Isentas de impostos, empresas de locação de veículo faturam mais com revendas do que com aluguel

“Uma empresa de locação de veículo compra os carros direto da fábrica sem pagar imposto. Compra por R$ 31 mil um carro que vale R$ 44 mil, bota um miserável para rodar no Uber por seis meses […] depois vende como seminovo por R$ 41 mil, liquidando a competição. Sabe quanto de imposto se perde? R$ 5 bilhões. Está direito isso? […] o Brasil tem solução, basta a gente atender ao interesse popular e não ao desse baronato que tomou conta da vida brasileira”, acusou Ciro Gomes em entrevista a TV Assembleia de Minas Gerais, em novembro do ano passado.

O que Ciro denuncia há algum tempo se tornou notícia, ontem (23), veiculada pelo portal da F. de São Paulo. O título diz: “Venda de carros seminovos chega a 60% da receita das locadoras”. De acordo com a notícia, as três maiores empresas do setor – Localiza, Unidas e Movida – responderam por 14,88% de todos os emplacamentos em 2019.

As locadoras se beneficiam de isenções fiscais ainda mais do que as revendedoras de automóveis. “Também compramos na fonte, mas pagamos ICMS [na revenda]. Locadoras, quando vendem, são isentas. É uma assimetria”, afirmou Alarico Assumpção, presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), em entrevista à Folha.

Para tentar fazer justiça ao benefício fiscal, o deputado federal Mário Heringuer (PDT-MG) editou um projeto de lei ampliando o tempo em que as locadoras devem ficar com os carros antes de revendê-los, de 12 para 24 meses. “Virou uma bagunça, até porque não há lei que restrinja, é um acordo. E quem cumpre acordo no Brasil?” disse o deputado ao periódico paulista.

O projeto, que tem a coautoria do vereador Reinaldo Bolão (PT), cria regras que devem ser seguidas pelos serviços de transporte de passageiros por aplicativo, como o Uber. Antes de chegar ao plenário, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça, que votou pela inconstitucionalidade do projeto. Após recurso, a pauta foi analisada por outras quatro comissões, todas favoráveis.

Agora, a Câmara tem cinco dias para enviar o projeto para a apreciação do prefeito Luciano Rezende, que pode vetar, aprovar, ou aprovar parcialmente.