teremos um mundo melhor.

*Weverton Rocha, senador e líder do PDT no Senado

O Plenário da Câmara aprovou, nessa segunda-feira (25), o Requerimento 500/19, que cria uma comissão externa para acompanhar os casos de violência doméstica contra a mulher e de feminicídio no País.

A comissão externa terá ônus para a Câmara e vai visitar os estados com maiores notificações de casos de violência contra a mulher: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.

Ao recomendar a aprovação do requerimento, a deputada Silvia Cristina (RO), representando a bancada feminina do PDT, alertou os parlamentares da necessidade de combater o feminicídio que, segundo ela, “tem feito muitas vítimas, só por ser mulher”.

A também pedetista, deputada Flávia Morais (GO), destacou que, segundo o “Mapa da violência de 2015”, o assassinato de mulheres negras aumentou 54%, enquanto o de brancas diminuiu 9,8%, em relação a anos anteriores. “Dentro do contexto apresentado, com dados tão indignos e persistentes, cabe-nos avaliar se as políticas governamentais estão sendo implantados e qual a efetividade das mesmas”.

A cada dois segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram ainda que tramitaram na Justiça do país mais de um milhão de processos referentes à violência doméstica contra a mulher, em 2016. O número corresponde, em média, a um processo para cada 100 mulheres.

Foi pensando nessas milhares de vítimas que apresentamos o projeto de lei 36 de 2015 para permitir que delegados  concedam medidas protetivas de urgência a vítimas da violência doméstica.

Não queremos alterar a Lei Maria da Penha. Ao contrário. Pensamos na aplicabilidade da lei, que leva o nome da farmacêutica Maria da Penha, de 71 anos. A própria esperou 19 anos para que o responsável pela sua agressão fosse punido.

O projeto, que concederia medidas protetivas, seria aplicado diante de situações de risco iminente à vida e integridade física e psicológica da mulher. Nesses casos, o delegado poderia conceder a medida, desde que o juiz seja comunicado em até 24 horas. Em seguida, caberia ao magistrado manter ou rever a decisão.

Atualmente, esta é uma atribuição exclusiva do juiz. E é justamente onde mora o perigo: muitas mulheres sofrem para ter acesso a medidas de proteção e acabam mais tempo correndo o risco de sofrerem uma nova agressão.

Outra importante medida inclui o direito a atendimento policial “especializado e ininterrupto”, realizado preferencialmente por profissionais do sexo feminino. Sob o ponto de vista psicológico, a vítima se sentiria mais segura em narrar o seu caso para outra mulher.

Também reforçamos a necessidade de que os Estados e o Distrito Federal priorizem a criação de delegacias especializadas no atendimento à mulher.

Foram dois anos de debate na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para chegarmos a este que seria um grande avanço para as mulheres. Com o veto presidencial na rapidez do atendimento, espera-se que o governo e o Congresso Nacional se mobilizem em torno de políticas de amparo a tantas “Marias da Penha”.

*Sergio Vidigal é deputado federal pelo PDT do Espírito Santo.

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10) o projeto de lei 36/2015, do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES), que define procedimentos do atendimento policial e pericial especializado nos casos de violência contra a mulher. A matéria segue para sanção presidencial.

Com a sanção da nova lei, o delegado poderá decretar essas medidas, se verificar a existência de risco atual ou iminente à vida ou integridade física e psicológica da vítima ou de seus dependentes. Na legislação atual, essa é uma prerrogativa exclusiva dos juízes.

Segundo o projeto, a medida concedida pelo delegado só será admitida em caso de risco real ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher e de seus dependentes. A proposta prevê ainda o direito a atendimento policial especializado e ininterrupto, realizado preferencialmente por profissionais do sexo feminino.

Sergio Vidigal comemorou a aprovação da matéria, no Dia Nacional Contra a Violência à Mulher, e disse que é um passo importante na ampliação dos direitos das mulheres que sofrem com a violência doméstica: “É uma medida protetora e necessária para as vítimas. Sob o ponto de vista psicológico, a vítima também se sentirá mais segura em narrar o seu caso para outra mulher”, comentou.

A proposta acrescenta artigos à Lei Maria da Penha para dar diretrizes a esse atendimento quando da inquirição da vítima ou de testemunha de violência doméstica.

“A violência doméstica em pleno século 21 é uma mancha para a nossa sociedade. Não podemos permitir nenhum tipo de violência contra as mulheres”, defendeu o deputado.

O parlamentar lembra que, dados do instituto Datafolha e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que mais de 50% das mulheres não denunciam a violência sofrida. Sem contar que 43% das agressões ocorrem dentro da residência da vítima e 61% das agressões são feitas por pessoas conhecidas da mulher.

Medidas

O Ministério Público também deverá ser consultado sobre a questão no mesmo prazo, de um dia. As providências complementares para proteção da vítima, chegando até mesmo à prisão do suposto agressor, poderão ser pedidas pelo delegado ao juiz.

A matéria ainda ressalta a necessidade de que os estados e o Distrito Federal priorizem, no âmbito de suas políticas públicas, a criação de delegacias especializadas no atendimento à mulher e de núcleos de investigação voltados ao crime de feminicídio.

Mais proteção

Ao ouvir o depoimento da vítima, a equipe deverá atuar de modo a preservar a integridade física, psíquica e emocional da depoente devido à sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica, além de garantir que ela, familiares ou testemunhas não terão contato direto com investigados ou suspeitos e com pessoas a eles relacionados.

Deverão ainda ser evitados interrogatórios, nos âmbitos criminal, cível e administrativo ou questionamentos sobre a vida privada, de modo a lembrar, de maneira dolorosa, os momentos em que ela esteve sob o jugo do agressor, nos âmbitos criminal, cível e administrativo ou questionamentos sobre a vida privada.

8 de março representa um marco na luta das mulheres para participar de todos os espaços em condições de igualdade de direitos. Porém, mais do que falarmos sobre a data comemorativa e o papel da mulher na sociedade, é preciso lembrar que o problema relacionado à violência contra a mulher ainda envergonha a nossa história. Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ainda há muito a ser feito. Segundo dados divulgados pelo Mapa da Violência, dos 4.762 assassinatos de mulheres registrados em 2013 no Brasil, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo que em 33,2% destes casos, o crime foi praticado pelo parceiro ou ex.

O Mapa da Violência 2015 revela ainda que, entre 1980 e 2013, 106.093 brasileiras foram vítimas de assassinato. De 2003 a 2013, o número de vítimas do sexo feminino cresceu de 3.937 para 4.762, ou seja, mais de 21% na década. Para 70% da população, a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos no Brasil. Além de 7 em cada 10 entrevistados considerar que as brasileiras sofrem mais violência dentro de casa do que em espaços públicos, metade avalia ainda que as mulheres se sentem de fato mais inseguras dentro da própria casa.

Os dados revelam que o problema está presente no cotidiano da maior parte dos brasileiros: entre os entrevistados, de ambos os sexos e todas as classes sociais, 54% conhecem uma mulher que já foi agredida por um parceiro e 56% conhecem um homem que já agrediu uma parceira. E 69% afirmaram acreditar que a violência contra a mulher não ocorre apenas em famílias pobres.

Ao que tudo indica, a sociedade está caminhando para um modelo de intervenção do problema da violência contra a mulher que não se distancia da utilização do Direito penal, mas que exige a interferência de outros setores. A educação, por exemplo, tem papel fundamental na preparação de indivíduos que convivam com a ascensão profissional da mulher cada vez mais crescente, sem se deixar dominar pelo sentimento de posse. A mulher dos tempos atuais, cada vez mais independente, precisa ter a liberdade de ir e vir, fazer suas escolhas e ser feliz.

Aliás, esse é o grande avanço que tivemos nos últimos anos. Diferente de tempos antigos, onde a mulher não podia estudar, só os filhos homens estudavam e muitas vezes tinham de casar com a escolha dos pais; hoje a mulher é dona de sua própria história. Ela faz o que escolhe fazer, e em pleno século XXI, não pode mais perder a vida por isso.

Viva a mulher e sua liberdade de viver, pois, ela é: inspiração da humanidade.

*Flávia Morais é deputada federal pelo PDT de Goiás.

Dez anos após a Lei Maria Penha (Lei 11.340/06) entrar em vigor, o índice de denúncias de violência contra a mulher ainda exige políticas públicas que combatam o problema de forma eficaz. De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Justiça, só em 2015, foram registrados mais de 60 mil casos, dos quais 49,82% correspondem à violência física.

Na Câmara dos Deputados, projetos de autoria da bancada do PDT estão entre as iniciativas que visam diminuir essas estatísticas. Os textos em destaque são do líder do partido na Casa, Weverton Rocha (MA), do Sérgio Vidigal (ES), da Flávia Morais (GO), e dos mineiros Mário Heringer e Subtenente Gonzaga.

A pretensão de Weverton Rocha é agravar a pena para casos específicos. O projeto de Lei 4572/16, de sua autoria, prevê penalidades maiores para quem cometer crimes contra pessoas menores de 14 anos e maiores de 60 anos, as que têm deficiência ou doenças degenerativas, que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física e, ainda, quando for cometido na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.

Em concordância com a visão do pedetista, em março de 2015, o Plenário da Câmara aprovou o PL 3030/15, que aumenta em um terço à metade a pena do feminicídio, se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, teve como base o referido projeto do deputado Weverton, e incorporou as mudanças propostas pelo pedetista. 

Na mesma linha do texto do líder do PDT, está o PL 5210/16 do Subtenente Gonzaga que altera o Decreto de Lei 2.848/1940, do Código Penal, ao transformar o crime contra a dignidade sexual em ação penal pública incondicionada, se a vítima for menor de dezoito anos ou pessoa considerada vulnerável. 

Também merece destaque o PL 5649/16, do deputado Mário Heringer, em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto do parlamentar mineiro equipara a violação sexual mediante fraude ao estupro, agravando a penalidade para esse crime, transformando-o em hediondo.

Proteção e segurança

Outra medida recentemente aprovada pela Câmara e atualmente em análise no Senado Federal, é o Projeto de Lei 36/15, de Sergio Vidigal. O texto do deputado capixaba permite ao delegado de polícia, preferencialmente da delegacia de proteção à mulher, aplicar até decisão judicial, medidas protetivas à vítima e aos seus familiares nos crimes de violência doméstica definidos na Lei Maria da Penha. 

Outra preocupação de Vidigal é com segurança das vítimas de violência doméstica, que, para ele, precisam de abrigos seguros. Com esse intuito, ele apresentou o PL 44/2015 que cria centros integrados para prestação de serviços, com a assistência integral, para facilitar o acesso dessas mulheres o serviços especializados, como apoio psicossocial, delegacia, juizado, promotoria, núcleos especializados da Defensoria Pública e espaço de cuidado de crianças e adolescente dentre outros e central de transportes, dentre outros.

Aprovada recentemente na forma de um substitutivo pela Comissão de Seguridade Social, a proposta de Vidigal tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Já a deputada Flávia Morais (PDT-GO) quer instituir um Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher por meio do PL 7559/14. A medida, atualmente na Comissão de Seguridade Social e Família, autoriza que as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional sejam deduzidas do imposto de renda.