O prefeito de Cabo Frio (RJ), José Bonifácio (PDT), sancionou nessa quarta-feira (28) a Lei Nº 3.276, de 20 de abril de 2021, que autoriza o município integrar o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (CIDENNF) para compra de vacinas da Covid-19.

A iniciativa de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos está fundamentada na Lei Federal nº. 11.107/2005.

A programação é de utilização de verba de R$ 7,5 milhões, já aprovada pela Câmara Municipal, para aquisição das vacinas. O objetivo inicial é comprar 100 mil doses.

Segundo José Bonifácio, a compra de vacinas contra o coronavírus é prioridade do município e novos valores podem ser destinados para esta finalidade.

No mês passado, a Prefeitura de Cabo Frio ingressou em outro consórcio, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), também com o objetivo de adquirir vacinas, além das doses enviadas pelo Ministério da Saúde, devido à pouca quantidade disponível até o momento.

Com sanção da Lei, o município está apto para compra de vacinas contra a Covid-19.

Em carta aberta a Joe Biden, mais de 160 líderes globais pedem apoio para democratizar vacinas contra Covid-19

A defesa da quebra de patentes das vacinas contra a Covid-19, envergada publica e internacionalmente por Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, acaba de bater a porta de Joe Biden, presidente dos Estados Unidos. Em carta aberta, ex-chefes de Estado e ganhadores do Prêmio Nobel de todo o mundo pediram que o mandatário norte-americano também se posicione a favor da medida.

O fim, ainda que temporário, da propriedade intelectual sobre as vacinas seria fundamental para a democratização do soro. Para se ter uma ideia, no ritmo da lógica industrial por traz da fabricação e distribuição do imunizante, a massa da população dos países mais pobres só seria atendida em 2024, pelo menos. Por outro lado, a quebra de patente possibilitaria que nações subdesenvolvidas ou em desenvolvimento iniciassem produção própria.

“Uma quebra de patentes na OMC [Organização Mundial do Comércio] é um passo vital e necessário para pôr um fim à pandemia. Deve ser combinada com garantias de que o conhecimento sobre a vacina e a tecnologia sejam compartilhados abertamente”, afirmaram os líderes mundiais no documento enviado a Biden.

De acordo com os signatários, isso permitira “expandir a capacidade de produção global, limitada por monopólios industriais que estão por trás das graves faltas de estoque que bloqueiam o acesso às vacinas”.

Em carta endereçada à Internacional Socialista (IS), no dia 28 de março, Carlos Lupi, vice-presidente da entidade, alertava as lideranças progressistas no mesmo sentido.

“É preciso assumir uma postura corajosa com relação às patentes e aos direitos de propriedade intelectual das tecnologias de saúde utilizadas no combate ao coronavírus, em especial as vacinas. O atual sistema [de patentes da OMC, criado em 1994] não foi moldado para lidar com pandemias […] A suspensão das patentes tornaria possível a fabricação de insumos em toda parte e diminuiria o risco da falta de vacinas”, afirmou Lupi.

O PDT foi o primeiro partido a defender abertamente a medida. Desde janeiro, Lupi vem ventilando o assunto em declarações públicas. Por último, o líder pedetista participou de audiência na Câmara dos Deputados onde reafirmou a posição da legenda quanto à quebra de patentes das vacinas contra a Covid-19 e cobrou um posicionamento do Congresso.

“O Congresso precisa fazer um decreto legislativo. Isso está na Constituição. Que a Casa se una pela quebra imediata de patentes. É para ontem. Nós temos o Butantan e a Fiocruz que, com a quebra das patentes, podem, imediatamente, começar a fabricação em território nacional”, asseverou Carlos Lupi.

O presidente nacional do PDT também criticou duramente a lógica neoliberal que põe o lucro a frente de vidas. “Ou nós salvamos as vidas, ou não temos mais o que fazer. O que está em jogo não é o lucro, a patente ou o direito industrial, mas a vida do ser humano. Não é possível que o Congresso Nacional, que eu tive a honra de participar como deputado federal, não tenha essa sensibilidade”, afirmou.

O tema foi levantado originalmente pelos governos da Índia e da África do Sul junto à OMC, em outubro do ano passado. Em novembro, 99 países se uniram para apoiar as duas nações pioneiras. Países desenvolvidos se posicionaram contra e foram, espantosamente, seguidos pelo governo brasileiro – o país amarga a extrema lentidão na aquisição e distribuição do imunizante.

“Diante da omissão do Governo Federal do Brasil, venho, em nome do meu país, pedir apoio dos membros da Internacional Socialista para uma união pela quebra das patentes das vacinas. O lucro não pode estar acima da preservação da vida. É preciso pensar no futuro e nas próximas gerações. A História irá nos cobrar”, afirmou Lupi na carta à IS.

A carta enviada a Biden foi assinada por nomes como Muhamad Yunus, Adolfo Pérez Esquivel e Malala Yousafzai, vencedores do Nobel da Paz. Também são signatários do documento o ex-presidente francês François Hollande (2012-2017), o ex-presidente da União Soviética, Mikhail Gorbatchev (1990-1991) e ex-mandatário colombiano, Juan Manuel Santos (2010-2018), que também ganhou um Nobel da Paz.