Pedetistas participaram do seminário promovido pela Frente Nacional de Prefeitos e a Universidade de Coimbra

O ex-prefeito de Niterói (RJ) Rodrigo Neves e o prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira, ambos do PDT, avaliaram, durante debate virtual nesta segunda-feira (17), a situação do Brasil diante das crises sanitária, econômica e social potencializadas pela junção de dois fatores: pandemia da Covid-19 e Jair Bolsonaro na presidência da República.

No seminário “A pandemia e o futuro das cidades: governança e participação”, que foi realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Universidade de Coimbra, de Portugal, também participaram a prefeita de Pelotas (RS), Paula Mascarenhas, bem como o diretor emérito, o vice-presidente do conselho científico e o pesquisador do Centro de Estudos Sociais de Coimbra, Boaventura Santos e Jorge Figueira e Giovanni Allegretti, respectivamente.

Para Rodrigo Neves, o Brasil, diferente de países como Portugal, não conseguiu implementar uma medida de isolamento físico e sanitário, apesar de exceções exitosas, como Niterói.

“Nós fizemos o gabinete de crise, integrando as diversas ações de governo no enfrentamento da pandemia, um conselho científico para aconselhar as medidas e políticas públicas. Medidas, essas, que estão tendo continuidade na gestão do prefeito eleito, Axel Grael”, detalhou o gestor, que administrou a cidade entre 2013 e 2020.

“Dessa forma [desorganizada com Bolsonaro], mantivemos um patamar muito elevado do número de novos contágios e de óbitos”, criticou, o que gerou o fechamento das unidades educacionais.

Com isso, Neves explica que o impacto social será ainda mais incisivo, entre os mais pobres, pela precarização da oferta de ensino público qualificado.

“O Brasil já tinha desigualdade derivada da falta de acesso e de qualidade da educação, especialmente no ensino fundamental, na educação infantil”, analisou.

“Temos um enorme déficit ainda de acesso de crianças, a despeito dos avanços com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que é uma nova regra de cofinanciamento da educação no Brasil”, disse, ao relatar a importância da renda básica universal e da inclusão digital, principalmente nas camadas mais pobres da sociedade.

Responsabilidade

Presidente da FNP, Edvaldo Nogueira enfatizou que a pandemia abre perspectivas para a “humanidade aprender e evoluir” à medida que os gestores e o poder público tenham “como base a ciência”.

“A simbiose entre ciência e gestão sempre foi, na história da humanidade, fundamental para que a gente pudesse vencer as dificuldades, sejam elas naturais, guerras e também, essencialmente, as epidemias. Infelizmente, no Brasil, ainda existe a dualidade entre ciência e negacionismo”, avaliou.

Segundo o prefeito pedetista, a ausência de planejamento e a fragilidade da atuação do governo federal potencializou o impacto do coronavírus e obrigou estados e municípios a agirem, a partir de consórcios, para efetivar medidas decisivas, como a implementação do isolamento social e a compra de vacinas.

Para assistir a íntegra do debate, clique aqui.

Presidente nacional da sigla abriu I Seminário Trabalhista e ratificou a importância da qualificação

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, abriu, nesta segunda-feira (8), o I Seminário Trabalhista valorizando a importância dos mais de 300 prefeitos do partido na solidificação do Projeto Nacional de Desenvolvimento (PND), capitaneado por Ciro Gomes. Organizado em parceria com a Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP), a iniciativa pedetista busca ampliar a qualificação e o engajamento dos gestores.

“Estamos promovendo seminários para os nossos prefeitos, base do Projeto Nacional de Desenvolvimento que Ciro vai difundir e divulgar para todo o Brasil. E o primeiro foi organizado pelo prefeito, por duas vezes, de Niterói (RJ), Rodrigo Neves, que mostrou sua capacidade, competência e força eleitoral”, explicou Lupi.

“Nós, do PDT, somos a resistência da democracia contra qualquer ditadura e profetas da ignorância, que imperam no Brasil de hoje”, completou.

Primeiro da série programada para os próximos meses, o debate contou, ainda na abertura, com a participação do presidente da FLB-AP e secretário-geral nacional do partido, Manoel Dias, que enalteceu a integração dos quadros para fortalecer as bandeiras do Trabalhismo.

“Priorizem a educação. Estimulem a criação de escola pública de tempo integral. O conhecimento emancipa e transforma a vida do povo”, afirmou, mencionando Getúlio Vargas, Leonel Brizola e João Goulart como parâmetros para a promoção de ações progressistas a partir do campo popular.

Experiências

Na sequência, a partir da mediação e coordenação de Rodrigo Neves, especialistas analisaram a “Pandemia e os principais desafios da crise sanitária nas cidades em 2021”., com ênfase em governos bem sucedidos, na transferência de dados e indicadores para análise de cenários, bem como na construção de projeções para superar os impactos.

Transmitido pelas redes sociais pedetistas, o painel teve como destaques o ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e o prefeito reeleito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, que analisaram caminhos exitosos da saúde pública municipal com contribuições do pesquisador da Fiocruz e diretor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Rômulo Paes, e do doutor pelo Fiocruz e professor da faculdade de Medicina da UFRJ, Roberto Medronho.

Perante o sucesso da gestão pedetista em Niterói, que é ampliado a partir da eleição de Axel Grael — também presente —, Rodrigo Neves fez uma análise do cenário desafiador nas cidades. Para ele, existe a possibilidade de pandemias intermitentes e, com isso, fica indispensável a necessidade de um planejamento estratégico adequado e inovador para enfrentar cada realidade afetada por interferências sociais, econômicas, fiscais e políticas.

“Estamos, de fato, diante de um fenômeno sem precedentes. É a mais grave crise sanitária da nossa geração. E ela vai mudar os paradigmas e os modelos de desenvolvimento e gestão”, pondera, citando ainda a absorção de exemplos adaptados para mitigar problemas rotineiros, como o nível de desigualdade social e o histórico de desorganização do espaço urbano.

“O esforço do partido de propiciar a análise, a informação e, sobretudo, a troca de experiências na gestão pública é algo fundamental porque todos os prefeitos se veem, no dia a dia, diante de problemas que todos nós, que já governamos, já enfrentamos. É comum a todos”, relata Neves, que está cursando doutorado sobre a temática na Universidade de Coimbra, em Portugal.

Já Roberto Cláudio, que é médico, pontuou medidas de sucesso implementadas na Prefeitura da capital cearense desde março de 2020, quando foi identificada e confirmada a transmissão comunitária do coronavírus. A cidade é um dos maiores hubs aeroportuários do Brasil, o que atrai ampliados fluxos nacionais e internacionais de passageiros.

“A primeira, e mais importante, atitude em relação ao Covid-19 foi a humildade de reconhecer a limitação do nosso conhecimento para aprender com as experiências dos demais”, garantiu.

“É seguir também o aconselhamento de referências científicas e técnicas na área para que o processo de tomada de decisão do prefeito e secretário seja baseado na melhor evidência. E, assim, acumulando o melhor conhecimento”, acrescentou, relembrando do intenso caminho para salvar vidas com responsabilidade.

Vacina

Para Edvaldo Nogueira, que é vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos, a prioridade é manter a política de prevenção em consonância com o plano de imunização. Segundo ele, o balanço dos erros e acertos deve estar, portanto, aglutinado com o “olhar para o adiante”.

“O desafio, agora, dos prefeitos é de preparar as prefeituras para que a gente possa vacinar. Continuar o combate ao coronavírus tomando medidas de isolamento e o que for necessário como prevenção, mas criar condições para a vacinação, à medida que as doses forem chegando.

No mesmo patamar, Axel Grael ratificou a relevância da vacina no município fluminense, que foi pioneiro no desenvolvimento da CoronaVac a partir da parceria com o Instituto Butantan. Nesse contexto, criticou a mobilização tardia do governo federal, regido por Jair Bolsonaro, para aquisição de doses e organização das aplicações.

“As pessoas acabam se confundindo por falta de uma liderança, do próprio Ministério [da Saúde]. A gente acabou ficando com orientações muito fragmentadas de cidade para cidade”, relatou, projetando a chegada de novos lotes: “Há uma total incerteza sobre quantitativo que teremos nos próximos dias e as demandas são crescentes.”

Acompanhe a íntegra do primeiro encontro: https://www.youtube.com/watch?v=W7MMJO_pGn4

Prefeito de Niterói (RJ) por duas vezes, o sociólogo recebeu convite da Universidade de Coimbra para cursar doutorado

O ex-prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT-RJ), começou neste mês, em Portugal, um projeto de pesquisa sobre os impactos e reflexos da pandemia do Covid-19 nas cidades. A iniciativa do sociólogo pedetista foi estruturada a partir do convite, da Universidade de Coimbra, para realização de doutorado.

“Iniciando um novo ciclo dedicado à vida acadêmica e a projetos no setor privado e no terceiro setor. Recebi um convite muito honroso da universidade fundada em 1290 e patrimônio da humanidade pela difusão mundial do saber. Iniciei projeto de pesquisa sobre a pandemia nas cidades e pós-pandemia, no âmbito do programa de doutorado do Centro de Estudos Sociais da UC”, afirmou.

“A ciência tem sido decisiva para evitar uma catástrofe ainda maior nessa grave crise sanitária e é importante que a sociologia, a epidemiologia, a economia, o urbanismo, dentre outros ramos da ciência, reflitam sobre o presente e o futuro das cidades no século XXI, levando em conta, inclusive, a possibilidade de pandemias intermitentes”, completou.

Reconhecimento

Exemplo nacional no enfrentamento da proliferação do vírus e proteção da população, a cidade fluminense promoveu um amplo plano de proteção da população, que inclui a estruturação do sistema público de saúde e bloqueios sanitários nos bairros.

No final de 2020, Rodrigo Neves recebeu da Organização das Nações Unidas (ONU), do Congresso Smart City e da Feira de Barcelona um prêmio pela liderança no combate ao coronavírus.

“A pandemia do Covid-19, que já tirou a vida de milhares de pessoas no Brasil e no mundo, é a mais grave crise sanitária da história de nossa geração, com impactos humanos, sociais e econômicos nas cidades similares às graves crises de 1929 e da 2º Guerra no século passado”, analisou o gestor, que também foi vereador e secretário estadual do Rio.

“Após 20 anos seguidos e contínuos na vida pública e exercendo seguidos mandatos conferidos pela soberania popular, dos quais os últimos oito anos intensa, exaustiva e prazerosamente dedicados a reconstrução e governança de minha amada cidade de Niterói, é hora de iniciar um novo momento na vida pessoal, profissional e familiar”, finalizou.

Estando Dilma aparentemente livre de qualquer acusação ou suspeição de corrupção, vê-se porém acusada pelo voto de dezenas e dezenas de deputados indiciados ou suspeitos de crimes de corrupção. Dificilmente se poderia imaginar maior exemplo de miséria moral da política.

1. Se o Brasil tivesse um sistema de governo parlamentar, é evidente que o governo de Dilma Rousseff, cujo apoio no Congresso dependia da coligação de uma dúzia de partidos, já teria caído por desagregação da heteróclita coligação parlamentar, tão grave é a situação economica e social do Brasil e tão grande é o desamparo político do Governo.

Simplesmente, o Brasil tem um sistema de governo presidencialista, que copiou dos Estados Unidos em 1891 e que foi confirmado num plebiscito um século depois, em 1993. Ora, no presidencialismo o governo é chefiado pelo próprio Presidente da República e o seu mandato não depende da confiança política do Parlamento, havendo uma estrita separação e independência recíproca do Parlamento e do Governo. Nem o Presidente da República pode dissolver o Parlamento, nem o Parlamento pode demitir o Governo (ou seja, o Presidente da República) por discordância ou desconfiança política.

De resto, sendo o PR diretamente eleito, e tendo portanto a sua própria legitimidade política, seria incongruente, para não dizer antidemocrático, admitir a demissão do Governo pelo Parlamento, como sucede num sistema parlamentar, onde o Governo retira a sua legitimidade das eleições parlamentares e do apoio parlamentar de que dispõe (e enquanto dele dispõe).

Todavia, junto com o sistema presidencialista, o Brasil copiou de Washington também a figura do ‘impeachment’ , ou seja, a possibilidade de destituição do Presidente da República pelo Congresso por crimes praticados no exercício de funções (“crimes de responsabilidade”), cujo julgamento não cabe aos tribunais (como acontece entre nós) mas sim ao Senado sob acusação da Câmara dos Deputados.

2. No entanto, tem de julgar-se constitucionalmente anómala a destituição da Presidente Dilma Rousseff sob pretexto de alegadas infrações orçamentais, aliás prática comum no Brasil, que no mínimo não estão legalmente tipificadas como “crime de responsabilidade” e que, portanto, só forçadamente podem dar lugar a acusação e condenação da Presidente.

Tudo indica tratar-se de um manifesto “desvio de poder” constitucional, tendo razão os partidários da Presidente quando alegam que “‘impeachment’ sem crime é golpe!”. Resta saber se a condenação, mesmo se definitiva, não vai ser ela mesma impugnada por inconstitucionalidade, prolongando a crise política! Além da falta de fundamento constitucional, a destituição da Presidente foi rodeada de circunstâncias que maculam a sua lisura política.

Primeiro, a destituição foi “articulada” diretamente pelo próprio vice-presidente da República, Michel Temer, que deve a sua eleição aos votos da Presidente (visto que não há eleição separada) e que, como vice-presidente do executivo, é co-responsável ou pelo menos cúmplice nas infrações que são imputadas à Presidente. Ora, com a destituição, o vice-presidente toma automaticamente o lugar e conclui o mandato da Presidente, cujo afastamento ele próprio deslealmente conduziu.

Em segundo lugar, estando a Presidente aparentemente livre de qualquer acusação ou suspeição de corrupção, ela vê-se porém acusada pelo voto de dezenas e dezenas de deputados indiciados ou suspeitos de crimes de corrupção. Dificilmente se poderia imaginar maior exemplo de miséria moral da política.

Resta saber se depois desta sumária “defenestração” da Presidente eleita, um Presidente sem legitimidade eleitoral própria terá autoridade e condições políticas para governar o país no meio de uma grave crise económica e social e num ambiente político envenenado pelo ódio e pelo ressentimento.

(*) Vital Moreira é professor catedrático da  Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e um dos mais respeitados constitucionalistas europeus.