Encontro fortaleceu o avanço da CPI da Intolerância Religiosa, presidida pela pedetista na Alerj

As raízes históricas e o impacto do racismo religioso foram o foco do debate com pesquisadores universitários, nesta terça-feira (28), durante reunião promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Intolerância Religiosa, que é presidida pela deputada Martha Rocha (PDT) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Ao longo do encontro, os participantes apresentaram um panorama da trajetória de luta pela liberdade de culto no país, com destaque para a contextualização do enfrentamento aos ataques a templos e adeptos em todas regiões fluminenses.

Martha Rocha destacou a necessidade de aprimorar a presença e atuação do Estado no enfrentamento da questão, pois considera primordial a garantia da pluralidade consolidada na sociedade brasileira.

“Apesar da formalidade da lei, ela não faz a conquista do direito. Ainda precisamos reestruturar os poderes públicos. Ainda não conseguimos sensibilizar o Poder Judiciário para criar uma vara específica para tratar do racismo religioso, que requer a adoção de medidas urgentes e emergentes”, pontuou.

O professor de Cultura e Idioma Iorubá da Universidade Federal Fluminense (UFF), Márcio Dodds, apresentou sua posição sobre marcos regulatórios e ressaltou que as ações de repressão à violência só terão efetividade a partir de uma mobilização conjunta.

“Somos um estado laico desde a primeira Constituição Republicana, em 1891. No entanto, somente em 1997 tivemos uma lei tipificando os crimes de preconceito religioso. Estou convencido que a intolerância só será combatida com ações multidisciplinares, afirmativas de direitos e de combate pela segurança pública. Os casos vêm aumentando, atingindo diversos segmentos religiosos, mas, no topo dessa estatística estão as religiões de matriz africana, com mais de 80% dos registros”, afirmou.

Nesse sentido, a professora do programa de pós-graduação em Sociologia da UFF, Christina Vital da Cunha, atribuiu o pequeno número de registros oficiais de ataques a grupos de candomblé e umbanda como parte de uma estratégia de silêncio, onde o intuito implícito é escapar da violência física e moral.

Para a pós-doutoranda em História Comparada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Helena Teodoro, a temática está inserida num projeto de dominação político-econômica.

“A intolerância religiosa está profundamente ligada a um processo de manutenção dos poderes político e econômico. Tem que haver uma proposta educacional, ligada à mídia, de fundamento filosófico, com visão de política e de legislação, caso contrário a intolerância irá continuar”, indicou.