A Educação, a Saúde e o Trabalho, além da assistência social, foram prioridades na Era Vargas. Juscelino Kubitschek prosseguiu com o projeto de Getúlio Vargas nesses setores e na questão do desenvolvimento econômico. A historiografia brasileira fala pouco do que fez João Goulart (Jango). Principalmente, pela Educação.

Deposto em 1964, pelos militares e por setores conservadores, que defendiam o capital estrangeiro, João Goulart – um fazendeiro que tinha curso superior – formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – entendia muito bem de administração e era um político que sabia dialogar.

Após a renúncia de Jânio Quadros, em agosto de 1961, a Campanha da Legalidade liderada por Leonel Brizola e a decisão de transformar o regime presidencialista em parlamentarista, votada e aprovada pelo Congresso, João Goulart tomou posse e recebeu a faixa presidencial de Ranieri Mazzilli, que estava interinamente na presidência e era o presidente da Câmara Federal.

A posse de Jango foi em 7 de setembro de 1961. Há 40 anos, portanto. As ideias visionárias da Era Vargas e a modernidade que caracterizou o governo de Juscelino Kubitschek se somaram à jovialidade do governo João Goulart.

O presidente Jango acolheu os projetos revolucionários de gênios como Paulo Freire, Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira. Três grandes expoentes da Educação brasileira. Os três educadores tiveram muita coisa em comum. Eles marcaram, de forma decisiva, as mudanças no setor que aconteceram no governo de João Goulart.

Paulo Freire criou o método de Educação de Adultos; Anísio Teixeira ajudou a criar escolas com propostas inovadoras em diferentes estados brasileiros; e Darcy Ribeiro, antropólogo de formação e educador incansável, implantou projetos elogiados em todo o mundo e escreveu muitos livros.

Formado em Direito pela Universidade de Recife, Paulo Freire preferiu dar aulas de português em escolas do ensino médio. Em 1963, o número de analfabetos no Brasil chegava a 40% da população, entre adultos e crianças.

Preocupado com a realidade social do Nordeste, Freire, com seu novo método de alfabetizar, em 45 dias conseguiu fazer ler e escrever trabalhadores rurais de um pequeno município do Rio Grande do Norte. Seu vitorioso método, desejado a adultos e jovens, serviu como experiência para todas as regiões do Brasil e, também, para o mundo.

Um dos principais responsáveis pelas grandes mudanças que marcaram a Educação nos anos 60, Anísio Teixeira, no governo de João Goulart, em Brasília, esteve à frente da missão de estabelecer o sistema de Educação Pública do Distrito Federal e, junto com Darcy Ribeiro, idealizou implantou a Universidade de Brasília.

Formado em Direito, no Rio de Janeiro, em 1922, Anísio Teixeira foi nomeado secretário de Educação de Salvador, com apenas 24 anos. Também na década de 20, ele cursou mestrado na Universidade de Columbia, nos EUA. Influenciado pelo educador John Dewey, seu grande mestre, defendeu a escola pública, gratuita e obrigatória. Na Bahia e em Brasília criou o conceito de escolas-parque, que funcionavam como complemento das escolas-classe.

Antropólogo, sociólogo, escritor e político, Darcy Ribeiro formou-se em 1946, em Ciências Sociais, na Escola de Sociologia e Política de São Paulo, e, em 1956, passou a dirigir o Museu do Índio. No final dos anos 50, Darcy Ribeiro conheceu Anísio Teixeira e foi trabalhar no INEP, criado por Anísio Teixeira.

O Sistema Educacional do DF e a UnB foram sonhados por Juscelino Kubitschek, que convidou Anísio Teixeira para implantar os dois projetos. Mas, a execução e a inauguração só aconteceram em 1962, no governo de Jango. Darcy Ribeiro foi o primeiro reitor da Universidade de Brasília.

Chefe da Casa Civil de João Goulart, foi obrigado a exilar- se no Uruguai e todos os projetos de Educação Pública para o Brasil foram interrompidos, com o golpe militar de 1964. No exílio, Darcy Ribeiro ajudou na reorganização da Universidade do Uruguai e, depois, em Argélia, da Universidade de Argel.

Quando Leonel Brizola assumiu seu primeiro governo no Estado do Rio de Janeiro, em 1983, implantou, ao lado de Darcy Ribeiro, os Centros Integrados de Ensino Público, projeto pedagógico inspirado nas concepções de Anísio, que garantia assistência em tempo integral aos estudantes com atividades recreativas e culturais para além do ensino formal.

* Everton Gomes é cientista político e secretário nacional de Relações Internacionais e Institucionais da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP).

Autor do projeto na Câmara, deputado Chico D’Angelo (RJ) exaltou a representatividade do ex-senador pedetista

A Comissão de Cultura aprovou nesta quarta-feira (15) a inscrição do nome de Darcy Ribeiro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, proposta prevista no Projeto de Lei 5894/19, do pedetista Chico D’Angelo (RJ).

“Lembrado hoje por sua trajetória de lutas, pela brilhante produção intelectual, pela teimosia e sede de justiça, com glória Darcy Ribeiro terá seu nome inscrito no Panteão da Pátria”, sustenta o deputado.

Antropólogo, sociólogo, escritor e político, Darcy Ribeiro deixou legado em todas essas áreas, conforme ressalta Chico D’Angelo.

“Ministro da Educação, sonhou e colocou de pé a UnB [Universidade Federal de Brasília], foi o Secretário da Educação do Rio de Janeiro que criou os Cieps, e o Senador que idealizou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que garantiu às bases legais de um projeto educacional democratizante de um ensino público e de qualidade”, recorda.

Além disso, o pedetista destaca que o desenvolvimento nacional imaginado por Darcy Ribeiro sempre foi associado a um projeto de integração com a América Latina. Segundo sustenta, Darcy “não concebia pensar o Brasil fora de um espaço compartilhado pelos povos latino-americanos, passou a vida tentando fazer que o país deixasse de virar as costas aos povos irmãos da região e os abraçasse em uma luta para deixar o atraso e as injustiças para trás”.

Não por acaso, foi ele idealizador do Memorial da América Latina, “um dos nossos marcos como projeto de integração entre os povos da região através da cultura”, diz Chico D’Angelo.

Para o presidente, auditagem é coerente e indispensável para suprir os riscos existentes no sistema

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, reiterou a defesa do voto impresso como medida essencial para contrapor a vulnerabilidade da urna eletrônica nas eleições brasileiras. A posição ocorreu em entrevista para o jornalista Fábio Pannunzio na TV Democracia, nesta terça-feira (1). “Nada justifica não se ter a conferência do voto”, destacou.

“Por que esse medo? Se é verdade, e nós queremos a verdade, qual o problema de conferir a verdade? O tempo não exime qualquer responsabilidade e ajuda a respeitar a vontade popular”, indagou Lupi.

“Será que nós somos tão superiores em inteligência? Estados Unidos tem impressão, Japão tem impressão. Por que só nós somos a perfeição? A única eleição perfeita do mundo?”, reforçou.

Posição histórica do partido desde Leonel Brizola, na década de 80, Lupi ponderou ainda que a possibilidade de auditagem é coerente e indispensável para suprir os riscos existentes no sistema eletrônico das urnas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda é de primeira geração.

Em 2012, uma equipe da Universidade de Brasília (UnB), liderada pelo professor Diego Aranha, comprovou a possibilidade de violação dos dispositivos, bem como a inexistência da comprovação do voto na plataforma utilizada há mais de duas décadas.

“O que tem no sistema [eleitoral] é só a totalização. Então você não tem como comprovar nada. Você pode fazer 200 mil denúncias e não tem como comprovar”, criticou.

“A recontagem do voto é um direito sagrado da cidadania. Não me mistura com canalhas, odientos e assassinos”, disse, em uma separação com os interesses de representantes da extrema-direita nacional, como o presidente da República, Jair Bolsonaro.

Para Lupi, existe, portanto, uma diferença expressiva entre pedetistas e bolsonaristas, pois a pauta do seu partido é sustentada nos princípios do estado democrático de direito.

“A [nossa] diferença para Bolsonaro é um abismo infindável. Eu quero o Bolsonaro na cadeia. Nós somos o primeiro partido a entrar com os pedidos de impeachment”, relatou.

O Seminário, promovido pela Fundação Darcy Ribeiro, em parceria com Decanatos da UnB, também permitiu debates acerca da implementação da educação de tempo integral, do balanço das realizações e necessidades das educações básica e superior, e da formação de docentes.

“Ter a oportunidade de agregar esses professores e pesquisadores do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais para falar dentro da Universidade sobre a educação é muito importante nesse momento em que se discute uma série de reformas”, comentou a decana de Assuntos Comunitários, Thérèse Hoffman, na abertura do evento. “Precisamos discutir a educação superior com muita urgência”, completou o reitor da UnB Ivan Camargo.

LDB

Sancionada em dezembro de 1996 pelo Governo Federal, a LDB, cujo projeto final foi proposto por Darcy Ribeiro – idealizador e fundador da UnB – orienta os princípios do sistema educacional no Brasil, de acordo com a Constituição, reafirmando-a como um direito universal. Sua elaboração foi fruto de diversas discussões entre a sociedade civil, o poder legislativo e executivo e, graças a Darcy, se pautada sob os pilares da flexibilidade na organização pedagógica e administrativa, mas também da avaliação.

“Debater os 20 anos da LDB é voltar um pouco a essa história, ver o que ocorreu de insuficiência e de erros no passado projetados para o futuro, mas também olhar para questões que afetam diretamente o desenho da LDB”, avaliou o professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e emérito da Universidade Federal de Minas Gerais, Carlos Roberto Jamil Cury, em conferência na UnB.

Um dos maiores especialistas da educação no país, Cury comentou a árdua tarefa, à época, de senadores para definir um projeto que atendesse as necessidades educacionais do país e superasse o atraso que representava a lei anterior, de 1961. Após oito anos de trâmite, o texto foi aprovado de modo mais sintético, excluindo diversos artigos que tornavam burocrática a interpretação. “Foi um processo moroso e lento. Diferentes atores sociais entenderam ser importante colocar seus princípios no campo da educação”, afirma.

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